exemplo requerimento completo
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a saber de quem é a competência, por exemplo, para apreciar pedido de liminar, formulado em ... isso, o advogado deverá formular requerimento até o dia anterior ao da sessão ... Art ... partes significa a indicação do nome completo, da nacionalidade, do estado civil, da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de inconstitucionalidade, com requerimento de medida cautelar, ajuizada em 5.7.2012 ... de 1958, que marcou o início, por exemplo, da t eoria dos efeitos horizontais de ... E completo: o direito existe para o homem, não o ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... de tutela (nas ações possessórias, por exemplo); de conhecimento e de execução (ação ... e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade de_____, no Estado de _____, por seu ... III – PEDIDO E REQUERIMENTO ... Por tudo quanto acima exposto é a presente ...
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Direitos da Personalidade
... Kant aos qualifi cativos morais; por exemplo: bom, mau; moral, imoral; meritório, pecamino so ... – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – REQUERIMENTO – IMPROPRIEDADE. 1. Eis as informações ... de Saúde – OMS: “Saúde é o completo" estado de bem-estar físico, psíquico ou social\xE2\x80" ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... EXEMPLO PRÁTICO I ... Um exemplo no qual a resposta ... Defendia o completo isolamento celular do preso. 2. Sistema ... em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado, elaborado pelo diretor do ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... permitem identificar as pessoas que, por exemplo, distribuíram produtos de pornografia infantil, ... do juiz de instrução e mediante requerimento do Ministério Público” , notando-se que aos ... de ser excluído e, com isso, perder por completo a oportunidade de identificar os integrantes do ...
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Direito digital
... pensamento é que se o homem, para ser completo, deve interagir em sociedade, deve também, por ... ção a outros ramos científicos, a exemplo do Direito Penal, Civil, Administrativo, ... requerimento do Ministério Público ou representação de ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ão o direito pleiteado (férias, por exemplo). Pedido determinado, por sua vez, define a ... de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, ... – deverão ser qualificadas por completo. Em hipótese alguma o examinando poderá trazer ...
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Das penas
... a) privativas de liberdade (Exemplo didático: reclusão e detenção ); ... b) ... Defendia o completo isolamento celular ... 2. Sistema auburniano ... em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado, elaborado pelo Diretor do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003117-57.2023.8.19.9000 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0003117-57.2023.8.19.9000 Agravante: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Multa diária. É pacífico na jurisprudência do STJ o entendimento de que o valor da multa cominatória prevista no art. 461 do...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica, ... estando qualquer dêstes com seu efetivo completo; ... II - Aguarda a colocação a que faz jus na ... , a pedido, será concedida, mediante requerimento, ao militar que contar, no mínimo, 30 (trinta) ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... exemplo, passou a prever, dentre os objetivos da ... das condições estipuladas no requerimento ou ... na legislação. Em todas essas passagens, ... Então, valendo-me do voto completo e excepcional do Ministro ... Gilmar Mendes e da ...
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Alimentos
... para a subsistência da pessoa, por exemplo, conforme o artigo 1.694, §2º do Código Civil ... alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda ... MAIOR DE 25 ANOS E COM CURSO SUPERIOR COMPLETO, NO CASO DE AUSÊNCIA DE PROVA REFERENTE A ...
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Princípios do processo
... Curso completo de direito constitucional ... v. I. 10 ed ... 5. Como exemplo vide o RE 158215/RS, Rel. Min. Marco Aurélio ... ção da pensão alimentar depende de requerimento dirigido ao juiz, a partir do qual seja dada ao ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Como evitar, por exemplo, “que uma pessoa seja perseguida, ao longo de ... manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput ... évia de fama e estudos, abandonando por completo o campo da matemática e buscando, por todos os ... -
Do Direito de Ação
... teoria – uma dialética que gerou, por exemplo , a Teoria Eclética de Liebman, que recebe este ... individual – Ausência de expresso requerimento pela opção dos efeitos da coisa julgada ... O estudo completo do efeito devolutivo depende de você bem ...
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Modelos (com notas explicativas)
... particular de procuração, eu, (nome completo, RG, CPF, profissão e endereço completo), ... 38 do CPC). Se não for precisa, por exemplo, despachante etc. Pode também, sendo advogado ou ... O Contran estabelece que ao recurso (requerimento) deve-se juntar cópia da notificação da ...
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Decisão Monocrática nº 5017615-70.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Abril de 2017
... , fevereiro e maro/2017, bem como extrato completo da respectiva conta bancria relativo aos aludidos meses, por exemplo ... Por outro lado, entendo que o requerimento ...
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Decisão Monocrática nº 5017615-70.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Abril de 2017
... , fevereiro e maro/2017, bem como extrato completo da respectiva conta bancria relativo aos aludidos meses, por exemplo ... Por outro lado, entendo que o requerimento ...
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Decisão Monocrática nº 5017615-70.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Abril de 2017
... , fevereiro e maro/2017, bem como extrato completo da respectiva conta bancria relativo aos aludidos meses, por exemplo ... Por outro lado, entendo que o requerimento ...
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Peças prático-profissionais
... também para outros tribunais (por exemplo, para o STJ: art. 105, I, “f”, da CF) ... e, com a vacância, João formulou o requerimento de transposição, o qual foi imediatamente ... últimas décadas, inviabilizando por completo qualquer atividade produtiva caso os seus ...
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Da improbidade e suas congêneres
... civil pode estar presente, por exemplo, em um negócio jurídico. Quando uma das partes ... ária, sem audiência da parte, a requerimento do Ministério Público, mas desde que fundado em ... ório e a ampla defesa ocorram por completo e em um momento só. Como regra, esse desiderato ...
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Contratos bancários
... É o ... exemplo de alguém que, embora não sendo considerado um ... qual o banco (chamado emissor), a requerimento e de conformidade com as instruções de seu ... FIÚZA, César. Direito Civil - Curso completo. 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ...
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÃCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DE...
... completo, todas as questões necessárias à solução da ... se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" e "corrigir erro material" ... Na lição de ... exemplo, as previstas no art. 488, nº II, e no art ... -
Direito Constitucional
... A nova Constituição revoga, por completo, o texto da Constituição antiga. Se a nova ... Um exemplo se deu quando o STF, se valendo do princípio da ... ção, a despeito de expresso requerimento pela declaração de invalidade da norma ...