exemplo requerimento completo
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... ou de determinada forma legal, a exemplo da necessidade de exame de corpo de delito direto ... completo o que se reuniu de elementos de informação ... decisão de arquivamento, fundada em requerimento do Ministério Público. A prescrição, em ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (93) Exemplo desse poder de influência deu-se com a própria ... p. 60 ... (113) O conteúdo completo pode ser visto em: ... (114) LEME, Ana ... Relator, de ofício ou mediante requerimento ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... a sua fixação, levando em conta, por exemplo, o volume de casos ... TST – IN 39/2016: o ... nenhuma decisão acerca de pedido ou requerimento formulado por uma das partes sem ouvir, antes, a ... conceito de contestação, para ser completo, deve considerar, também, a defesa ...
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Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções
O estudo analisou em que medida o requerimento administrativo prévio deve condicionar o acesso à justiça em demandas sobre saúde pública. Inicialmente, adotou-se o método dedutivo para, a partir da concepção de princípios presente na teoria dos direitos fundamen- tais de Robert Alexy, investigar a possibilidade de exigência desse pressuposto processual no contexto de colisão entre os princípios...
... Como exemplo, cita-se julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cuja ementa ... legal também não pode estabelecer óbices que inviabilizem por completo" – nem além da medida adequada, necessária e proporcional – o acesso \xC3" ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... com sentido deôntico-jurídico completo, receberia o nome de “normas jurídicas em ... Um exemplo comum é a poluição causada por uma fábrica, ... ser arquivado de ofício ou mediante requerimento da parte, caso permaneça paralisado, aguardando ... -
Direito ao esquecimento
... Era o caso, por exemplo, do instituto da damnatio memoriae , tido em ... aplicação de Internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ... das liberdades individuais por completo em nome de um suposto “bem comum”. Não há ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... V – decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, ... interferir em sua cognição, como, por exemplo, relação de parentesco próximo com advogados, ... ou recebimento da incoativa, ignora, por completo, as premissas acima.” ... Ousamos discordar ...
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Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... 1 Por exemplo, Codex, Libro IV, título XX, nº 9, §1: Simili ... anterior, o órgão judicial, a requerimento de uma das partes, poderá recolher, se o ... , a noção de ónus objetivo supera por completo a repartição de responsabilidades probatórias ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (adicional por tempo de serviço, por exemplo); b) quando o direito à equiparação resultou ... , qualquer tentativa de ser feito um requerimento nesse sentido, por exemplo, na execução, mesmo ... A nova posição elimina, por completo", a antiga interpretação, que era bem mais favor\xC3" ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... uma parte exclusiva (o apartamento, por exemplo) e uma fração da parte comum (garagem, ... 10. CPC, Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar ... dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3º Se o outorgado integrar sociedade de ...
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Direito ao esquecimento
... Era o caso, por exemplo, do instituto da damnatio memoriae , tido em ... aplicação de Internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ... das liberdades individuais por completo em nome de um suposto “bem comum”. Não há ...
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Sentença e coisa julgada
... II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou ... completo possível ... b) quanto a fundamentação: ... Assim, por exemplo, o juiz pode, na parte dispositiva da sentença, ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... da causa pelo autor depende de requerimento do réu. § 7º Interposta a apelação em ... ência de instrução e julgamento, por exemplo ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 47 ... (d) O nome e o endereço completo dos advogados que atuam no processo ... Como ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Exemplo didático ... A defesa de Tício alegou duas ... no questionário, ex officio ou a requerimento da acusação, fatos ou circunstâncias que ... Manual do Júri ... 4.40 Estudo completo do feminicídio ... EMENTA: 1.A qualificadora ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001/2023 Dispõe sobre manual de procedimentos e rotinas de indenização por prejuíz
... deverá entregar o mapa da lavoura completo, elaborado por ... profissional especializado, ... e ao sinistro em questão, como por exemplo: conter imagens da sede, do ... galpão, da mata ... NECESSÁRIOS PARA REQUERIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR QUEDA DO GRANIZO EM LAVOURA ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... havia pleitos pela sistematização, a exemplo do que já ocorre há vários anos na área de ... requerimento de qualquer interessado ... Art. 206. A ... imposta, data de nascimento e nome completo do jovem e dos pais ... A juntada desse ...
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... É o exemplo do guarda de trânsito que, sem a companhia de ... da informação e não para o requerimento de acesso à mesma ... passaram a exigir o curso superior completo, a partir de 1996) ... TCU. A história do ...
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Da execução trabalhista
... questões controvertidas como, por exemplo, a discussão se deve ser aplicado ao processo do ... definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para ... por vezes se utilize no polo passivo completo quando distribui a inicial ou ainda efetive o ...
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Atos
... em regimentos e regulamentos, a exemplo daqueles que regem a prestação dos serviços de ... Ele depende de impulso, do requerimento do destinatário final. Por esses e outros ... juízo e extinguir o ato em parte ou por completo com o objetivo de resguardar interesses ...
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Legislação
... qual as crianças estiverem expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ... cial competente a alteração do nome completo da criança ou do adolescente protegido e de seus ... requerimento dos órgãos e das autoridades a que se refere o ...
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Casamento
... Eletrônico do Tribunal de Justiça, por exemplo, no Distrito Federal, em que o art. 246, § 2º, ... A nova lei abandonou por completo as expressões “enfermo” ou “deficiente” ... ção: o local onde se requer, o requerimento, os documentos que se juntam ao requerimento, os ...
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Direito civil
... praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de ... alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda ... Pode usá-la e desfrutá-la do modo mais completo, bem como aliená-la e transmiti-la por herança ...
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Da reafirmação da der no processo previdenciário judicial
... questionar se é necessário novo requerimento administrativo em relação ao período ... aos operadores do Direito, como, por exemplo, se há necessidade de concordância da parte ... O referido artigo parece incorporar por completo a ideia de se prestigiar o fato novo, após a ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... Em exemplo mais flagrante, no caso de empresa individual, a ... sócios remanescentes, dissolver-se por completo a sociedade ou autorizar-se o ingresso dos ... o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que: I – sejam plenamente capazes; II ...