execucao judicial modelo sentenca
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094249020194050000), 01-09-2020
PJE 0809424-90.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. PAGAMENTO DA RAV AOS TÉCNICOS DO TESOURO NACIONAL. PERÍODO DE 01/1996 A 06/1999. PRODUTIVIDADE MÁXIMA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, em sede de cumprimento individual de sentença prolatada na Ação
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ...
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Processo nº 0028926-32.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Civel. Ação Popular. Autora Alega que O Primeiro Réu Firmou, Através Da Sua Secretaria de Saúde, Em 25/11/2011 Contrato de Gestão No.005/2011/smsdc Com a 2ª Ré, Com Prazo de Execução de 02 (dois) Anos, Cujo Objeto É a Operacionalização, Apoio e Execução Pela Contratada, de Atividades e Serviços de Saúde No Âmbito Das Urgências e Emergências Em Unidades de Pronto Atendimento (upas)
... judicial" depende de apuração para revelar\xC2" ... configurar violação ao modelo ... -
Processo nº 0286382-92.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Execução Fiscal. Prescrição. Reconhecimento Sem Prévia Oportunidade de Manifestação Da Parte sobre a Matéria. Princípio Da Vedação À Decisão Surpresa. Contraditório Efetivo e Cooperação Processual. Nulidade Da Sentença. O Art. 10 Do Ncpc Positivou O Princípio Da Vedação À Surpresa, Corolário Dos Princípios Do Contraditório Real Ou Efetivo, e Da Cooperação Processual, Ao Prever...
... modelo ... judicial, sob pena de supressão de ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... transformação social e inauguram um novo modelo de Estado: o Estado constitucional de direito, ... Esse modelo, também denominado de judicial review , confere maior relevância ao Poder ...
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Livro II - Do processo de execução
... devedor solvente, fundada em título judicial, era extremamente morosa; diante disso, editou a ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005557-21.2021.8.19.0068 (Cível), 22-03-2022
Apelação da Defesa. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência, com aplicação da MSE de internação, em decorrência de ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito. No mérito, persegue a solução absolutória por fragilidade probatória. e requer, subsidiariamente, o abrandamento...
... fogo, subtraiu o veículo Volkswagen, modelo Gol, cor ... CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO:15624 ... tanto em sede policial quanto na fase judicial, ressonante nos ... demais elementos de provas ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Acórdão Nº 0308186-46.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA. ALEGADA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DIANTE DA AUSÊNCIA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO - CÉDULA EXEQUENDA QUE QUE DETÉM CIRCULARIDADE MEDIANTE ENDOSSO - EXEGESE DO ART. 29, §1º, DA LEI N. 10.931/2004 - IMPRESCINDIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DA AVENÇA ORIGINAL PARA...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0160787-97.2020.8.19.0001 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º E § 2º; E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E NULIDADE DO PROCESSO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; OU POR ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO
... Precedente judicial ... Do pleito absolutório: A materialidade e a ... quais sejam: “veículo da marca HYUNDAI, modelo ... HB20 S, sem placas, ostentando NIV ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030302420184058400), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803030-24.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUZA e outro ADVOGADO: Felipe Cesar Silva De Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE...
... de Amortização Constante - SAC -, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... aos autos informação do contador judicial de que os cálculos apresentados pela CEF estão ... -
Acórdão Nº 0301043-19.2017.8.24.0046 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA. ALEGADA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - CÉDULA EXEQUENDA QUE QUE DETÉM CIRCULARIDADE MEDIANTE ENDOSSO - EXEGESE DO ART. 29, §1º, DA LEI N. 10.931/2004 - IMPRESCINDIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DA VIA ORIGINAL PARA FINS...
... manejado em face de pronunciamento judicial que julgou improcedentes os embargos do devedor e ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ... -
Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ponderação judicial ... 6. O caso concreto se refere ao programa ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Processo nº 0034141-84.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR APÓS A ALEGAÇÃO DO DEVEDOR QUANTO A OMISSÕES DE VALORES NA PLANILHA DE DÉBITO. - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte credora apresentou os cálculos,
... ao contador judicial". ... - Pois bem. Com o Novo C\xC3" ... modelo e como princípio. ... -
Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo ... Claims, and Simplification of Judicial Decisions and Proceedings.Erasmus L. Rev. Issue ... -
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ... navio será aceita em qualquer processo judicial como uma evidência dos fatos estabelecidos no ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Direitos individuais e coletivos
... , decidiu não ser possível a revisão judicial da Lei de Anistia, considerando-a recepcionada ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... á ser político , jurisdicional ( judicial) , ou, ainda, misto ... Será político quando ...
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Advocacia extrajudicial
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...