exemplo requerimento completo
-
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... vários transtornos procedimentais, por exemplo: já atuei em um processo que o mesmo foi anulado ... pelo juiz de ofício, ou a requerimento das partes ou dos jurados (art. 497, XI, do CPP) ... algemado, circunstância que afasta, por completo, a aventada mácula no julgamento plenário ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... A metodologia e o resultado completo da pesquisa podem ser consultados em SACRAMONE, ... empresas – Litisconsórcio ativo (requerimento feito por três empresas conjuntamente) – ... , não constando que o agravante, por exemplo", tenha postulado nelas a “extensão da recupera\xC3" ...
-
Encerramento da instrução processual e razões finais
... Por exemplo", suponha uma audiência una em que se discuta o n\xC3" ... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... e especificar a parte do navio, por exemplo, convés, máquinas ou locais de serviço geral, ... ão ser submetidos: a) exame médico completo de aptidão, anterior ao emprego, abrangendo o ... fissão de marítimo, e apresente o requerimento ...
-
Pessoas Naturais
... adquire-se no momento do nascimento completo e com vida” e “os direitos que a lei ... alguns direitos patrimoniais, como, por exemplo, aqueles relativos à herança e à doação ... Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador ...
-
O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... cada caso concreto a um Juízo oral completo (audiência de instrução e julgamento), ... exemplo dos crimes hediondos e equiparados e os de ... Tal requerimento, desde que esteja em conformidade com as leis e ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da ... Assim, por exemplo, a suscitação de conflito de competência, como ... óprio pedido; IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo. Remissão: ...
-
Do contrato individual do trabalho
... de relação de trabalho são, por exemplo, o trabalho eventual, autônomo, avulso e ... (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), ... para movimentação do FGTS e requerimento do seguro-desemprego. Portanto, estando com a ...
-
Ação civil pública
... de tais interesses, como ocorre, por exemplo, no Direito do Trabalho, em que, além da ... ou compatível, independentemente de requerimento do autor (art. 11) ... Quando da promulgação ... da ação, ainda não eliminou por completo os riscos ambientais no trabalho, pois a maior ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800047-93.2022.8.19.0056 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800047-93.2022.8.19.0056 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido (autora): CAMILLA MAIA BRUM Origem: Juizado Especial Cível - São Sebastião do Alto - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso, lhe DANDO
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018272-05.2021.8.19.0001 (Cível), 01-06-2022
Recurso Inominado nº 0018272-05.2021.8.19.0001 Recorrente: RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso inominado interposto pelo autor. Trata-se de ação movida por PAULO CEZAR PEREIRA TEIXEIRA em face do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0302211-30.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-05-2022
Recurso Inominado nº 0302211-30.2020.8.19.0001 Recorrente: JOSE LUIZ ALVES AVILA Recorrido: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso inominado interposto pelo autor. Trata-se de ação movida por JOSE LUIZ ALVES AVILA em face do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que a
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038881-06.2021.8.19.0002 (Fazendária), 18-03-2022
Recurso inominado nº 0038881-06.2021.8.19.0002. Recorrente: JORGE DA SILVA PALINHA. Recorrido: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso Inominado interposto pelo Autor. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por JORGE DA SILVA PALINHA em face do RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0114402-57.2021.8.19.0001 (Cível), 15-06-2022
Recurso Inominado nº 0114402-57.2021.8.19.0001 Recorrente: AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso inominado interposto pelo autor. Trata-se de ação movida por AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA em face do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE
-
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... á ao juiz, ex offi cio ou a requerimento do interessado, providenciar para que o ... 189 do CPC, fazendo, por exemplo, com que tramitem em segredo de justiça, em ... dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... úde (a concessão de um medicamento, por exemplo), caso a parte venha a falecer no curso do ... os seguintes parâmetros: a) prévio requerimento administrativo, que pode ser suprido pela oitiva ... técnica, devendo prestar atendimento completo aos pacientes neoplásicos ... Destacamos que ... -
Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... com potencial lesivo já reconhecido: o exemplo da pedofilia. 2.2.5 A superproteção da ... aplicação de internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ... que mitigar os riscos os elimine por completo ... Dado o caráter especial das informações ...
-
Direito Penal
... não a lei em sentido formal, como, por exemplo, a medida provisória (art. 62, § 1º, I, b , ... fatores biológicos , tiver afetado, por completo, sua capacidade psicológica (discernimento ou ... A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o ...
-
Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... EXEMPLO PRÁTICO ... O ato de o Juiz marcar uma ... por despacho, ex officio ou a requerimento de qualquer das partes ... O Código de ... virgindade ficam provadas, mas falta por completo o elemento da sedução. O acusado não se valeu ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Como exemplo, citamos liames como: a) parentesco — reúne-se ... Tanto o completo repúdio ao passado quanto o demasiado apego a ... 195, § 2º, CLT); d) requerimento em juízo do pagamento de diferenças do ...
-
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
... 5 Dessa forma, por exemplo, a multa administrativa é imposta pelo agente ... , mas não a sua identificação – nome completo e setor. Se esse servidor possui a competência ... decisão motivada, de ofício ou a requerimento do interessado, minorar, manter ou majorar o seu ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... 441 EXEMPLO PRÁTICO ... Veremos que as competências ... poderia, tendo um conhecimento completo dos fatos, optar por não desmembrar o feito ... medida, distribuirse-á o respectivo requerimento" (art. 75, parágrafo único). O inquérito ou a a\xC3" ...
-
A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se ... ças incluindo data de nascimento, o nome completo da criança ou a publicação de fotos que podem ... Um exemplo extremo foi um grupo criado no Facebook em que ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções ... 193 e parágrafo único), como, por exemplo, nos casos tratados na Lei nº 11.419/06 ... Os ... restringida (nunca aniquilada de modo completo", portanto) nos casos em que o exija o interesse p\xC3" ...