exemplo requerimento completo
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Livro V - Da tutela provisória
... de nossa objeção argumentávamos, por exemplo, com o art. 861, segundo o qual a justificação ... de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, ... atinentes a causas que lhe escapam por completo à jurisdição ( ... ). Prendê-lo, nestas ...
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Direito Constitucional
... CF possui limites implícitos; assim, por exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de ... , como a nova Constituição rompe por completo o ordenamento jurídico anterior, não havendo ... conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros (garantia das ...
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Contestação
... afirmamos porque se o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as ... nenhuma decisão acerca de pedido ou requerimento formulado por uma das partes sem ouvir, antes, a ... conceito de contestação, para ser completo, deve considerar, também, a defesa processual ou ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ecológico o sejam como se observa, por exemplo, em alguns incisos do art. 20 da CF/88 ... Por ... órios de advocacia apresentaram requerimento judicial nos EUA contra o grupo Dupont pelos ... dele conste estudo prévio, avançado e completo que antecipe quais os possíveis e eventuais ...
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Tira dúvidas
... exemplo de BIP, “pager” ou aparelho celular, pelo ... de horas extras, que utilizam o período completo na apuração da média de horas extras, sem ... a emissão de guias, porque o requerimento não vingará, com certeza. Nesse caso, já ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... Associados S/C, que subscreve o requerimento do cumprimento de sentença, cláusula expressa ... medida em que, se os servidores, como por exemplo, os docentes das Universidades, que já foram ... principal perderia sua utilidade por completo caso fosse deferida a cautelar. Uma vez julgada ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... hipoteca e à compra e venda 1030 , por exemplo, para argumentar que quando se pretende deinir ... excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os pródigos ... Ao prescrever que os ... ) dias depois dela; ou, b) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... prolatora da decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2 ... requerimento ... § 1º Cessa a contagem do prazo em dobro ... Vara de Origem: ... (Nome completo do embargante) , devidamente qualificado ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... 40 Findo o prazo sem requerimento de exploração, a área poderia ser solicitada ... Como exemplo citam-se as terras raras que possuem aplicação ... 154 No Brasil, o único mapeamento completo do país é na escala 1:1.000.000 que foi ... -
Capítulo 6 - Licenciamento ambiental
... , o particular somente pode exercer, por exemplo, uma ativi-dade potencialmente poluidora se ... 65 ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL.indb 63 ... EBOOK ... • Requerimento formulado por 50 ou mais cidadãos ... Caso a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e acabada, terá se transformado por completo e, do estádio atual de cobertura e de ... inumeráveis projetos, dos quais são exemplo": o enfrentamento da pobreza, as medidas de preven\xC3" ... O último andamento consiste no Requerimento n. 9053, de 2013, da lavra da Deputada LUIZA ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... Sendo o benefício em questão, por exemplo, um auxílio doença (alínea "e" do inciso I do ... só seria devido a partir da data de requerimento (DER), pois cabe à Autarquia Previdenciária ... à relação entre o número de meses completo de contribuição e os do período de carência ...
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O presente: testamento vital
... -se, assim, que o país deveria seguir o exemplo dos supracitados países europeus e legislar ... Assim, rechaça-se, por completo, o posicionamento de Nogueira (2007, p. 292), ... Entretanto, caso não haja esse requerimento, entende-se que, após adquirida a maioridade ...
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Do procedimento comum
... Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui ... requerimento para essa finalidade (CLT, art. 840), pois este ... conceito de contestação, para ser completo, deve considerar, também, a defesa ...
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Das Provas
... , a um fato eficiente, como, por exemplo, quando o empregado alegar que foi despedido sem ... o “protesto” do advogado cujo requerimento, destinado à intimação das testemunhas do ... de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho ... • ...
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Organização dos poderes
... É o caso, por exemplo, das regras que fixam o modo de exercício do ... emendas, como também de rejeitá-lo por completo. Prevê, ademais, a possibilidade de o Poder ... da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso ...
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Da entrevista com o cliente
... Nome completo: ... e-mails em que o advogado solicitou, por exemplo, documentos à empresa, entre outras ... a conceder de ofício ou a requerimento da parte o benefício da justiça gratuita, sendo ...
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Encerramento da instrução processual e razões finais
... Por exemplo", suponha uma audiência una em que se discuta o n\xC3" ... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... A metodologia e o resultado completo da pesquisa podem ser consultados em SACRAMONE, ... empresas – Litisconsórcio ativo (requerimento feito por três empresas conjuntamente) – ... , não constando que o agravante, por exemplo", tenha postulado nelas a “extensão da recupera\xC3" ...
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Dos recursos
... o recurso, no exemplo citado, haveria de ser admitido em virtude do ... á ser exercitada pelo tribunal a requerimento do recorrente — ao menos, no processo do ... partes significa a indicação do nome completo, da nacionalidade, do estado civil, da ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... vários transtornos procedimentais, por exemplo: já atuei em um processo que o mesmo foi anulado ... pelo juiz de ofício, ou a requerimento das partes ou dos jurados (art. 497, XI, do CPP) ... algemado, circunstância que afasta, por completo, a aventada mácula no julgamento plenário ...
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Pessoas Naturais
... adquire-se no momento do nascimento completo e com vida” e “os direitos que a lei ... alguns direitos patrimoniais, como, por exemplo, aqueles relativos à herança e à doação ... Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador ...
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Direito Civil
... para que se entre com o requerimento de ausência. No caso, basta que qualquer ... Quando o declarante não indicar o nome completo, o oficial lançará adiante do prenome escolhido ... , pois a fixação de domicilio é típico exemplo de ato jurídico em sentido estrito. A vontade da ...
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Sanção Penal
... O exemplo dado com a inflição da pena ao delinquente que ... apresentadas pelo condenado em seu requerimento para este fito (art. 50, CP). Admite-se também ... das execuções efetuar o levantamento completo do comportamento do sentenciado e verificar a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da ... Assim, por exemplo, a suscitação de conflito de competência, como ... óprio pedido; IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo. Remissão: ...