evolução do direito comercial
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Da inocuidade de um novo Código Comercial
... ímpeto de desvencilhar em apartado nossa regulação compilada de direito de empresa, atualmente no Código Civil (arts. 966 a 1.195), tanto é que ... intenção seja suplantada pela grande velocidade que atingiu a evolução dos processos econômicos. Nesse sentido, entende a Professora Rachel ...
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Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia
A arbitragem, hodiernamente apontada como alternativa de solução de conflitos mais célere e especializada que a jurisdição estatal, apresenta-se como meio viável para a heterocomposição de litígios emergidos das relações de franquia. O presente trabalho propõe-se a uma análise de questões controversas atinentes à inserção da cláusula compromissória nos contratos de franquia, quais sejam: se o...
... * Mestrando em Direito da Empresa e Atividades Econômicas pela ... Professor Adjunto de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade do Estado ... Releva salientar que a evolução do direito cambou em direção à proibição ... -
Denominações, Características e Conteúdo do Direito do Trabalho
... industrial (patente de invenção, modelos industriais, nome comercial, marca de fábrica, concorrência desleal) quanto igualmente as relações ... ou do trabalho, que Ardau apresenta como representativa da evolução legislativa do direito do trabalho, como consequência direta da notória ...
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Quotas preferenciais sem voto nas sociedades limitadas
... com supressão ou restrição do direito de voto. Demonstrou-se ao longo do estudo que ... Professora substituta de Direito Comercial da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ ... FORGIONI, Paula A. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao ...
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Referências
... (Coord.). Moderno direito concursal : análise plural das Leis 11.101/05 e ... Tratado de direito comercial. 5. ed. Rio de Janeiro: ... Freitas Bastos, ... FORGIONI, Paula A. A evolução do direito comercial brasileiro : da mercancia ao ...
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Regulação e combate à corrupção: aspectos positivos e negativos sob a perspectiva do direito da empresa
... Caminhando brevemente pela evolução da regulação no Brasil até a perspectiva contemporânea, ponderando ... Tese apresentada no Concurso para a Titularidade de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ... No âmbito ...
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Atos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticável
O presente artigo trata dos atos de concentração econômica em um contexto de análise das estruturas de mercado e a forma como estas auxiliam nos estudos sobre as características da concorrência praticável. Baseando-se em uma exposição didática, os autores analisam o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dispositivos legais que são essenciais
... * Graduando em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú ... FORGIONI, Paula Andrea. A evolução do direito comercial brasileiro : da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001950-65.2016.5.07.0001), 2020-04-22
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... de patrimônios erguida pela própria evolução do direito comercial, regredindo ao caráter de ...
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Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados
O presente estudo faz uma análise da divisão dos resultados na sociedade limitada e na EIRELI, a partir de suas características legais principais, mostrando as possibilidades de divisão do resultado pouco exploradas que esses tipos societários podem apresentar sobre o tema. Fez-se um breve estudo acerca desses dois tipos societários, e em tópico próprio, destacou-se a divisão de resultados,...
... *Mestranda em Direito Empresarial pela Universidade do Estado do Rio de ... Professor Adjunto de Direito Comercial. Professor do Programa de PósGraduação em ... FORGIONI, Paula A. A evolução do direito comercial brasileiro : da mercancia ao ... -
Impactos sociais e políticos do antitruste
... Professor de Direito Empresarial e de Processo Civil da Escola de ... , no caso o velho e já revogado Código Comercial de 1850, justamente pela compreensão, então ... [ ... ] Ademais, a dinâmica dos fatos, a evolução do Direito Comercial e do Direito Econômico ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... o desenvolvimento e a inserção comercial de biocombustíveis avançados e de novos ... V - a evolução do consumo nacional de combustíveis e das ... extinguindo-se, para todos os efeitos, o direito de emissão de Crédito de Descarbonização ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... não se inventa; é produto lento da evolução, adaptando ao meio; com acompanhar o ... as injustas expectativas do segmento comercial, o que corrobora a ausência de vontade política ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... não se inventa; é produto lento da evolução, adaptando ao meio; com acompanhar o ... as injustas expectativas do segmento comercial, o que corrobora a ausência de vontade política ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... não se inventa; é produto lento da evolução, adaptando ao meio; com acompanhar o ... as injustas expectativas do segmento comercial, o que corrobora a ausência de vontade política ...
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A consolidação processual
... é fenômeno 7 representativo da evolução do capitalismo 8 , decorrendo do próprio modo de ... ções de subordinação (fáticas e de direito) paras fins (fundamentalmente) unilaterais (da ... comercial brasileiro, confira-se FORGIONI, Paula A. A ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... não se inventa; é produto lento da evolução, adaptando ao meio; com acompanhar o ... as injustas expectativas do segmento comercial, o que corrobora a ausência de vontade política ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de Prode; e ... evolução tecnológica nas áreas de sensoriamento remoto ... 2 Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar 1 ...
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Sobre a participação do estado na arbitragem comercial internacional: arbitrabilidade subjetiva e objetiva
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume VIII. Periódico da Pós-Graduação Stricto ... com base na permissão genérica da Lei nº 9.307/96, diante da evolução do Direito Administrativo ... Abstract: This article studies the ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 722 DOLINGER, Jacob. A evolução da ordem pública no direito internacional privado. Imprensa: Rio de ... Ocorre que a abertura do mercado comercial" brasileiro no governo Fernando Collor de Melo, acrescida da própria evolu\xC3" ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, promulgada pelo Decreto nº 1.530, de 22 ... a inclusão social, a diversidade e a evolução tecnológica; ... VI – a harmonização do uso ... ou de outros minerais de interesse comercial ou estratégico, de acordo com as normas ...
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Os novos horizontes do direito concursal - uma crítica ao continuísmo prescrito pela Lei 11.101/2005
... Curioso, realmente, que, a despeito da evolução do pensamento, nunca totalmente interrompida ao longo de milênios, e do ... E o direito comercial, cujos princípios e normas se atinham a um dos fatos sociais mais ...
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... ção dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados Partes para o ... IV ? analisar a evolução dos instrumentos de políticas comercial comum ... Mercosul terá personalidade jurídica de Direito Internacional ... O Mercosul poderá, no uso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em ... do Poder Executivo, de acordo com a evolução do conhecimento geológico; ... V - área ...
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A Função Social da Empresa no Código Civil Sob a Ótica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
... Por sua vez, o Direito deve caminhar de braços dados com a realidade, ... um estado preambular da atividade comercial, já buscavam regramentos para as relações, com ... fases da história da humanidade e a evolução do comércio revela um natural paralelismo entre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... da Receita Federal, projetando a evolução" da taxa mensal de inflação e refletirá a varia\xC3" ... corrigidos das contas da escrituração comercial serão determinados mediante a conversão para ... O valor de aquisição de cada bem ou direito, expresso em cruzados novos, apurado de acordo ...