exemplo requerimento completo
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O presente: testamento vital
...-se, assim, que o país deveria seguir o exemplo dos supracitados países europeus e legislar ...Assim, rechaça-se, por completo, o posicionamento de Nogueira (2007, p. 292), ...Entretanto, caso não haja esse requerimento, entende-se que, após adquirida a maioridade ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
...2 2 Cf., por exemplo, BARBERIS, Mauro. Filosofia del diritto : ... de um direito preconstituído e completo em si mesmo. . Portanto, Bentham submete a ... (“onde – escreve Bentham – o requerimento de um marido assuma a forma severa do comando” ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
...Por exemplo: dipirona, paracetamol e ibuprofeno são três ... legislativas, e seu uso se difundiu por completo. . Hoje, o mandado de segurança não se presta, ... processo específico e se instaura a requerimento de qualquer das partes. . A correição geral ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... não eram poucos os que defendiam, por exemplo, que o disposto no § 6º do art. 273 do ... no processo, de ofício ou a requerimento da parte (§ 3º do art. 203 do CPC/2015); . ... originalmente o CPC/2015 suprimia por completo a dupla admissibilidade recursal. Nada obstante, ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
.... Exemplo didático . A defesa de Tício alegou duas ... no questionário, ex officio ou a requerimento da acusação, fatos ou circunstâncias que ... . Manual do Júri . 4.40 Estudo completo do feminicídio . EMENTA: 1.A qualificadora do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... junto à vontade de um terceiro (por exemplo", nos casos de semicapacidade processual, insufici\xC3"...-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:. (..) II – pelo ... dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3 o Se o outorgado integrar sociedade de ...
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Decisão monocrática Nº 9700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
...ão, além de não apresentar orçamento completo de todas as medidas adotadas, como a divulgação ... seria concedido independentemente de requerimento no mês subsequente à última parcela recebida ...exemplo...
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Do processo judiciário do trabalho
... do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre .... Citaremos, por exemplo , duas hipóteses de retenção encontradas no § ... autora quando o demandado ignora por completo o chamado da Justiça, agindo com total descaso. ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade técnico-profissional, ... Quadro, estando este com efetivo completo;. II - é promovido por bravura;. III - é ..., a pedido, será concedida mediante requerimento do Policial-Militar que contar, no mínimo, ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... Todas as representações, partes ou requerimento que militares da Marinha dirigirem a autoridades ... suas decisões e ordens, de seus atos e exemplo, da consciência de sua responsabilidade e de sua ... permitido ao Oficial de Serviço repouso completo. § 1º - Antes de se recolher, deverá ...
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Direito civil
... praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de ... alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda ... Pode usá-la e desfrutá-la do modo mais completo, bem como aliená-la e transmiti-la por herança. ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
...ão se infere dessa lei complementar, por exemplo, (i). quem é o contribuinte dessa exação, isto ...apresentou requerimento para sua admissão na condição de amicus ...Curso de Direito Tributário. Completo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, ... -
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... com finalidade específica, como por exemplo, sua utilização, manutenção e armazenamento;. ...LXIV - munição: artefato completo, pronto para carregamento e disparo de uma arma, ...I - Requerimento para Obtenção de Título de Registro, Anexo 4, ...
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Do cumprimento da sentença
...ório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. . § 2º O devedor será intimado .... Exemplo clássico, no direito do trabalho, de relação ... civil para colmatá-lo, para torná-lo completo e, deste modo, prover-se de meios e condições ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...Ocorre que nenhuma garantia elimina por completo o risco da inexecução. A exceção de contrato ...ções sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante ... devedoradquirente será intimado, a requerimento do credor, pelo oficial do registro de imóveis, ...
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Acordao N° 1635770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizado especial cível. Agravo interno em decisão denegatória de recurso extraordinário. Juizado especial da fazenda pública. Ausência de cabimento de mandado de segurança no rito da lei n. 9. 099/95. Ausência de repercussão geral. Temas ns. 800, 77 e 660/stf. Conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da presidência da segunda turma recursal dos juizados...
