exemplo requerimento completo
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Princípios de direito do trabalho
... propriamente fonte formal, porque esta, a exemplo" da lei, é “uma norma desenvolvida em seu conte\xC3" ... , e não se deu conta de que somente ica completo o primeiro pelo fato real de seu cumprimento, e ... Quando o requerimento" de registro é publicado do Diário Oicial da Uni\xC3" ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... requerimento de medida cautelar, ajuizada em 22.11.2021 por ... Nesse sentido, por exemplo, o seguinte julgado: ... “AÇÃO DIRETA DE ... necessidades atuais seria suprimida por completo. A ... maleabilidade inerente à linguagem aberta ...
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Direito tributário e processual tributário
... , mas, com esse pedido se pretende, por exemplo, a inconstitucionalidade do tributo, ou que ... pelo legislador para minimizar por completo a tributação, sem utilizar a isenção (que só ... em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença") ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... O domínio é o mais completo dos direitos subjetivos e constitui o próprio ... como por exemplo o aluguel, e pode vender ou doar a quem quiser ... mediante pedido de alguém, mediante requerimento para que pratique algum ato. Então nada pode ser ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ções para condutas impróprias — por exemplo, as previsões de multas e indenizações por ... de perícias, a despeito da falta de requerimento da parte, para a apuração de insalubridade, ... 80/2011 ... Um exame completo da potencial influência que tal dispositivo ...
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Acordao N° 1430624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
I - agravo de instrumento. Ii - documentos juntados com as contrarrazões. Escritos que meramente reproduzem parte da prova documental produzida em fase de instrução do feito na primeira instância. Inutilidade e desnecessidade. Escritos não conhecidos. Iii - sigilo de justiça. Lide relativa a direito à privacidade. Proteção constitucional à intimidade. Restrição de publicidade deferida em primeiro
... desse comando geral, o que ocorre, a exemplo, quando imprescindível ... preservar o direito ... contra decisão que indeferiu requerimento de tutela antecipada de urgência para ... e suprimir do texto divulgado, por completo, qualquer ... referência à situação relatada ... -
Versão original
Decreto nº 9.846 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
... atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas; ... VIII - ... X - munição - cartucho completo ou seus componentes, incluídos o estojo, a ... Comando do Exército e por meio de requerimento ... Art. 5º Os clubes e as escolas de tiro e os ...
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Execução de medidas socioeducativas
... fundamentais dos adolescentes, como por exemplo Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, ... requerimento de qualquer interessado ... Art. 206. A ... imposta, data de nascimento e nome completo do jovem e dos pais ... A juntada desse ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... votos, devendo o juízo eleitoral, a requerimento" ... do Ministério Público, determinar a cessaç\xC3" ... referida Resolução, por exemplo, dispunha que a Justiça ... Eleitoral poderia ... desconsiderava por completo a possibilidade de o uso indevido ... de meio ...
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Acordao N° 1398249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil, processual civil e do consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer e indenização por dano material e moral. Plano de saúde. Pedido na contrarrazões. Via inadequada. Hipertrofia mamária. Gigantomastia bilateral com dorsalgia. Cervicodorsalgia. Caráter não estético. Não comprovado. Ônus da prova. Autora. Ausência de inversão. Gigantismo mamário. Rol de procedimentos e...
... saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas ... está sujeito a certas limitações, a exemplo da observância do conteúdo normativo ... principalmente, por meio do requerimento de perícia judicial, a fim de comprovar que o ... -
Acordao N° 1321577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil. Apelações cíveis. Plano de saúde. Autogestão. Doença de crohn. Tratamento com o medicamento stelara - ustequinumabe. Negativa de fornecimento de medicamento. Registro sanitário na anvisa sob n. 1. 1236. 3394. Indicado em bula. Recusa justa. Não comprovada. Recursos conhecidos. Apelo do réu não provido. Apelo da parte autora provido. 1. Aos contratos de plano de saúde administrados...
... saúde como "um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas ... está sujeito a certas limitações, a exemplo da observância do conteúdo normativo ... a três peças (inicial, réplica e requerimento de ... julgamento antecipado), portanto, não ... -
A prática do novo júri
... iniciado de ofício pelo juiz ou por requerimento do Ministério Público, defensor, curador, ... da saúde mental, desenvolvimento mental completo ou retardado? Justificar ... (Local e data) ... réu tenha agido em legítima defesa, por exemplo, e isto se infere de um depoimento, não deve a ...
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Processo Penal
... Definição: Diferentemente do requerimento, requisitar é determinar, é mandar. Logo a ... indiciado significa fornecer o seu nome completo, se possível seu domicílio, ou, então, somente ... Natureza jurídica do requerimento: A exemplo da representação, corresponde à manifestação ...
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Intervenção de terceiros
... uma hipótese de preliminariedade, sendo exemplo dela aquele acima apresentado sobre segurado e ... No caso, o requerimento foi formulado cerca de três meses após a ... condições de cumprir com o encargo completo, em vez de precisar, por exemplo, pleitear o ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... Por exemplo: dipirona, paracetamol e ibuprofeno são três ... legislativas, e seu uso se difundiu por completo ... Hoje, o mandado de segurança não se ... processo específico e se instaura a requerimento de qualquer das partes ... A correição geral ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ções para diversas funcionalidades, por exemplo, quando um banco analisa os riscos na concessão ... completo o princípio da imparcialidade tecnológica, tão ... que a empresa que se saiu melhor no requerimento foi a Flimit, que respondeu corretamente à ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade técnico-profissional, ... Quadro, estando este com efetivo completo; ... II - é promovido por bravura; ... III - é ... , a pedido, será concedida mediante requerimento do Policial-Militar que contar, no mínimo, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre ... Citaremos, por exemplo , duas hipóteses de retenção encontradas no § ... autora quando o demandado ignora por completo o chamado da Justiça, agindo com total descaso ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 2 2 Cf., por exemplo, BARBERIS, Mauro. Filosofia del diritto : ... de um direito preconstituído e completo" em si mesmo ... Portanto, Bentham submete a cr\xC3" ... (“onde – escreve Bentham – o requerimento de um marido assuma a forma severa do comando” ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... junto à vontade de um terceiro (por exemplo", nos casos de semicapacidade processual, insufici\xC3" ... -se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: ... ( ... ) II – ... dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3 o Se o outorgado integrar sociedade de ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... com finalidade específica, como por exemplo, sua utilização, manutenção e armazenamento; ... LXIV - munição: artefato completo, pronto para carregamento e disparo de uma arma, ... I - Requerimento para Obtenção de Título de Registro, Anexo 4, ...
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Direito Processual Penal
... Exemplo disso é que a Constituição Federal e também a ... ou do MP (inciso II, 1ª parte); requerimento da vítima (inciso II, 2ª parte); por força de ... 311 do CPP, eliminou por completo a possibilidade de o juiz decretar a prisão ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... 4 Vamos a um exemplo: ... João, após discussão em um bar, movida ... de norma jurídica ainda não está completo?” ... - “Não, meu jovem padawan, 6 ainda ... Caso 1: Maria apresenta requerimento dirigido ao Secretário de Saúde do Espírito ...
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Do cumprimento da sentença
... ório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente ... § 2º O devedor será ... Exemplo clássico, no direito do trabalho, de relação ... civil para colmatá-lo, para torná-lo completo e, deste modo, prover-se de meios e condições ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ão se infere dessa lei complementar, por exemplo, (i) ... quem é o contribuinte dessa exação, ... apresentou requerimento para sua admissão na condição de amicus curiae ... Curso de Direito Tributário ... Completo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, ...