falsidade informatica
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Exercícios prácticos
... dezembro de 2011, Cláudio, 30 anos, profissional do ramo de informática, invadiu dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de ... 1º da Lei n. 8.137/1990, em concurso material com o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Isso porque, conforme narrado na inicial ...
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Acórdão Nº 0900310-82.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... 12.850/2013), PECULATO (21 VEZES) (ART. 312, CAPUT , DO CP) E FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). NOVE RÉUS. SENTENÇA DE ... O denunciado NILSON RABELO é proprietário da empresa Happy Informática, igualmente utilizada para desvios de verbas públicas dos CASEPs e Casas ...
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Acordao N° 1225108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Requisitos legais preenchidos. Garantia da ordem pública. Periculosidade social e risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. 1. A prisão preventiva decretada na instância de origem tem por objetivo o resguardo da ordem pública e encontra-se concretamente motivada na periculosidade social do...
... de diversas natureza, tais como invasão de dispositivo de informática, falsidade ... ideológica, falsificação de documentos, uso de ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A falsidade também é classificada como material e ideológica. O inciso trata da ... técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades ...
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Dos crimes contra a administração pública
... , mesmo que com vínculo precário, não configura o delito de falsidade ideológica. Ausência de demonstração do suposto liame subjetivo dos ... , o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: ... Pena - ...
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Acórdão nº 84388 de 2ª Turma, 19 de Mayo de 2006
... falsidade ideológica, extinguindo, quanto a este, o processo penal instaurado ...
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Direito Penal
... agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia ... (B) O agente que ... informática Abelardo Fonseca para que opere o sistema informatizado destinado à ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... reenviando ao Supremo, após a correção dos problemas de informática, o ARE 1.373.504 foi autuado em 06/04/2002 nesta Corte ... Reputo ... Essa hipótese não contemplaria, por conseguinte, a falsidade, a fraude, a coação, o abuso, o desvio de poder e demais ilícitos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Cf. LIMBERGER, Têmis ... O Direito à intimidade na era da informática ... A necessidade de proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria ... Geralmente, as regras sobre a falsidade de perfil e seu tratamento são estipuladas pelo provedor nos termos de ...
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Das Provas
... suscitar, nos autos da exibição cautelar, incidente de falsidade quanto ao documento cuja exibição solicitou? Responder que sim seria ... ão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, chegou a sugerir, com acerto, a substituição da expressão ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... ÁREA INFORMÁTICA ... Informática ... Analista de Sistemas; Bacharel em Processamento de ... Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
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Computação forense
... da OAB – PI, Mestrando no programa de pós-graduação em Informática Aplicada na universidade de Fortaleza, com MBA em gerenciamento de redes e ... Art. 478. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, ...
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Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
... VII - O crime de falsidade ideológica foi o meio necessário empregado para a consumação do tipo ... 3. O SBA é formado por um conjunto de funcionalidades de informática, criadas para controlar a ... circulação de passageiros nos ônibus, ... -
Decisão Monocrática nº 52451392720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 05-12-2022
... Disse que postulou pelo deferimento de perícia digital e informática para fins de averiguar a autenticidade da assinatura eletrônica que lhe ... realização de perícia digital e informática para comprovar a falsidade na assinatura do contrato apresentado pelo agravado e, só após, concorda ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... , ou os privados destinados a fornecer relatórios, e em caso de falsidade ou discriminação, para exigir a supressão, retificação, ... pessoais, autodeterminação informativa e até liberdade informática ... O ponto central dessa evolução – desde a proteção da ... -
Dos Pressupostos Recursais
... de baixa renda e que não tenha acesso a equipamentos de informática. De outro lado, há de se considerar na Justiça do Trabalho a ... § 3º A arguição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na forma da lei ...
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Julgamento 7000860-54.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-04-2022
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. USO DE DOCUMENTO FALSO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DO DOLO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL. DOCUMENTO POSTERIORMENTE ANULADO. INEXISTÊNCIA DA TRANSAÇÃO COM A EMPRESA DA EMBARGANTE. IMPUTAÇÃO FÁTICA. SUPOSTO EMPREGADO NÃO IDENTIFICADO. AUTORIA MEDIATA. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO POR MAIORIA. As elementares do...
... habilitar a sua empresa (ALDI Distribuidora de Produtos de Informática Ltda - ME) no certame. Com isso, ela obteve vitória na ... 3, fls. 128/141). O documento, ao qual se atribui falsidade, está juntado aos autos por cópia. Também, consta do Processo ... -
Dos crimes contra a fé pública
... ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa ... de votação secreta, mediante alteração nos programas de informática, não se amolda ao tipo penal previsto no art. 305 do CP, mas caracteriza ...
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Acordao N° 1225156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Prisão preventiva - decretação - subsistência dos requisitos legais - paciente denunciado pela prática dos delitos de que cuidam os artigos 2º cabeça da lei 12. 850/13 e 299 e 171 do código penal. Habeas corpus - circunstâncias extraídas dos autos que justificam a manutenção da medida extrema. Denegação da ordem. 1. Não se cogita de concessão de liberdade provisória se o contexto fático carreado...
... naturezas, tais como invasão de dispositivo de informática, falsidade ideológica, falsificação de ... documentos, uso de ... -
Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
... e) a arguição de falsidade de documento; e ... f) o incidente de insanidade mental, que depois da ... Realizar trabalhos que exijam ... conhecimentos básicos de informática ...
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Direitos individuais e coletivos
... que configurem a prática de crime contra a honra, ameaça ou falsidade, conforme firmado pelo STF, dentre outros, no julgamento do Inq. 1.957, de ... ços de telefonia, fibra ótica, satélite etc., bem como de informática, tais como os fornecidos pela rede mundial de computadores (internet) e ...
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Direito constitucional do trabalho
... , de todos possuírem pelo menos conhecimentos fundamentais de informática. Afinal, como é reconhecidamente sabido, o mais simples emprego necessita ... É igualmente incompetente para cuidar de ações que envolvam falsidade testemunhal perante a Justiça do Trabalho. A competência continua da ...
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Acordao N° 1698248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de falsidade de documento. Anulação de contratos de cessão de direitos de imóvel vantagens e obrigações. Alegação de simulação. Ilógica e paradoxal. Participação no negócio jurídico. Comportamento contraditório. Princípio da boa fé objetiva. Venire contra factum proprium. Laudo pericial. Autenticidade nos contratos examinados....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANULAÇÃO DE CONTRATOS DE CESSÃO DE ... DIREITOS DE ... SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ... Acrescenta que, posteriormente, em 6 de julho de 2015, a autora ... -
Acórdão Nº 0804362-49.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-08-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DOS CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E FALSIFICAÇÃO DOCUMENTAL. TESE DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO SEGREGATIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. PACIENTE APONTADO COMO MEMBRO IMPORTANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ALTAMENTE ARTICULADA PARA COMETER INFRAÇÕES PENAIS REVESTIDAS DE ACENTUADA GRAVIDADE. JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE...
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DOS ... CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ... FALSIFICAÇÃO DOCUMENTAL. TESE DE ... responsável pela logística de tecnologia/informática, conforme se ... observa no conteúdo de e-mails analisado. Organiza a ...