execucao judicial modelo sentenca
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0160787-97.2020.8.19.0001 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º E § 2º; E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E NULIDADE DO PROCESSO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; OU POR ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO
... Precedente judicial ... Do pleito absolutório: A materialidade e a ... quais sejam: “veículo da marca HYUNDAI, modelo ... HB20 S, sem placas, ostentando NIV ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Advocacia extrajudicial
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Processo nº 0034141-84.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... ao contador judicial". ... - Pois bem. Com o Novo C\xC3" ... modelo e como princípio. ...
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Procedimento da execução trabalhista
... doutrina, em razão de título executivo judicial, nunca foi, efetivamente, considerada um processo ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... á se dar por via administrativa ou mesmo judicial ... 5.8.1. Nulidade pela via administrativa ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... de situação em que a autocontenção judicial é ... imperativa. O Supremo Tribunal Federal tem ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ...
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Acórdão Nº 5004693-30.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ... Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ...
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Princípios do processo
... ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ...
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Acórdão Nº 0317309-78.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ... que trouxeram a tramitação do processo judicial ao ambiente digital, faz-se necessário um ...
- Processo nº 0005209-83.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... ção de lei federal, ordem ou decisão judicial ... Aqui, devemos ressaltar, a intervenção não ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... para a realização de título executivo judicial ou extrajudicial, conforme o caso ... O JEC ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Teoria da decisão judicial : fundamentos de direito. Tradução de Bruno ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001812-77.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 13/11/2019 Processo nº: 0001812-77.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE ALCANTARA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana Gomes...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001913-17.2019.8.19.9000 (Cível), 05-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 04/12/2019 Processo nº0001913-17.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE ALCANTARA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana Gomes de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001990-26.2019.8.19.9000 (Cível), 10-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 10/12/2019 Processo nº: 0001990-26.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 4 JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Magistrado Marcelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002076-94.2019.8.19.9000 (Cível), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 13/11/2019 Processo nº: 000206-94.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 2 JEC DA COMARCA DE PETRÓPOLIS V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Magistrado Marcelo...
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Acórdão Nº 0305743-77.2018.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... manejado em face de pronunciamento judicial que julgou parcialmente procedentes os ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
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O federalismo e seus princípios
... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... departamentos legislativo, executivo e judicial de maneira alguma são totalmente separados e ...
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Premissas fundamentais
... EBOOK EXECUCAO.indb 1 ... EBOOK EXECUCAO.indb 1 ... ção do momento executivo à cognição judicial plena. Tateando a superfície do CPC de 2015 nós ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700581-80.2019.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
... FAVOR DO AUTOR, 1 (UMA) CADEIRA DE RODAS MODELO ... KIMBA NEO1 (OTTOBACK) E 1 (UM) ANDADOR GAIT ... , CONSTAR QUE "COMPETE À AUTORIDADE JUDICIAL ... DIRECIONAR O CUMPRIMENTO CONFORME AS REGRAS ...
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Decisao Nº 0500410-85.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO COMPROVANDO A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. MEIO IDÔNEO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. COMPROVADO EMPREGO DE AMEAÇA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA....
... PLEITOS INÓCUOS. ENTENDIMENTO JUDICIAL EQUIVALENTE AO PEDIDO. APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO ... ódigo Penal, por ter subtraído o veículo modelo" Nissan March preto, de propriedade do esposo da v\xC3" ... -
Decisao Nº 0301326-65.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/06) E PORTE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO (ART. 16, DA LEI N° 10.826/03). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, DA LEI N° 10.826/03 -INACOLHIMENTO DECISUM AMPARADO NA PROVA DOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE DO CRIME...
... ÁFICO - INVIABILIDADE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DEVIDAMENTE DESVALORADA. APELANTE QUE NÃO FAZ ... de Santana/BA, abordaram o veículo marca/modelo Volkswagen/Gol 1.0, cor preta, placa policial NYL ... -
A dimensão política da magistratura
... “Dimensión Política de un Poder Judicial Democrático”. Cuadernos de Derecho Penal , ... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ...