ex conjuge pode ser testemunha
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... . A defesa do réu pode ter como objeto: a) apenas o processo; b) apenas ... Público ou prestou depoimento como testemunha . a.a.) Mandatário da parte . Embora, em ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
...Destarte, o processo pode prosseguir, salvo a ocorrência de outra causa de ..., ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019115-85.2017.8.19.0008 (Cível), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 129, § 9; 147 E 148, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.826/2003. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE POSTULA: 1) ABSOLVIÇÃO DO RÉU APELANTE, DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E DE CÁRCERE PRIVADO; E 2) REDUÇÃO DAS PENAS REFERENTES AOS DELITOS DE LESÃO CORPORAL, PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DE DISPARO
...pode ser conceituada como a perda do direito de punir ...testemunha Andressa. No ponto, vale acrescentar que, em se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0071383-69.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0071383-69.2019.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO Recorrida: LUIZA OLIVEIRA SANTOS RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTAVEL. ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA, MAS SIM IURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO MÍNIMO A RATIFICAR A DECLARAÇÃO. NÃO...
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O presente: testamento vital
... ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência estrangeira acerca de ... d) o médico do paciente não pode ser testemunha, nem ninguém que trabalhe com ele. Se a pessoa ...
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Prova testemunhal
... regras de conveniência da própria testemunha ou da parte que a apresentou em juízo. Ninguém ..., que também é sujeito processual, não pode servir, por princípio, como testemunha na causa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0015556-73.2019.8.19.0001 (Cível), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0015556-73.2019.8.19.0001 Recorrente: NILTON PAIXÃO Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANERO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PENSÃO POR MORTE REQUERIDA PELO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. PEDIDO ILÍQUIDO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ...
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Livro II - Do processo de execução
.... Art. 772 . Art. 772 . O juiz pode, em qualquer momento do processo: I — ordenar o ... a) ordenar a intimação de testemunha que deixou de comparecer à audiência (CLT, art. ...
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Decreto nº 4.942 de 30/12/2003. REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO NO AMBITO DO REGIME DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, OPERADO PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE MAIO DE 2001, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... previsto na alínea "b" do inciso II pode ser instaurado ainda que não estabelecida a ...testemunha, o presidente da comissão expedirá ...
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Direito ao silêncio parcial no processo penal
Teixeira e Campana: Direito ao silêncio parcial
...ção de silêncio parcial, em que o acusado pode" escolher quais perguntas responderá?. Não há d\xC3"...çado pelo fato de que, inclusive à testemunha, que tem os deveres de prestar depoimento (art. ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
...Para muitos, tal dúvida pode parecer inusitada, já que mesmo leigos em ... aquela integridade de animo, que bem testemunha a incorruptibilidade do seu corpo, louvava aos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0027448-12.2020.8.19.0205 (Cível), 31-05-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0027448-12.2020.8.19.0205 Apelante: N. S. L. Apelado: Ministério Público Juízo de origem: XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande Relatora: Gisele Guida de Faria CRIME DE MAUS TRATOS. APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDUTA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS
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Da advocacia
...Sua presença, contudo, pode ser dispensada em certos atos . . ...XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
..., citando-se, como exemplos, o ofendido, que pode ser assistente de acusação, o fiador do réu, ... dessas funções ou servido como testemunha. . Segundo o STF, para que se configure o ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... de que o fato imputado ao denunciado pode eventualmente ser enquadrado em outra regra ... agendado com o Juiz, quando for testemunha, não cabendo qualquer tipo de condução ...
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Acórdão nº 1998.01.00.076224-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO. AGRAVO RETIDO. IMPUGNAÇÃO À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO. EX- ESPOSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. AGRAVO REJEITADO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O art. 405, § 2º, I, do CPC, não inclui no rol dos impedidos de testemunhar o ex-cônjuge, razão pela qual não cabe...
... alegação de impedimento da primeira testemunha ouvida nos autos (fls. 38), esta que, à época ... o só fato de ser a depoente magistrada não pode, como pretende por via oblíqua o INSS, ... -
Acórdão nº 1998.01.00.076224-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO. AGRAVO RETIDO. IMPUGNAÇÃO À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO. EX- ESPOSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. AGRAVO REJEITADO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O art. 405, § 2º, I, do CPC, não inclui no rol dos impedidos de testemunhar o ex-cônjuge, razão pela qual não cabe...
... alegação de impedimento da primeira testemunha ouvida nos autos (fls. 38), esta que, à época ... o só fato de ser a depoente magistrada não pode, como pretende por via oblíqua o INSS, ... -
Processo penal
... representante legal, e a ação penal só pode prosseguir por iniciativa da própria ofendida, ...ão de precatória para inquirição de testemunha. Etapa 8. Competência penal por prevenção. ...
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Direito Processual Penal
... de se referir à entrada em vigor do CPP, pode ser aplicado, por analogia, aos casos em que a ... do inquérito policial, uma testemunha, que não havia sido anteriormente identificada, ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
...ública, tendo-se em vista o perigo comum que pode resultar das chamas provenientes de um incêndio. ...A única testemunha que diz ter presenciado o réu no local dos ...
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Legislação
... do período de férias anuais remuneradas pode ser autorizado pela autoridade competente ou pelo ... XIX — recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ...
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Direito Civil
... brasileiro, casado no exterior, apenas pode" proceder dessa forma mediante expressa autorizaç\xC3"... dezesseis anos tem capacidade para ser testemunha, independentemente de assistência dos pais ou ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... dos princípios que venham a informá-lo, pode ser acusatório, inquisitivo ou misto. . O ... não pode ser comparada com a de uma testemunha, na medida em que o primeiro não presta o ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... por enunciados fáticos verdadeiros: o autor pode alegar um fato constitutivo do direito que ...ções recursais no sentido de que a testemunha fosse subordinada ao reclamante e fizesse o que ...
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Novo CPC
...701. . Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... do assistente técnico e a diária de testemunha. . Art. 85. A sentença condenará o vencido a ...