formal de partilha separação judicial
25182 resultados para formal de partilha separação judicial
-
Acórdão nº 2007/0063529-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PARTILHA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. PENHORA. RESISTÊNCIA ... érsia foi transferido aos Embargantes por formal de partilha de bens ocorrida por ocasião da ração judicial consensual em 16.07.1993 e devidamente homologada ... , em partilha de bens havida na separação consensual promovida na 1ª Vara de Família da ...
-
A construção do divórcio como direito potestativo
... brasileiro exige a observância de um rito formal para o casamento ter validade (art. 1.514, CC) ... da discussão a respeito da separação judicial ... EBOOK DIVORCIO LIMINAR TECNICA ... de discussão sobre eventual partilha, em virtude de divergência jurisprudencial ...
-
Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. UNIÃO INICIADA ANTES DA VIGÊNCIA DO ... 98, §3º, do CPC) ... Expeça-se formal de partilha ... Encaminhem-se cópia dos ... patrimônio do casal até a separação, deveria ser aplicado ao caso em tela, uma vez ... lógica da decisão judicial que reconheceu o período da união estável do ... -
Acórdão nº 2000.01.00.022288-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Marzo de 2006
... família não pode sofrer constrição judicial ... O MM. Juízo a quo considerou que a ... penhora se deu após a homologação da partilha, na competente ação de divórcio anteriormente ... IMPENHORABILIDADE CONFIRMADA. FORMAL DE PARTILHA ... AUSÊNCIA DE REGISTRO ... contraídas pelo ex-marido após a separação ... 2. Fundada parte da execução em dívida ...
-
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo ... Enquanto o casamento é um ato solene, formal – com suas regras para sua concretização–, ... morte os separe”, é usual após a separação, que os indivíduos se relacionem de modo ...
-
Livro II - Do processo de execução
... -se à execução definitiva de título judicial ... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, ... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ... , lembre-se, não somente do ponto de vista formal) sustentado no plano da presente obra, cuja ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...
-
Contrato de namoro como pacto anteconvivencial para escolha da separação de bens
... dispor, e cuja dissolução exige partilha ... Os efeitos patrimoniais são regulados, ... do casamento, como negócio jurídico formal e solene, “não podem ser aplicadas às uniões ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... 39. STF. Súmula 377: No regime de ...
-
Acórdãos nº 1027271-24.2015.8.26.0007 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... da penhora com base na separação judicial da embargante com o fiador, ... e o fiador não registraram a partilha da separação na matrícula ... com exclusividade, por conta de formal de partilha de separação judicial, ...
-
Acórdão nº 0012081-16.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012081-16.2016.8.11.0041 APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROCEDÊNCIA – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – TÍTULO ILÍQUIDO – FATO SUPERVENIENTE QUE IMPEDE A COBRANÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDOSe o instrumento de confissão de dívida não permite a...
... à CONFICTA, em decorrência da decisão judicial homologatória transitada em julgado, proferida ... de propriedade de Ondina, por força de partilha realizada em separação judicial. Por sua vez, ... , ora apelante, afirme que por força do formal de partilha nos autos de separação judicial que ... -
O microssistema de autocomposição
... a que possibilita que a autocomposição judicial" e extrajudicial seja ... 584 LUHMANN. Introdu\xC3" ... o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por cônjuges casados sob o regime da ... ção de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais pela via administrativa ... ário implicaria inconstitucionalidade formal do dispositivo, dado que o Poder Legislativo não ...
-
Acórdãos nº 0007670-44.2015.8.26.0526 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Domínio do imóvel oriundo de partilha de divórcio Formal de partilha ... PROPRIEDADE ADVINDA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , esteja também presente o reconhecimento formal, fazendo com que se estabeleça o vínculo de ... que apenas será individualizada com a partilha.” 10 Herdeiro é um sucessor mortis causa , ... em que a invocação doutrinária ou judicial da teoria da desconsideração não é ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ...
-
nº 2003.71.06.001677-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2004
EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCUMBÊNCIA. 1. Tendo sido deferida a substituição da penhora à Executada, os embargos de terceiro perderam seu objeto, mostrando-se correta a sentença que determinou a extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. 2. A Exeqüente não pode...
