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- DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
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Acórdão nº 2002-001.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2005ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RENDIMENTOS RECEBIDOS POR TÉCNICO A SERVIÇO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRATADO NO BRASIL. ISENÇÃO. DECISÃO DEFINITIVA DO STJ SOBRE A MATÉRIA. EFEITO REPETITIVO.O Superior Tribunal de Justiça - STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 1.306.393 DF em...
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Fome na Somália mata 260 mil em um ano e meio
O Globo Com agências internacionais MOGADÍSCIO - Quase 260 mil somalis morreram de fome em um ano e meio durante uma grave crise alimentar grave, de acordo com relatório da ONU divulgado nesta quinta-feira. Nesse período de seis meses, a fome atingiu...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
- Principiologia dos Direitos Humanos (I)
- Referências
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
- DESPACHOS DE 3 DE JULHO DE 2023
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Fome na Somália mata 260 mil em um ano e meio
O Globo Com agências internacionais MOGADÍSCIO - Quase 260 mil somalis morreram de fome em um ano e meio durante uma grave crise alimentar, causada pela seca e agravada pelo conflito entre grupos que lutam pelo poder. De acordo com um relatório da ON...
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Choque mundial de inflação nos alimentos
Há, na verdade, uma sucessão de problemas meteorológicos em mais de um continente, com impacto nos preços de alimentos em escala planetária. A quebra de safras abala algumas cadeias mundiais de suprimento de matérias-primas, como poucas vezes visto. ...
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A triste história de Maikon e os lixões no Brasil
Maikon morreu exatamente um ano após o presidente Lula regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com a nova lei, até agosto de 2014, logo depois da Copa do Mundo, todos os 2.800 lixões existentes no Brasil deverão estar f...
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La agroecológica como instrumento de ecología política, economía ecológica y justicia medioambiental desde la perspectiva de Amartya Sen
Este trabalho tem como objetivo apresentar a agricultura agroecológica dos países latino-americanos e especialmente do Brasil, como instrumento de análise, epistemológico, social e crítico na concepção de uma ecologia política, uma economia ecológica e uma justiça médio ambiental. Usarei como referencial teórico o desenvolvimento como capacidade e liberdade do prêmio Nobel de Economia, Amartya...
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A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
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Latinos em peso na entronização do Papa
ROMA Em sua missa de entronização, Francisco receberá mais presidentes latino-americanos do que na de Bento XVI, o que indica relevância da procedência do atual Pontífice para a agenda da região. Além de Cristina Kirchner e Dilma Rousseff, que desemb...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
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O problema da pesca não regulamentada: a extinção de espécies e a produção de lixo - como responsabilizar os agentes e reparar os danos
O estudo abordará como a atividade pesqueira tem sido praticada de forma insustentável ao redor do mundo, devido à falta de regulamentação, fiscalização e punição. Nesse sentido, serão demonstradas as principais causas de destruição do ambiente marinho pela pesca industrializada, e, especificamente, sobre o método da pesca de arrasto e normalização da pesca acidental (bycatch). Posteriormente,...
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
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Clima e biocombustível pressionam alimentos
MILàO. A mudança climática, que traz enchentes e estiagens, a demanda crescente por biocombustíveis e as políticas nacionais para proteger o mercado interno poderão aumentar o preço dos alimentos e ameaçar a segurança alimentar a longo prazo, alerta...
- A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
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Violência leva a temor de onda gigantesca de refugiados
Número de deslocados internamente já chega a 1,5 milhão de pessoas Precariedade. Uma mulher caminha no campo de refugiados de al-Zaatri, um dos muitos criados ao longo da fronteira entre Síria e Jordânia, junto a Mafraq: superlotação e o calor do ver...
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Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
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Estado democrático de direito ambiental: incorporação dos princípios de direito ambiental / Democratic state of environmental law: incorporation the principles of environmental law
A alteração de comportamento econômico, social e ambiental propiciada pelos avanços científicos e tecnológicos a partir do desenvolvimento industrial resultou na instalação de uma verdadeira crise ambiental. Tal crise revelou-se em problemas ambientais de ordem mundial. Diante de tais problemas ambientais mundiais, surgem novos desafios à democracia, que orientam a busca de um Estado Democrático...