factorings
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A regulação judicial da autonomia privada
A autonomia da vontade, como se conhece na atualidade, é uma herança do liberalismo. Especificamente, o filósofo Kant legou à contemporaneidade o conceito de que autonomia é reger-se por suas próprias leis morais. A tensão entre o capitalismo e os Estados Sociais, sucessores do Estado Liberal, é marcada pelo intervencionismo, a variar de grau de acordo com cada Estado nacional e o momento...
340 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... A REGULAÇÃO JUDICIAL DA AUTONOMIA PRIVADA ... O CASO DAS FACTORINGS E A CLÁUSULA “PRO SOLVENDO” ... Ricardo Tavares de Albuquerque 1 ... Resumo : a autonomia da vontade, como se conhece na atualidade, é ... -
Magistrados do trabalho não são 'sindicalistas de toga' e não 'odeiam capitalistas'
Farley Ferreira: Juízes do trabalho não são "sindicalistas de toga"
... A antecipação de recebíveis é uma atividade antiga e das mais rentáveis (desde agiotas, até as instituições financeiras; as factorings; as securitizadoras; as próprias intermediadoras de pagamentos e os marketplaces entraram nessa) ... A considerar que grande parte dos processos ... -
Préfacio
... incluindo as securitizadoras de títulos e valores mobiliários, como sujeitas ao regime do lucro real por critério de semelhança com as factorings; iii. a relevância dos Fundos de Investimento em Direito Creditório, como uma saída para afastar a insegurança jurídica e ilegalidade causada ...
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Área comercial
... A dificuldade no desconto de duplicatas mercantis junto ao Bancos comerciais obrgiou a ora Reqte. a fazer os descontos destes títulos a Factorings, fato esse que a descapitalizou ainda mais ... Todos esses fatores trouxeram à Rqte. sérias dificuldades financeiras, que lhe estão acarretando ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080554-72.2018.5.07.0000), 2018-10-29
... Esta outra empresa, com melhor imagem no mercado, seria a responsável por, de posse dos cheques emitidos pelo demandante, repassá-los a Factorings, que os descontariam e adiantariam os valores necessitados pela primeira ré ... 15. O ora alegado é comprovado pelos Extratos das Factorings, ...
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Acórdão, Processo nº 5020840-27.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... 4. As atividades desempenhadas pelas empresas de factorings na modalidade convencional, que envolve funes de compra de crdito (cesso de crdito) e prestao de servios convencionais (anlise de riscos dos ttulos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080554-72.2018.5.07.0000), 2019-03-12
... Esta outra empresa, com melhor imagem no mercado, seria a responsável por, de posse dos cheques emitidos pelo demandante, repassá-los a Factorings, que os descontariam e adiantariam os valores necessitados pela primeira ré ... 15. O ora alegado é comprovado pelos Extratos das Factorings, ...
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Acórdão, Processo nº 5010762-71.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... (factoring) perante os Conselhos Regionais de Administrao depende em especial da delimitao do mbito de suas atividades: se atuam como factorings convencionais, o registro no se faz necessrio, pois se trata de atividade bsica cuja natureza estritamente mercantil. Entretanto, caso, de modo ...
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A Não Incidência do IOF - Crédito Sobre Os Contratos De Conta Corrente Entre Empresas Do Mesmo Grupo Econômico
... Até então, apenas as instituições financeiras e as factorings eram legalmente eleitas como contribuintes do IOF incidente sobre operações de crédito (gênero do qual o mútuo financeiro é espécie) ...
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Acórdão, Processo nº 5000275-09.2019.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... (factoring) perante os Conselhos Regionais de Administrao depende em especial da delimitao do mbito de suas atividades: se atuam como factorings convencionais, o registro no se faz necessrio, pois se trata de atividade bsica cuja natureza estritamente mercantil. Caso, de modo diverso, as ...
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Acórdão, Processo nº 5020715-25.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... (factoring) perante os Conselhos Regionais de Administrao depende em especial da delimitao do mbito de suas atividades: se atuam como factorings convencionais, o registro no se faz necessrio, pois se trata de atividade bsica cuja natureza estritamente mercantil. Caso, de modo diverso, as ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITÓRIOS. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLVENDO. CLÁUSULACONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIADO DEVEDOR. VALIDADE.1. Embargos à execução opostos em 12/07/2016, dos quais foi extraídoo presente recurso especial interposto em 10/01/2019 e atribuído aogabinete em 02/12/2020.2. O propósito...
