extorsão mediante fraude
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Acórdão nº 1019807-74.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-08-2023
E M E N T AAÇÃO CAUTELAR INOMINADA – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME, FRAUDE PROCESSUAL, ESTELIONATOS SIMPLES E QUALIFICADO – DENÚNCIA PARCIALMENTE RECEBIDA – IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET – NECESSIDADE DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO – PRETENSÃO EM PARTE, PREJUDICADA – SUPERVENIENTE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ESTELIONATOS...
... ção falsa de crime ou de contravenção, Fraude processual] Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... 3 – FATO 3 – COMUNICAÇÃO FALSA DE EXTORSÃO ... Consta nos inclusos autos de inquérito ... , induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento ... EXEMPLO PRÁTICO ... No crime de extorsão mediante sequestro (art. 159), o pagamento do ... Meio insidioso é o uso de fraude ou armadilha para que o crime seja cometido de ...
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Direito Penal
... condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma ... Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ...
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Acórdão Nº 5009469-07.2022.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... ) Estelionato, Apropriação Indébita, extorsão e Furto Mediante Fraude;" (evento 16, ANEXO3, ...
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Amargosa - Vara c�vel
... á o cartório gravar as audiências, mediante opção disponibilizada pelo sistema e o ... estelionato, apropriação indébita ou extorsão mediante fraude”, havendo, por conseguinte, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador ... , de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da ... destinado à sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra a Administração ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, mediante a sua associação de maneira estruturalmente ... ência em Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa Econômica Federal identifique a conta ... CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000183-15.2014.5.06.0122), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. SATISFEITO. A situação fática apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções consiste no exercício, durante a mesma jornada, de atividades distintas e alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratado o empregado. Nesse sentido, situa a doutrina pátria que a função, em...
... de algo de seu patrão, seja mediante uso de violência (roubo), (furto), através de raude, estelionato, extorsão, etc, solapando a confiança que era nele ... -
Acordao N° 1628519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação. Ação anulatória c/c indenizatória. Juntada extemporânea de documentos. Hipóteses excepcionais. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Fatos inequívocos. Interpretação desfavorável à parte. Nulidade. Ausência. Instituição financeira. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Risco integral. Inviabilidade. Fortuito externo. Nexo de causalidade. Rompimento. 1. Documentos extemporâneos...
... criminoso (terceiro) que, mediante roubo/extorsão, obtém acesso ao celular do ... evitar nem concorreu para a fraude. Não há, neste caso, a condição que a Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000210-76.2015.5.06.0311), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A falta grave que enseja a demissão por justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Na hipótese dos autos, entendo que o conjunto probatório se mostra suficiente para a caracterização de ato infracional, eis que restou demonstrada a...
... outrem, notadamente de seu patrão, seja mediante uso de violência (roubo), subrepticiamente o), através de fraude, estelionato, extorsão, ou outro ardil qualquer ... -
Da extorsão (Art. 158)
... O delito consiste no fato de o sujeito ativo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para ... 3205 No estelionato, o ofendido é enganado com fraude; na extorsão, é coagido com violência física ou moral”. 3206 Masson ...
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Dos crimes contra a administração pública
... da autoridade policial de ofício, mediante simples notícia do crime ... b) Ofício ... particular contra a forma especial de extorsão cometida pelo funcionário, que se vale, para a ... Fraude alegada que não se configura, pois em nenhum ...
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Acórdãos nº 1000498-25.2017.8.26.0474 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... , “ pelo fato de ter sido vítima de fraude praticada pelo autor da infração penal ... , apropriação indébita ou extorsão que tenham ocorrido mediante fraude ” ...
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Decisão da Presidência nº 93883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2008
... a gravidade em abstrato dos crimes - extorsão mediante seqüestro e fraude processual, no caso ...
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Decisão da Presidência nº 93883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2008
... a gravidade em abstrato dos crimes - extorsão mediante seqüestro e fraude processual, no caso ...
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Direito Penal
... ão aqueles cuja conduta será praticada mediante a realização de diversos atos. Somente neste ... Exemplos: crimes de extorsão (art. 158, CP) e extorsão mediante sequestro ... 16 do CP). Já se se tratar do crime de fraude ... no pagamento por meio de cheque (art ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026316-44.2020.8.19.0002 (Criminal), 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO QUE IMPROVEU O APELO DEFENSIVO E MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO, COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. O Embargante alega a existência de contradição, omissão e obscuridade no acórdão embargado, para fins de prequestionamento da questão constitucional e federal. Aduz a existência dos...
... quais as mantiverem horas em seu poder, mediante grave ameaça exercida ... com emprego de arma de ... em vista tratar-se de dois crimes de extorsão, ... aquietando-se a reprimenda em 09 anos, 07 ... fraude no auxílio ... emergencial; que conhece Roberto ... -
Decisão nº 783925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2010
... EXTORSÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO VISANDO À ... POR DINHEIRO, NO VALOR DE R$ 50,00, MEDIANTE AMEAÇA, EIS QUE MANTINHA A MÃO À CINTURA, POR ... FRAUDE INOCORRENTE. EXTORSÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA ...
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Direito Penal
... 73, segunda parte, do CP). Afinal, mediante uma única ação ou omissão, terá praticado ... é o pagamento do resgate no delito de extorsão mediante sequestro, que já atingira a ... praticou o crime de (A) furto mediante fraude, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do ...
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Acordao N° 1339592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil, processual civil e consumidor. Apelação. Prova emprestada. Cerceamento de defesa e ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Veículo financiado. Venda de ágio. Furto mediante fraude. Ausência de responsabilidade da seguradora. Exclusão da cobertura contratual. Abusividade. Não configuração. Indenização securitária e danos morais. Indevidos. Sentença...
... VENDA DE ... ÁGIO. FURTO MEDIANTE FRAUDE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ... ) Estelionato, Apropriação Indébita, extorsão e Furto Mediante Fraude; ... Verifica-se que a ... -
Acórdãos nº 1119950-89.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... administrativo era objeto de fraude, razão por que não foi ... , apropriação indébita, extorsão ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... nº 33.693 4 e furto ocorrido mediante fraude ” fls. 53), negou o pagamento, ...
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Acordao N° 1262907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processual civil. Apelação. Contrato anulado em razão de fraude. Astreinte fixada para inibir o descumprimento da determinação de baixa da anotação nos órgãos de proteção ao crédito. Supressão da multa em razão da expedição direta de ofício para retirada da anotação. Determinação cumprida. Inexigibilidade da multa cominatória suprimida. Ônus sucumbenciais. Honorários advocatícios fixados nos...
... APELAÇÃO. CONTRATO ANULADO EM RAZÃO DE FRAUDE ... ASTREINTE FIXADA PARA INIBIR O ... de titularidade do veículo adquirido mediante fraude em razão da procedência do pedido ... de ... FRAUDE MEDIANTE EXTORSÃO. USO DE CARTÃO ... DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE ... -
Direito Penal
... (C) rapto violento ou mediante fraude; (D) crimes contra a propriedade ... configura-se como crime vago; o de extorsão mediante sequestro constitui crime profissional ...
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Delação Premiada
... para combater o terrorismo e a extorsão mediante sequestro, subversão da ordem ... às autoridades fazendárias; o emprego de fraude à fiscalização tributária; falsificação ou ...
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Sentença Nº 0802090-18.2021.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 9º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 04-04-2022
... de 2020, tendo sido renovado em 2021, mediante pagamento das quantias de R$1.901,19 e ... furto cometido mediante abuso de confiana, fraude, escalada, destreza, mediante concurso de 2 ou ...