falencia ramos transportes
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... na margem esquerda do Igarapé João Ramos, com cga 9.06' 33"S; 63.50' 08"W; daí segue por ... pela Agência Nacional de Transportes" Terrestres - ANTT ... § 1º A conta de dep\xC3" ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , tendo como único licitante Aéreo Transportes Aéreos S⁄A, que arrematou o respectivo objeto ... dois juízes – exercendo jurisdição em ramos diferentes do Poder Judiciário – decidiram de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... competência para legislar sobre os vários ramos do Direito, aí incluídos Direito Processual e ... máxima permitida nos equipamentos de transportes, advertência quanto à natureza perigosa ou ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Se naqueles ramos ... do Direito, onde a autonomia de ... transportes do Município de São Paulo, encarregada do ...
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Acórdão nº AgRg no CC 116974 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:CONDOR - TRANSPORTES URBANOS LTDA. ADVOGADO :MARCUS VINÍCIUS DE DA RAMOS LTDA E OUTRO(S)SUSCITANTE:VIPLAN VIAÇÃO ...
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Direito Empresarial
... , borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, salvo se devidamente ... ramos ...
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Acórdão nº AgRg no CC 123474 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FAZENDA NACIONAL SUSCITANTE:LOTÁXI - TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO :MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS ...
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Direito processual civil
... pelos serventuários, tais como os transportes utilizados pelo oficial de justiça, o perito ... 454-455 ... Cf. RAMOS ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... tarifas de estradas de ferro, carris, transportes aéreos, portos, telegrafia, radiotelegrafia, ... ças profissionais, inerentes a determinados ramos de atividade e relacionados em ato do Ministro da ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... 5. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, 2015. 6. SKEEL, 1998, p. 1339. 7 ... o Brasil possuía 6.828 cooperativas em 13 ramos, tendo 14.618.832 cooperados e empregando 425.318 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... entre órgãos jurisdicionais de diferentes ramos do Poder Judiciário ... O juízo da ... feito pela Secretaria Municipal de Transportes, com base em critérios dispostos em Decreto. 5 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... interposto no interesse de Alexandrino Ramos de Alencar (STJ, RHC 201600225786, 5ª Turma, ... entre a TALLENTO e a MUDANÇAS E TRANSPORTES SANTIAGO para o transporte e içamento do ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... viagens, utilizando, na medida de transportes disponíveis; ... 4) que, em caso de enfermidade ... para regiões, indústrias, emprêsas ou ramos de indústria ou de emprêsas, mas consultará as ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Ramos (2009, p. 443) destaca que à delegação ... melhorar a infraestrutura urbana e os transportes 622 ... Por ... determinação sua, será feita ...
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Legislação
... e as necessidades dos empregadores dos ramos econômicos para os quais se destina a formação ... a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e ...
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Decisão da Presidência nº 7352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2008
... movida por Geovana Renata de Loiola Ramos contra SEG ' Serviços Especiais de Segurança e Transportes de Valores S ... A. ' cuja falência fora ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... o Direito do Trabalho, eis que outros ramos do Direito Privado, embora tenham também muitos ... exemplo, baixa dos juros, melhores transportes terrestres, modernização dos portos, redução ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica ... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Introdução
... o Direito do Trabalho, eis que outros ramos do Direito Privado, embora tenham também muitos ... exemplo, baixa dos juros, melhores transportes terrestres, modernização dos portos, ...
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Direito tributário e processual tributário
... Ricardo. op. cit. p. 108 ... Cf. RAMOS , André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial ... : a tarifa postal, telegráfica, de transportes ...
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Acórdão, Processo nº 0005739-17.2014.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... DE ONIBUS GUARULHOS SA, GUARULHOS TRANSPORTES S.A., PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIRO, PAULO ... ível para a medida em relação aos demais ramos do Direito; faz-se imprescindível, da mesma ...
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Acesso à justiça
... mesma linha de pensamento, Glauco Gumerato Ramos destaca: ... Atualmente já está vencida a ... jurídico, os custos e o tempo dos transportes, além dos impostos e das taxas profissionais as ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tudo se motorizava. Os transportes" não se faziam mais com a ajuda das morosas dilig\xC3" ... tenha uma visão enciclopédica de todos os ramos científicos que adornam as expectativas sociais, ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... seja, concessão de autonomia para todos os ramos da vida ... 25. “Art. 1.860. Além dos ... , equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... obrigação de não empregar em tais transportes senão homens reconhecidos fisicamente aptos para ... para regiões, indústrias, empresas ou ramos de indústria ou de empresas, mas consultará as ...