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'Recuperação judicial seria mais eficaz com o fim dos créditos extraconcursais'
Entrevista: Nelson e Guilherme Marcondes Machado, advogados
... Com isso, a companhia acaba tendo que se socorrer de fundos, de factorings e outras entidades que não se sujeitam a essa resolução. Então essa é uma mudança pontual, que não é nem lei, é resolução do Banco ... -
Entrevista ? Representante acadêmico ? Economista
... O Banco Central não deveria se meter nisso. É o mesmo assunto que acontece com consórcios, com factorings , que são entidades que não são tecnicamente instituições financeiras, mas que o Banco Central usa a linguagem da Lei n. 4.595 para equiparar a ...
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Risk reduction in loans against receivables/Reducao de risco no credito com duplicatas.
... Os agentes financeiros sao compostos por FIDCs, Factorings e Securitizadoras, de todo o territorio nacional. Neste periodo, foram monitoradas 129.381 NF-e, com um valor total de R$ 928 milhoes, sendo ...
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Acórdão Nº 0009918-78.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-11-2023
... 412.1), a apelante sustenta, em síntese, que o procedimento engendrado pela apelada W ... Team e as demais apeladas Factorings nada mais é do que cobrança ilícita de quantias desprovidas de ... qualquer contrapartida e acompanhada de protesto indevido, provocando, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0054513-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ressoa inequívoco que as atividades desempenhadas pelas factorings não envolvem administração, porquanto as funções exercidas pelo factor - conjugadas ou separadamente, a título oneroso envolvem: 1) Compra de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1272-23.2011.5.09.0663)
... inúmeras outras empresas que realizam a atividade de ... `factoring- ... Advoga que a responsabilização das ... `factorings- pelas execuções ... trabalhistas das empresas faturizadas acarretaria agravamento das ... dificuldades financeiras destas, inclusive ...
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Acórdão, Processo nº 5009080-47.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... mercantis e prazo ou de prestao de servios.Aduz que o Ru teria indeferido o seu pedido de cancelamento de inscrio por entender que as factorings exercem atividades bsicas de prestao de servios tcnicos de administrao, que se incluem na sua atividade fiscalizatria, devendo, portanto, estar ...
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Acórdão, Processo nº 0002955-56.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... , arguindo, em suma, que a primeira r emitiu notas fiscais simuladas e duplicatas frias em seu desfavor, descontando-as com bancos e factorings, o que gerou protestos indevidos em seu nome e a perda de crdito junto ao BNDES. Sustentou que so 23 duplicatas que somam mais de R$ 150.000,00 e que ...
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Acórdão Nº 08000836620178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-10-2020
... de créditos vincendos como objetivo principal da operação, reside uma substancial diferença: as securitizadoras, ao contrário das factorings, não se responsabilizam pelo inadimplemento do crédito, já que podem acionar a empresa cedente e devedores solidários, isto porque diferentemente ...
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Acórdão nº 2007/0119009-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. As atividades desempenhadas pelas empresas de factorings na modalidade convencional, que envolve funções de compra de crédito (cessão de crédito) e prestação de serviços convencionais (análise de ...
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Acórdão, Processo nº 5005297-09.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... Menciona que, devido ao bloqueio, foi obrigada a se socorrer de factorings para fomentar minimamente suas atividades, providenciando assim o pagamento de fornecedores, da folha de salrios, de locao e outras despesas ...
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Acórdão, Processo nº 0000677-14.2009.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... Explicou que havia uma consultoria, formada por pessoas de confiança das factorings a que a empresa estava vinculada, que coordenava todo o caixa da empresa. Referiu que o financeiro era responsabilidade de seu pai ... O réu GLAUCO ...
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Introdução
... 14 da Lei 9.718/98, que trata das pessoas jurídicas obrigadas a apurar seus tributos no regime do lucro real, entre elas as factorings. Contudo, entendemos não serem passíveis de enquadramento nesse dispositivo as securitizadoras de valores mobiliários em razão do ...