exemplo requerimento completo
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Direito Empresarial
... (B) Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de ... sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado ... (D) A pretensão de Cruz ... ou aquisição de quotas em leilão, por exemplo. Logo, no caso proposto, haverá resolução da ...
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Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... , segundo diversos requisitos, por exemplo, conhecimento do caso, ausência de conflitos com ... ária, ou anômala, que difere por completo das situações de mera representação, consiste ... ça (“O juiz, de ofício ou a requerimento das partes e observado o contraditório prévio, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 273 do CPC: ... O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os ... Como exemplo: os pedidos de entrega de CTPS que está em poder ... O acórdão recorrido procedeu ao completo e fundamentado desate da lide. Não há falar, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... preencheu, na data de entrada do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão ... Não é raro, por exemplo, que as partes, de comum acordo, estabeleçam uma ... completo da esfera especial diante de hipóteses ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0249540-30.2020.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2021
Recurso Inominado nº 0249540-30.2020.8.19.0001 Recorrente: ARGEMIRO LUIZ DA FONSECA Recorrido: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso inominado interposto pelo autor. Trata-se de ação movida por ARGEMIRO LUIZ DA FONSECA em face do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0005780-78.2021.8.19.0001 (Cível), 04-02-2022
Recurso Inominado nº 0005780-78.2021.8.19.0001. Recorrente: CESAR AUGUSTO NUNES MORAES. Recorrido: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso inominado interposto pelo Autor. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por CESAR AUGUSTO NUNES MORAES em face RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0274937-91.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-06-2022
Recurso Inominado nº 0274937-91.2020.8.19.0001 Recorrente: PAULO CEZAR PEREIRA TEIXEIRA Recorrido: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso inominado interposto pelo autor. Trata-se de ação movida por PAULO CEZAR PEREIRA TEIXEIRA em face do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0271811-33.2020.8.19.0001 (Cível), 04-02-2022
Recurso inominado nº 0271811-33.2020.8.19.0001. Recorrente: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERNANDES. Recorrido: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso inominado interposto pelo Autor. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERNANDES em face RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0290100-14.2020.8.19.0001 (Cível), 14-04-2022
Recurso inominado nº 0290100-14.2020.8.19.0001. Recorrente: SYLVIO ROBERTO MARTINS DE CASTRO. Recorrido: RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso Inominado interposto pelo Autor. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por SYLVIO ROBERTO MARTINS DE CASTRO em face do RIOPREVIDÊNCIA e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual a parte autora pretende que sejam cessados os descontos de...
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Conflito de leis no tempo
... Exemplo marcante foi a retroatividade conferida pela ... administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério ... que os fatos devem se realizar por completo, sendo idôneos a gerar, como efeito, direitos ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 615/98, essa norma estabelece um roteiro completo de procedimentos burocráticos, com modelos dos ... direta com a radiodifusão, cite-se, como exemplo, o fato de as fundações e associações serem ... á também atraso no exame pelo MC do requerimento de autorização provisória, isso tem levado ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... junto à vontade de um terceiro (por exemplo", nos casos de semicapacidade processual, insufici\xC3" ... -se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: ... ( ... ) II - pelo ... dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3º Se o outorgado integrar sociedade de ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... ção a idade do segurado na data do requerimento, e a sua expectativa de sobrevida, conforme ... em fraudar o sistema previdenciário, por exemplo, num mercado de trabalho onde a exigência é ... por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... ou de determinada forma legal, a exemplo da necessidade de exame de corpo de delito direto ... completo o que se reuniu de elementos de informação ... decisão de arquivamento, fundada em requerimento do Ministério Público. A prescrição, em ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... das associações far-se-á mediante requerimento, acompanhado da cópia ... o local de realização e, ainda, o nome completo, o número de registro no Cadastro de Pessoas ... (248) Exemplo marcante: o Sindicato dos Empregados em ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (93) Exemplo desse poder de influência deu-se com a própria ... p. 60 ... (113) O conteúdo completo pode ser visto em: ... (114) LEME, Ana ... Relator, de ofício ou mediante requerimento ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... a sua fixação, levando em conta, por exemplo, o volume de casos ... TST – IN 39/2016: o ... nenhuma decisão acerca de pedido ou requerimento formulado por uma das partes sem ouvir, antes, a ... conceito de contestação, para ser completo, deve considerar, também, a defesa ...
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Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções
O estudo analisou em que medida o requerimento administrativo prévio deve condicionar o acesso à justiça em demandas sobre saúde pública. Inicialmente, adotou-se o método dedutivo para, a partir da concepção de princípios presente na teoria dos direitos fundamen- tais de Robert Alexy, investigar a possibilidade de exigência desse pressuposto processual no contexto de colisão entre os princípios...
... Como exemplo, cita-se julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cuja ementa ... legal também não pode estabelecer óbices que inviabilizem por completo" – nem além da medida adequada, necessária e proporcional – o acesso \xC3" ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... com sentido deôntico-jurídico completo, receberia o nome de “normas jurídicas em ... Um exemplo comum é a poluição causada por uma fábrica, ... ser arquivado de ofício ou mediante requerimento da parte, caso permaneça paralisado, aguardando ... -
Direito ao esquecimento
... Era o caso, por exemplo, do instituto da damnatio memoriae , tido em ... aplicação de Internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ... das liberdades individuais por completo em nome de um suposto “bem comum”. Não há ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... V – decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, ... interferir em sua cognição, como, por exemplo, relação de parentesco próximo com advogados, ... ou recebimento da incoativa, ignora, por completo, as premissas acima.” ... Ousamos discordar ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (adicional por tempo de serviço, por exemplo); b) quando o direito à equiparação resultou ... , qualquer tentativa de ser feito um requerimento nesse sentido, por exemplo, na execução, mesmo ... A nova posição elimina, por completo", a antiga interpretação, que era bem mais favor\xC3" ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... uma parte exclusiva (o apartamento, por exemplo) e uma fração da parte comum (garagem, ... 10. CPC, Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar ... dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3º Se o outorgado integrar sociedade de ...
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Direito ao esquecimento
... Era o caso, por exemplo, do instituto da damnatio memoriae , tido em ... aplicação de Internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ... das liberdades individuais por completo em nome de um suposto “bem comum”. Não há ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... da causa pelo autor depende de requerimento do réu. § 7º Interposta a apelação em ... ência de instrução e julgamento, por exemplo ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 47 ... (d) O nome e o endereço completo dos advogados que atuam no processo ... Como ...