..., embora não se possa eliminar por completo a possibilidade de. existir, numa causa oriunda ...na qual se funda a ação se trata de exemplo típico das causas descritas pelo Ministro ...X. Por fim, quanto ao requerimento de efeito suspensivo, para tal concessão no ... -
Acordao N° 1742570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Agravo interno em decisão denegatória de recurso extraordinário. Renegociação de dívida sem a anuência do credor. Contrato nulo e objeto ilícito. Relação de direito privado. Interesse particular e limitado às partes. Temas n. 800 e 660/stf. Súmula n. 279/stf. Conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo interno interposto por ng3 brasília consultoria e serviços...
..., embora não se possa eliminar por completo a possibilidade de existir, numa. causa oriunda ...exemplo típico das causas descritas pelo Ministro ...requerimento de efeito suspensivo ventilado na fase do recurso ... -
Acordao N° 1755754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial cível. Agravo interno em decisão denegatória de recurso extraordinário. Renegociação de dívida sem a anuência do credor. Contrato nulo e objeto ilícito. Relação de direito privado. Interesse particular e limitado às partes. Temas n. 800 e 660/stf. Súmula n. 279/stf. Conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo interno interposto por ng3 brasília consultoria e serviços...
..., embora não se possa eliminar por completo a possibilidade de existir, numa. causa oriunda ...exemplo típico das causas descritas pelo Ministro ...requerimento de efeito suspensivo ventilado na fase do recurso ... -
Relatório e Voto com número 5094995-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MILITARES PARADIGMAS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE. PROMOÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 01. (1.1). Cuida-se de recurso inominado interposto pelo autor contra a sentença que
...resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanado”. (4.2). Segundo o ... Tribunal de Justiça, na análise de requerimento de. promoção por ato de bravura, o ...01,. fls. 348/373, do processo completo em PDF), que o reclamante foi empenhado em. ... -
Relatório e Voto com número 5576200-82.2021.8.09.0020 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MILITARES PARADIGMAS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE. PROMOÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 01. (1.1). Cuida-se de recurso inominado interposto pelo requerido, Estado de Goiás, contra a sentença...
... pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo. deles emanado”. (4.2). Segundo o ... Tribunal de Justiça, na análise de requerimento de promoção por ato. de bravura, o ...01, fls. 76/94, do processo completo em PDF), que o reclamante foi. empenhado em ... -
Relatório e Voto com número 5582822-85.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CDC. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO SOLICITADO PELO MÉDICO. ABUSIVIDADE. RISCO DE INFERTILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na inicial, narrou a parte autora, ora recorrida, que...
..., oportunidade que formulou o requerimento. junto à ANS e no ínterim da resposta, sentiu ... 01 - folhas 67 a 73, e 79 do processo completo. 9. Analisando os vários documentos acostados é ...saúde interferir simplesmente, por exemplo, por ser de alto custo ou outra justificativa ... -
Livro II - Do processo de execução
... O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ... diretamente pelo cidadão, como por exemplo perante os Juizados Especiais ou a Justiça do ... do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...ênc ia de julgados, citando o exemplo estampado n o Habeas Corpus nº ...ção Mundial da Saúde – o completo bem-estar físico, mental e social e não ...REQUERIMENTO – IMPROPRIEDADE. 7 Documento assinado ...
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Usucapião de bens imóveis
... . 5.1.4.2 Requerimento Extrajudicial da Usucapião . De acordo com o ... índias, quer vivendo em estado de completo isolamento em relação aos outros setores da ...A dos Ianomâmi, também em Roraima, por exemplo, tem 9 milhões de hectares. . Se a ação de ...
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Atos processuais
...ítima (criança ou adolescente), o nome completo do acusado e a . . tipificação legal do ... . 278 . . De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções ... visando o pronunciamento do juiz, por exemplo, a petição inicial (artigo 319 do CPC), a ...