fontes de direito
- Fontes do Direito Processual do Trabalho
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Salário-Base
... mediante o efetivo recolhimento ou por outro meio válido em Direito ( v. g. , comunicação escrita, notificação cartorial, testamento ... b) buscar novas fontes ...
- A eficácia da decisão trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego no direito previdenciário à luz da teoria do diálogo das fontes
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Fontes
2.1 FONTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO ... Segundo Norberto Bobbio, fontes do direito configuram “fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico ...
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Conceitos fundamentais
... recente, em seus aproximadamente dois séculos de história, o direito administrativo desenvolveu princípios, institutos e uma terminologia ... , de governo e de administração) e desdobrados em incontáveis fontes infraconstitucionais. Em que consistem essas funções de administração ...
- Conflito entre Fontes Normativas Estatais e Não Estatais do Direito Desportivo. O Recurso ao Pluralismo Jurídico como Forma de Superação da Falsa Dicotomia
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... (Adaps), serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade ... VI – as rendas e as receitas provenientes de outras fontes ... Da Estrutura Organizacional da Adaps ... Art. 9º A Adaps é composta ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... direito a voto ... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ... de arrecadação ou superávit financeiro de recursos relativos a fontes que tenham vinculação constitucional ou legal ... e) em cada ...
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Organização administrativa
... fatores, entre outros, explicam a crescente importância do direito da “organização administrativa” , subárea do direito ...
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Administração indireta
... estatais, dotadas de personalidade jurídica própria, de direito público ou privado, e instituídas pela União, pelos Estados ou pelos ... um cenário de normas altamente pulverizadas, ora presentes nas fontes constitucionais, ora em leis de direito público e até mesmo em diplomas ...
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Entes de colaboração
... , demonstrou-se que o Estado se subdivide em pessoas jurídicas de direito público interno e de direito privado. Cada uma delas desempenha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950. Confere Direitos e Vantagens a Servidores que Operam Com Raios X e Substancias Radioativas.
... diretamente com Raios X e substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação, terão direito a: ... a) regime máximo de vinte e quatro ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... com componentes elétricos e eletrônicos montados, gabinetes e fontes de alimentação, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente ... XV - a cláusula de extinção do direito de crédito representado pela Letra Financeira, quando houver; e ...
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Em vigor
Código de Águas
... c) as correntes de que se façam estas águas; ... d) as fontes e reservatórios públicos; ... e) as nascentes quando forem de tal ... uma corrente que sirva de divisa entre diversos proprietários, o direito de cada um deles se estende a todo o comprimento de sua testada até a ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... III - respeito aos direitos humanos; ... IV - direito de todos arte e cultura; ... V - direito informao, comunicao e ... , difuso e fruio cultural, visando ao equilbrio entre as diversas fontes e reduo das disparidades regionais e desigualdades sociais, com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987. Altera Dispositivos do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Modificado Pelo Decreto-lei 900, de 29 de Setembro de 1969, e Pelo Decreto-lei 2.299, de 21 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
... ção Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização ... ção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes ...
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Pessoa Jurídica
... obrigados também designados como contribuintes, de fato ou de direito, são pessoas jurídicas (e, excepcionalmente, físicas, caso de certo ... - Além das comuns, já examinadas, a legislação prevê outras fontes de receita, obrigando pessoas jurídicas a procedimentos formais. São ...
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Construção Civil
... As fontes formais específicas são poucas, incluindo-se em particular a vigente Lei ... para outra, na prática, cria situações de infringência do direito de defesa. A notificação fiscal deve fornecer ao obrigado todos os ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos: ... I - preservar o ... Administrativo de Defesa Econômica - Cade e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para que estes adotem as ...
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Administração direta
... Dentro do Poder Executivo da União como pessoa jurídica de direito público interno, ela abrange a Presidência da República e os ... outros órgãos de menor escalão, não previstos diretamente nas fontes constitucionais, mas criados por lei. Assim, apenas para exemplificar, ...
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Órgãos públicos
... leva à instituição de inúmeras pessoas jurídicas estatais, de direito público ou privado, responsáveis por funções especializadas e ...
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Discricionariedade e vinculação
... optar por um dentre dois ou mais comportamentos válidos perante o direito, existirá “discricionariedade” ou “poder discricionário” ... Interpretar é extrair a norma de uma ou mais fontes do direito, principalmente o texto legislado. A interpretação também é ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... CAPÍTULO I ... DAS FONTES DE RECURSOS ... Art. 2º São fontes de recursos da Conta de ... Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fica autorizado, nos termos do art. 13 da ...
- Fontes do Direito Penal
- Fontes do Direito do Trabalho