exemplo requerimento completo
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... BM deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade técnico-profissional, ... Quadro, estando este com o efetivo completo; ... II - aguardando a colocação a que faz jus ... , a pedido, será concedida, mediante requerimento, ao bombeiro-militar que contar mais de 30 ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... devem estrita observância, e dar o exemplo de respeito e obediência à ... ordem normativa ... , nas palavras da defesa, demonstrariam "completo ... rompimento da imparcialidade objetiva e ... qualquer requerimento, não foram, de fato, percebidos pelo Juízo com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... nos autos, desde o princípio o requerimento formulado mostra-se evidentemente despiciendo ... Para ficar em um só exemplo, cite-se a ação penal proposta contra o ... úncia69; ( iv ) o histórico funcional completo,incluindo, mas não se limitando, a informações ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 414-03.2012.5.04.0014) 18-04-2018
... para sua implantação, como, por exemplo, o previsto nos itens "a" e "b" da cláusula 41ª ... , com periodicidade semanal, mediante requerimento do empregado, ou com periodicidade mensal, ... 59 da CLT" , o que desnatura por completo qualquer ajuste eventualmente realizado entre as ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... sob variadas formas, com aproveitamento completo, racional e perfeito de subprodutos não ... ção ácida fraca de ácido acético, por exemplo, para ser utilizada em caso de queimaduras pela ... § 6º O requerimento será dirigido ao Inspetor Chefe que ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... A título de exemplo, ... observa que a Cidade Mundial (Igreja Mundial ... requerimento ordenou a inclusão do feito em mesa, para ... transmissão do vírus sem esvaziar por completo o direito à ... liberdade religiosa, a ...
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Direito das coisas
... é uma coisa corpórea (a posse, por exemplo), bem como relações que estabeleçam direito ... 244 Manual Completo de Direito Civil • Wander Garcia e Gabriela ... caso de empate, decidirá o juiz, a requerimento de qualquer condômino, ouvidos os outros (art ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... com finalidade específica, como por exemplo, sua utilização, manutenção e armazenamento; ... LXIV - munição: artefato completo, pronto para encarregamento e disparo de uma ... I - Requerimento para Obtenção de Título de Registro, Anexo IV, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... remeteu, “em regime de urgência, requerimento ( ... )solicitando autorização do Egrégio ... entendimento dos Tribunais Superiores, a exemplo do procedimento adotado em caso análogo recente ... obtidos com o afastamento do sigilo; iv) completo levantamento dos casos em que houve nomeação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014318820224050000), 12-04-2022
PJE 0801431-88.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. PENA DE PERDIMENTO APLICADA. LIBERAÇÃO EM SEDE LIMINAR. DESCABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação de procedimento comum, indeferiu a tutela de urgência
... ção; c) não houve uma negativa ao requerimento da empresa e, menos ainda, uma justificativa no ... Anexou documentos, a exemplo do auto de infração, sua defesa administrativa, ... -00961/2021 (correspondentes ao conteúdo completo das Declarações de Trânsito Aduaneiro nº ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da ... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... dos Advogados do Brasil e endereço completo ... § 3º Se o outorgado integrar sociedade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui ... requerimento para essa finalidade (CLT, art. 840), pois este ... conceito de contestação, para ser completo, deve considerar, também, a defesa ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... á o juiz, de ofício ou mediante requerimento, ... adotar as medidas cabíveis para o ... rádio. Mostra-se lógico, por exemplo, que responder a uma matéria de ... capa de ... verdadeiro direito de resposta completo, não há mais ofensa a ser ... respondida; são ...
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Contestação
... de qualquer natureza (aí incluídos, por exemplo, temas processuais como incompetência absoluta ... I. Requerimento do benefício da gratuidade da justiça ... Proc. nº ... (nome completo), já qualificado nos autos nº ... , nesse ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Cito, como exemplo, a purgação de mora expressa na lei das ... retrógada e ultrapassada, está em completo desalinho com o ideário das conquistas sociais e ... , refutou a existência desse prévio requerimento ou tampouco apresentou uma justificativa ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida pela Procuradoria da ... O requerimento poderá ser feito quando o con- tribuinte ... ência tributária para um estudo mais completo sobre o gravame. Um artigo, contudo, não é o ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas; ... VII - ... IX - munição - cartucho completo ou seus componentes, incluídos o estojo, a ... comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual serão anexados os seguintes documentos: ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... este princípio, nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e ... manter a decisão que indeferiu o requerimento de suspensão da CNH e passaporte do ... I – o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... precedentes internacionais, como, por exemplo, o Comentário Geral n. 20 do Comitê de ... legislador não pode abandonar por completo os conceitos valorativos, expostos como ... Mandado de injunção, com requerimento de medida cautelar, impetrado ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... nos procedimentos administrativos, por exemplo, Banco Central nos crimes financeiros, Coaf nos ... importância do tema, fare-mos um estudo completo em “Investigação criminal supervisionada” ... ) não significam que todo e qualquer requerimento de instauração de inquérito formulado pela ...
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Advocacia extrajudicial
... corrigidos, de ofício ou mediante requerimento de qualquer das partes, ou de seu procurador, por ... Exemplo típico é o da procuração, que pode ser feita ... , somente podendo ser cancelada por completo mediante mandado judicial ... Manual de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio ... ao Programa faz-se mediante requerimento dirigido à Secretaria da Receita Federal do ... ), o sistema jurídico se apresenta completo e sem falhas, resumido na afirmação “tudo que ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Dessa forma, por exemplo, se um empresário individual se comprometeu ... prescrição quando da modalidade do requerimento da recuperação judicial com base no plano ... , ou mesmo tenha de abandoná-las por completo antes da votação de seu plano de recuperação ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... estabelecer um perfil de consumidor, por exemplo, apenas com os itens pesquisados pelo usuário, ... natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências ... conduta empresarial também ignora por completo o disposto no artigo 21 do Código Civil ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... sob a titularidade do casal, como, por exemplo, as edificações realizadas em lotes irregulares ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS ... as senhas de acesso, o conteúdo completo da caixa de mensagens, o conteúdo da linha do ...