... a penhora do bem considerou a decisão judicial transitada em julgado que reconheceu a ... AUSÊNCIA DE REGISTRO. FORMAL DE PARTILHA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PENHORA. CULPA ... -
Acórdão Nº 0002082-95.2021.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-12-2023
... averbado na matrícula do imóvel a separação ... consensual desde 06 de julho de 1999, ... extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do ... então esposa formalizaram Separação Judicial Consensual, na qual o ora apelado se comprometeu ... providenciou a formalização da partilha realizada junto à matrícula do imóvel antes ...
-
Acórdão nº 2001.39.00.007868-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXCLUSÃO DE BEM DE EX-CÔNJUGE. 1. Bem adquirido por ex-mulher, na partilha homologada na separação judicial, não pode ser objeto de penhora na execução ajuizada contra empresa cujo co-responsável é o ex-marido. 2. À luz do art. 185, do CTN, na redação anterior à Lei Complementar 118/2005, não há fraude à execução quando a...
... propriedade e posse do bem penhorado na partilha" de bens promovida nos autos da ação de separaç\xC3"ão judicial de seu ex-cônjuge Arnoldo Luiz de Lima Redig, a ... ocorrida em processo de divórcio ou separação judicial não podem ser objeto de penhora na ... formal de partilha não tenha sido levado a registro ... -
Acórdão nº 2001.39.00.007868-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXCLUSÃO DE BEM DE EX-CÔNJUGE. 1. Bem adquirido por ex-mulher, na partilha homologada na separação judicial, não pode ser objeto de penhora na execução ajuizada contra empresa cujo co-responsável é o ex-marido. 2. À luz do art. 185, do CTN, na redação anterior à Lei Complementar 118/2005, não há fraude à execução quando a...
... propriedade e posse do bem penhorado na partilha" de bens promovida nos autos da ação de separaç\xC3"ão judicial de seu ex-cônjuge Arnoldo Luiz de Lima Redig, a ... ocorrida em processo de divórcio ou separação judicial não podem ser objeto de penhora na ... formal de partilha não tenha sido levado a registro ... -
Regras de conexão
... formal, passando a ter personalidade jurídica material, ... é competente para decidir sobre separação ou divórcio ajuizado pelo nacional ou ... 66, de 2010, que aboliu a separação judicial, o § 6 do art. 7, que dispõe acerca do prazo de ... II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ...
-
Acórdãos nº 1011407-88.2014.8.26.0068 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
... valor da causa Constrição judicial sobre bem imóvel Apelo do embargado ... após a homologação da separação judicial não é alcançado para ... da lide, em 01/04/2013, através de partilha, quando proferida sentença homologatória ... separação judicial e respectivo formal de partilha, prevalente a posse do cônjuge ...
-
Direito das coisas
... ônio comum e dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de ... correspondem à situação fática da separação", independentemente de divórcio”; d) “502 \xE2" ... 108 do CC) ou num termo judicial (art. 1.806 do CC – herança) ... 6.4.3.3 ... a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis; ... (D) ...
-
Usucapião de bens imóveis
... urbana não impede seu reconhecimento judicial, se a porção utilizada comercialmente é ... correspondem à situação fática da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da ... IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE PARTILHA. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, USUCAPIÃO FAMILIAR ... a alegação de inconstitucionalidade formal do decreto que, de acordo com o autor da ação, ...
-
Acórdãos nº 2227572-20.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... ária que recai sobre o imóvel - Formal de partilha de bens, pela qual a autora ... a conversão da sua separação judicial de Rafael Ananias Neto, com ...
-
Temas de interesse geral
... em juízo (no Foro) ou fora dele (extra-judicial), e praticar os atos de defesa dos interesses ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ... 2.2 Inventário e partilha ... Inventário é o processo judicial ou ... da Lei nº 9.492/97, protesto é o ato formal e ... Manual da Elaboração de Contratos, ...
-
Pessoas Naturais
... ão mais como um ente abstrato, genérico e formal, mas sim na sua dimensão concreta e real, ... de embrião, sendo desastrosa a separação jurídica ou legislada dos termos, pois que pode ... conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ... III ... passarão, mediante formal de partilha, em definitivo à propriedade de herdeiros não ...
-
Magistratura TJSP 2021
... , sem a necessidade de inter-venção judicial ... (D) A resolução por inadimplemento nos ... casamento, razão pela qual é vedada a partilha, que deve aguardar a dissolução da sociedade ou ... separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de ... ês vítimas, observada a regra do cúmulo formal de infrações e pelo crime de porte irregular de ...