fiel depositário deveres
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Decisão Monocrática nº 1.0342.12.013627-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... -lhe-ia prejuízos uma vez que é depositário do bem e responsável pelos ônus da guarda. (f ... o credor cumprir satisfatoriamente seus deveres de depositário fiel, podendo ser ...
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Novo CPC
... , aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o ... , pelo mesmo meio, que se trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no ...
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Novo CPC
... , aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o ... , pelo mesmo meio, que se trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no ...
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Decisão Monocrática Nº 0713891-89.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-12-2014
... imediata do bem, na condição de depositário, até que se verifique o trânsito em ... julgado ... ao impetrante a condição de depositário fiel do caminhão Mercedes Benz/L 1620, Placa HVV ... , a favor de quem o bem é liberado, os deveres de fiel ... depositário do caminhão, até ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ) e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem ... Vejamos, abaixo, os principais ... ência dos Estados e pelo cumprimento fiel das obrigações emanadas dos tratados e de ... o Estado Parte, o qual notificará o depositário desse fato. Disponível em: ... O artigo 4º ...
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Acórdão nº 1.0172.12.003018-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LIMINAR - REMOÇÃO DO BEM
... seja removido para outro local pelo depositário" fiel ... O objetivo da busca e apreensão não \xC3" ... fiel, deverá cumprir a contento os seus deveres, podendo ser penalizado pelo perdimento do bem ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... apreendido ficará em poder de um depositário nomeado pelo juiz ... Aplicam-se ao sequestro, ... as partes transacionam os seus direitos e deveres até que cheguem a um patamar comum, não ... compulsoriamente uma pessoa, ou empresa, fiel depositária do juízo”. TRT/SP – ...
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Da advocacia
... gerais da legislação da advocacia e dos deveres ético-profissionais, quando no exercício da ... , que deve velar pela disciplina da classe e fiel" cumprimento do Estatuto, o cancelamento da inscri\xC3" ... depositário, acarretaria a incidência da previsão contida ...
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A teoria geral das obrigações na sistemática brasileira
“É através das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, retratando a estrutura econômica social e traduzindo as projeções da autonomia privada na esfera patrimonial” “Direito potestativo é o poder que a pessoa tem de inflir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo para não se sujeitar” “Diferem substancialmente entre si os direitos subjetivos dos chamados...
... deveres às partes, além daqueles tradicionalmente ... de confiança dos contratantes quanto ao fiel cumprimento da obrigação principal derivada da ... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Quanto ao depositário infiel, deve-se ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... BANCO DEPOSITÁRIO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE VERBA SUCUMBENCIAL ... ção Pública Municipal, é impositiva a fiel observância da ordem cronológica de pagamento ...
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Acórdão indexados nº HC-13/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2001
... RLL/At / cno ... HABEAS CORPUS ... DEPOSITÁRIO INFIEL. Na hipótese vertente, o paciente aceitou ... fiel depositário, se obrigava a não abrir mão dos ... assumido, sendo, portanto, infiel aos deveres próprios do auxiliar de justiça, a decretação ...
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Dos Pressupostos Recursais
... e os auxiliares da justiça (perito, depositário, intérprete etc.) ... No aspecto processual, ... CC: "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil" ... Art. 2º do CC: "A ... ÇÃO DO USUÁRIO Compete à parte zelar pela fiel transmissão dos dados enviados por documento ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não ... correm por conta do banco depositário. A fim de evitar a multa pelo atraso no pagamento ... compulsoriamente uma pessoa, ou empresa, fiel depositária do juízo.” (TRT/SP – ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, somente poderá ... em virtude do não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento ... ão faz sentido algum se manter o intérprete fiel ao disposto no art. 880 da CLT, enquanto o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, somente poderá ... em virtude do não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento ... ão faz sentido algum se manter o intérprete fiel ao disposto no art. 880 da CLT, enquanto o ...
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Legislação Complementar
... Curador do FGTS serão responsáveis pelo fiel cumprimento e observância dos critérios ... pelo Conselho Curador, fica o banco depositário sujeito ao pagamento de multa equivalente a dez ... deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-170/2004.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. PERDA DE OBJETO. O agravante pretende reformar decisão proferida em Reclamação Correicional formulada com o propósito de atacar despacho que já não mais subsiste. Processo que se julga extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, por perda do objeto, ficando prejudicado o exame do agravo regimental.
... Rui Denardin, Arrematante e designado Fiel Depositário, a locação do imóvel arrematado ... imóvel arrematado, com todos os ônus e deveres decorrentes dessa condição ... Eis parte ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de obrigação alimentícia e a do depositário" infiel ... Portanto, somente poderá haver pris\xC3" ... em virtude do não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento ... ão faz sentido algum se manter o intérprete fiel ao disposto no art. 880 da CLT, enquanto o ...
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Enfoques Especiais
... , seja expedido alvará ao banco depositário para cumprimento ... Inexistindo depósito, ... O fiel depositário nada mais é do que a longa manus do ... 226, § 5°: "Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... e autônomos, com os direitos e deveres relativos a essa espécie de prestação de ... impossibilitado de prisão civil de depositário infiel, em virtude de norma internacional em ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... 8.987/95) a qual estabelece os direitos e deveres do usuário, que não faz qualquer referência à obrigação de depositário fiel em desfavor do consumidor ... O segundo ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... necessária inclusive por lhe incumbir os deveres próprios do processo (arts. 67 e 68 da LEP). 26 ... condenado e muito menos serve como índice fiel de sua readaptação social. Ensina Hans ... da prisão domiciliar para depositário infiel ... • Competência do juiz da ...