firma individual conceito
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Equiparação salarial por identidade
@4.1. Conceito ... O direito à equiparação salarial devido ... 2º da CLT, "é a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... Russomano, dá-se a sucessão quando "uma firma assume o ativo e o passivo de outra, prosseguindo ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÍRITO DA P OLÍTICA DE A ÇÕES A FIRMA TIVAS NAS U NI VERSIDA DES F E DERAIS A DV ... não é necessária no país ( ... ); c) o conceito de minoria apta a ensejar uma ação positiva ... da falta de iniciativa individual” 14 Essas assertivas teóricas são ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... ÓRIO A COROLÁRIO DA LIBERDADE INDIVIDUAL ... A responsabilidade civil, como todo e ... , nesse sentido, ‘normativa’)” ( O conceito de direito ... Trad. A. Ribeiro Mendes. 4. ed ... 360-361). O debate maior se firma quando se busca apurar a “gravidade do fato” ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... jurídica – a liberdade individual. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito ... com procuração outorgada ao advogado com firma reconhecida, sendo que os fatos narrados são de ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... ública coletiva”, para aproximá-la do conceito de ação civil pública. Por outro lado, a ... tutelado — se difuso, coletivo ou individual homogêneo — ou, tampouco, a nota de ...
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Decisão da Presidência nº 37115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... e resulta inviável enquadrar nesse conceito uma participação em uma live ou uma fala em ... ou de assunto em que tenha interesse individual, deverá o Deputado dar-se por impedido e fazer ... do Senado Federal (Resolução 20/1993), firma a obrigação de o Senador apresentar ...
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Acórdão nº 1016386-04.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
E M E N T ARECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. PESSOA JURÍDICA ME. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. SERVIÇOS DE TELEFONIA. SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO AUTOMÁTICO APÓS DECORRIDO O PERÍODO. MULTA POR CANCELAMENTO INDEVIDA. NEGATICAÇÃO. (01) PROTESTO PREEXISTENTE. APLICAÇÃO DA SUMULA 385 DO STJ....
... ídica quando se trata de empresário individual, pois não há distinção entre a firma ... técnica, podendo ser enquadrada no conceito de consumidora. (STJ - REsp: 1195642 RJ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018576-35.2020.8.19.0002 (Fazendária), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0018576-35.2020.8.19.0002. Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: ANA BRÍGIDA PAZ MARINS BARBOZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,
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O empregador
... , da CLT que empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... Tratando-se de conceito estritamente relacional, a caracterização da ... sociedade anônima; transformação de uma firma individual em sociedade por cotas, etc.), não ...
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Artigos 442 a 456
... DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... A relação jurídica é conceito" básico em Direito e dela sobressai a especializa\xC3" ... 451 ) ... A jurisprudência do TRT-4 firma-se na compreensão de restringir a repetição de ...
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O nascimento ou não de obrigação tributária em razão do fechamento de empresa individual com a transferência dos seus ativos à pessoa física
... ão tributária (IR), em razão do fechamento de empresa - sendo esta firma individual - e com a transferência dos seus ativos à pessoa física ... V-Do fato gerador do IR: VIa - Conceito" de renda; VIb— Da posição da jurisprudência sobre a tributação ou n\xC3" ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... panorama da evolução histórica do conceito" de família no Direito Civil brasileiro; 3. Princ\xC3" ... , onde, além de prevalecer a autonomia individual, devem ser obedecidos os princípios do melhor ... e declarações de testemunhas (com firma reconhecida) que atestem a posse do estado de ...
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Caracterização de insalubridade
... ção de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do ... De início, é importante destacar o conceito legal de insalubridade. Segundo o art. 189 da ... firma a lide. Injustificada a tentativa do perito em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024037-28.2021.8.19.0042 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÃO. ART. 157, § 2º, INCISOS II E V, E § 2ª-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 1º, INCISO II, ALÍNEAS ¿A¿ E ¿B¿, DA LEI Nº 8.072/1990. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU ALESSANDRO, POR MEIO DO QUAL POSTULA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO EM RAZÃO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO...
... transferência de propriedade, com firma reconhecida, às fls. 292, ... somado ao termo de ... individual, delito patrimonial, ocorrido em data e contra ... Destaca-se, ainda, o conceito de prova e o posicionamento ... doutrinário a ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0102956-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FIRMA INDIVIDUAL. APLICAÇÃO DO CDC. 2. Sendo a autora ... pessoa do proprietário, enquadra-se no conceito de consumidor estabelecido pelo art. 2º do ...
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Direito Empresarial
... é o faturamento do microempreendedor individual, porém os benefícios do art. 970 do CC não se ... O conceito de microempresa é dado pelo faturamento (ou ... civil e, se casado, o regime de bens; a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; o ...
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Economia do crime
... compreender toda e qualquer decisão individual ou coletiva que verse sobre recursos escassos, ... Stephen Dubner mencionam, em especial, o conceito de Becker sobre a utilidade da abordagem ... ção de bens e serviços, se dentro de uma firma ou através da troca entre produtores no mercado ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0170118-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estas de pequeno porte, microempresa ou firma individual. Desse modo, não merece reparo o ... : a um, não estar enquadrada no conceito de empresa de pequeno porte, micro-empresa ou ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... sob uma perspectiva coletiva, quanto individual. 1 A dimensão individual do meio ambiente não ... se destina , mas não é público sob o conceito do art. 98 ... Portanto, embora criticável ... (perfeita e imperfeita) do mercado o autor firma um axioma de que risco implica conhecimento com ...
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Peças prático-profissionais
... Tutela de direito líquido e certo individual homo-gêneo e coletivo (com exceção dos ... em (endereço), por seu advogado que firma a presente (procuração anexada), com ... Preceito Fundamental ... Não há conceito legal, o STF ao conhecer das ADPFs vai ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 171-172) ... Não é um conceito, mas uma profunda e abalizada opinião sobre os ... ção àquele que, como empresário individual, teve sua falência decretada” (BEZERRA FILHO, ... Ele é só, trabalha sob firma, não tem subs-tituto, nem contrato social ou ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... , insumos e tecnologia), a Lei exclui do conceito de empresário/sociedade empresária as 2 ... física (é individual). É, em síntese, o empresário individual, o ... ão da expressão “EIRELI” após a firma ou a denominação social da empresa ...