extorsão mediante fraude
- Processo nº 0010511-63.2014.8.19.0066 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 20 de Marzo de 2018
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Decisão Monocrática nº 1.0000.14.102056-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2015
... ção de vagas no curso de medicina, mediante cobrança de valores que variam de R$ 70.000,00 a ... da Educação), na medida em que a suposta fraude se deu, dentre outras, contra a prova do Exame ... do Acre para o julgamento dos crimes de extorsão, porte irregular de arma de fogo de uso permitido ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.14.104452-9/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2015
... ção de vagas no curso de medicina, mediante cobrança de valores que variam de R$ 70.000,00 a ... da Educação), na medida em que a suposta fraude se deu, dentre outras, contra a prova do Exame ... do Acre para o julgamento dos crimes de extorsão, porte irregular de arma de fogo de uso permitido ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.14.104452-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2015
... ção de vagas no curso de medicina, mediante cobrança de valores que variam de R$ 70.000,00 a ... da Educação), na medida em que a suposta fraude se deu, dentre outras, contra a prova do Exame ... do Acre para o julgamento dos crimes de extorsão, porte irregular de arma de fogo de uso permitido ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.14.097323-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2015
... ção de vagas no curso de medicina, mediante cobrança de valores que variam de R$ 70.000,00 a ... da Educação), na medida em que a suposta fraude se deu, dentre outras, contra a prova do Exame ... do Acre para o julgamento dos crimes de extorsão, porte irregular de arma de fogo de uso permitido ...
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Magistratura TJAL 2019
... (E) pode ser celebrado mediante procuração, por instrumento público ou ... a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (D) o condenado por extorsão mediante sequestro, dependendo da data de ...
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Relatório e Voto com número 5384404-69.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... custódia preventiva decretada mediante eventual aplicação de medidas cautelares ... de estelionatos, em especial aqueles cuja fraude é praticada com a utilização ... de ... extorsão contra um casal de idosos em contexto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... e fidelizada, com a finalidade de praticar fraude a licitação e corrupção, por vezes ... e estanques, nacionais e esatrangeiros, mediante modus operandi distintos, e considerada a ... essas reuniões, havia ali um clima de extorsão, de hostilidade, ou isso era algo acertado lá ...
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Acordao N° 1370526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transferências bancárias realizadas sob grave ameaça (extorsão) em curto espaço de tempo. Horário e valores atípicos que fogem do perfil dos consumidores. Falhas dos mecanismos de segurança da instituição financeira. Negativa na restituição integral dos valores. Responsabilidade objetiva. Inversão do ônus da prova. Meras alegações de regularidade da operação.
... REALIZADAS SOB GRAVE AMEAÇA (EXTORSÃO) EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO ... HORÁRIO E ... transferências bancárias realizadas mediante extorsão, bem como a condenação ao pagamento ... ça do banco sobre a possibilidade de fraude ... 15. Demais disso, o extrato bancário ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO E EXTORSÃO QUALIFICADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO. AFERIÇÃO DE ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.1. O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabível quando houver comprovação, de plano, da ausência
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... e seis meses de reclusão por crime de extorsão mediante sequestro se insurgia contra ato do ... de terceiro haver sido beneficiado com a fraude de forma projetada no tempo. A hipótese, quanto ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... poderá iniciar o inquérito policial, mediante requisição, conforme previsto no art. 5º, II, ... 167 Art. 179. fraude à execução ... Título III ... Art. 184 ... úblico, corrupção passiva, peculato, extorsão, e vários outros delitos, dificilmente ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... pena privativa de liberdade, é cobrada mediante desconto de quarta parte da remuneração do ... , ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência ... Forma ... CAPíTULO II ... DO ROUBO E DA EXTORSÃO ... Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801527-95.2023.8.19.0210 (Criminal), 30-01-2024
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO Nº 0801527-95.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recorrente/Autora: SHAIENE GOMES PEREIRA Recorrida/Ré: BANCO DO BRASIL SA VOTO A parte autora alega que é cliente do Réu, utilizando conta corrente nº 2525-9 e cartão de crédito final nº 0451, além de realizar investimentos,...
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Direito processual penal
... @@1ª ETAPA: Crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos ... Súmula 244: ... crime, é necessária a demonstração da fraude, conforme o entendimento fixado no verbete n. 246 ... - Quanto aos demais crimes (extorsão e formação de quadrilha), incide, in casu, a ...
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Direito Processual Penal
... de um sistema que oferece ao público, mediante fibra ótica, a possibilidade do usuário ... , mantém Priscila em erro, valendo-se de fraude para obter vantagem econômica ilícita, ... ão e multa) em Niterói e um crime de extorsão majorada (pena: 04 a 10 anos de reclusão, ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... , então, dentro deste contexto, e, mediante uma divisão em duas partes distintas, vai ... de vingança” ( revenge porn ) e “extorsão sexual” ( sextortion ), impondo a elas uma pena ... (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... O crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos ... • ... Tício cometeu o delito de extorsão na cidade do Rio de Janeiro e, em São Paulo, o ... House localizada no Ceará, valeu-se de fraude eletrônica para retirar da conta de Mévio certa ...
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Acórdão Nº 0056711-64.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-11-2023
... íprocas, ou seja, a seguradora/apelada, mediante o recebimento do prêmio pelo segurado, ... se ... estelionato, apropriação indébita, extorsão e furto mediante fraude;" ... A parte apelada ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... legislador a escolha por um deles, mediante edição de lei específica sob re a ... ão não se resume à ânsia de fraude el eitoral e à tentativa de tomada do ... corrupção, ou favorece uma forma de extorsão não explícita de obtenção de recursos ...
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Direitos da Personalidade
... mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de ... , ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência ... Despacho: ... e 25 dias de prisão pelo crime de extorsão e estelionato. Souza chegou a pe- ...
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Direito Penal
... configura-se como crime vago; o de extorsão mediante sequestro constitui crime profissional ... astuciosa é aquele praticado por meio de fraude, engodo, não sendo este o caso da injúria ...
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Magistratura TJBA 2019
... á promover de pronto a liquidação, mediante o depósito de caução ... (B) poderá ... No delito de estelionato na modalidade fraude mediante o pagamento em cheque, a realização do ... (B) Pratica extorsão" o funcionário público que, em razão de sua fun\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... ó se admitirá como prova, se realizada mediante prévia e regular autorização judicial. 6. A ... fraude ... Ao receber a peça acusatória, o ... : estão excluídos os crimes de roubo, extorsão e qualquer outro que envolva na sua prática o ...
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Direito Penal
... 1 : errada. Sendo a extorsão mediante sequestro – art. 159, CP crime ... prejuízo patrimonial em decorrência da fraude" empregada ... Gabarito “A” (Analista \xE2" ...