formal de partilha separação judicial
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... do processo e não como um novo processo formal, que começa com a inicial e termina com uma ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ...
- Decisão monocrática Nº 0801252-88.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 27-03-2019
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Casamento
... ção desta, sendo hoje o meio mais formal que garante a proteção dos direitos de maneira ... por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres ... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... II – a viúva, ou a mulher ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... julgamento de mérito, seja material, seja formal, ou provimento com parte líquida e parte ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Partilhas
CAPÍTULO VII PARTILHAS ... CONCEITO DE PARTILHA ... Com o falecimento da pessoa o seu patrimônio ... cujus, depois de partilhado e registrado o formal de partilha ... Com a partilha temos então a ... ão de um só herdeiro, serão vendidos judicial-mente, partilhando-se o valor apurado, a não ser ... O credor do de cujus pode pedir a separação dos bens para satisfação do que lhe é devido ...
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Partilhas
CAPÍTULO VII PARTILHAS ... CONCEITO DE PARTILHA ... Com o falecimento da pessoa o seu patrimônio ... cujus, depois de partilhado e registrado o formal de partilha ... Com a partilha temos então a ... ão de um só herdeiro, serão vendidos judicial-mente, partilhando-se o valor apurado, a não ser ... O credor do de cujus pode pedir a separação dos bens para satisfação do que lhe é devido ...
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Acordao N° 1673997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Constitucional, direito civil e processual civil. Família. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Efeito suspensivo ope legis. Autora sob o pálio da gratuidade judiciária. Declaração de pobreza. Presunção relativa de veracidade. Ausência de prova em contrário. Impugnação rejeitada. Não conhecimento do recurso das requeridas por irregularidade...
... RECURSO DAS REQUERIDAS POR IRREGULARIDADE FORMAL" ... REJEIÇÃO. APELOS JULGADOS PELA 4ª TURMA C\xC3" ... REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. ART. 1.641, INCISO II, DO C ... PARTILHA DE BENS E BENFEITORIAS. DEMONSTRAÇÃO DO ... desnecessário qualquer pronunciamento judicial acerca da ... concessão de efeito suspensivo, ... -
Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... , como o inventário decorrente de separação" judicial, divórcio ou dissolução de união est\xC3" ... que padeceriam de inconstitucionalidade formal. V. VELOSO, Zeno. Separação, extinção da ...
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Acórdãos nº 1004090-26.2016.8.26.0664 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... a colheita de prova oral Partilha de bens acordada entre os cônjuges quando da separação judicial Parte dos imóveis ... a obrigação de registrar o formal de partilha e de arcar com as ...
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Teoria da relação jurídica
... coercitivamente exigidos pelo aparato judicial) é preciso que um vínculo se instaure ... ção de tais recursos reforça a separação e autonomia do vínculo instituído juridicamente ... ” pode requerer juridicamente a nova partilha dos bens do “então-pai”, caso este tenha ... Formal de partilha dos bens de y aos filhos t e z ...
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Fundamentos práticos das ações
... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... és da ação de divisão, opera-se a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou ... Provas: ... Documental (escritura ou formal de partilha) ... Valor da causa: ... O da ...
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Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... , passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ... de mandado de averbação competente e formal de partilha de bens, os autos foram arquivados ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... e mínima atuação executiva e judicial. Essa ideia perseverou ... Vile partilha do último entendimento. Também entendo o seu ... na justiça processual e na imparcialidade formal dos processos decisórios. Isso significa que ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... nova partilha de competências tributárias ou redistribuição ... , que revelava um federalismo absolutamente formal, não se vislumbrou, nesse Diploma, o ... Sem prejuízo do recurso judicial que couber, incumbe ao Senado Federal, ex ... ção da família, existem sistemas de separação e de acumulação. Apenas estes consubstanciam ...
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Acórdãos nº 1002527-30.2014.8.26.0126 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... de intimação da constrição judicial e/ou praças designadas; ou (b) ... posse da embargante, advinda de partilha homologada, por sentença proferida em ação de separação consensual, em data anterior ao ... , pouco relevando não tenha sido o formal de partilha registrado, considerando que o ...
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Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
... testamento ou interessado inca-paz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a ... Pelo procedimento judicial, com o término do inventário, o formal de partilha, além de ser título hábil para o registro imobiliário ...
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Acórdãos nº 0021478-77.2004.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... FAZER – Convenção em separação judicial de que o lote que coube ao ... da separanda, o que não constou do formal de partilha – Imóvel posteriormente ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0210577-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... - FRAUDE À EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA DECORRENTE DA SEPARAÇÃO JUDICIAL ANTES DO ... relevando não tenha sido o formal de partilha registrado, ... considerando que o ...
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Acórdão nº 1.0567.16.004868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. A parte não tem interesse em recorrer da sentença que julgou no sentido da pretensão de reforma. 2. Razões recursais inéditas no processo induzem à inadmissibilidade da apelação, por violação ao princípio da não surpresa.APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -...
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O princípio da separação de poderes
... e legislativas com o órgão judicial) não pode ser colocada em questão ... Sem ... (legalidade e justiça), presume-se uma partilha de funções em órgãos separados e ... sentido, o modelo parte de uma concepção formal com base na proteção da liberdade e demais ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... PARTILHA DE BENS ... 1. Trata-se de ação de ... ências cabíveis quando do registro do formal de partilha ... Assim, eventual questão acerca ... PARTILHA DE BENS ... SEPARAÇÃO DE CASAL DOMICILIADO NO BRASIL. REGIME DA ... sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... , nos Estados Unidos, forte controle judicial sobre as decisões das agências ... údo do princípio constitucional da separação dos Poderes. E, o grande foco dessa discussão é ... ídicas de Direito Público, com estrutura formal autárquica e competência para regulamentar, ...
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Separação e divórcio, inventário e partilha
... O processo judicial, é verdade, algumas vezes prolonga o abalo moral dos envolvidos em tais ... hábil, dispensada qualquer intervenção judicial (semelhante ao formal de partilha ou mandado judicial) para atos registrais imobiliários e de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7 ... ao momento da contratação, já haja separação judicial ou de fato. A melhor interpretação, ... formal. São ... 72. PEREIRA, Caio Mario da Silva ...
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Acordao N° 1420628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Preliminar. Nulidade de sentença por vício de fundamentação. Fundamentação inadequada. Vícios não identificados na sentença recorrida. Provimento judicial que observa o devido processo legal e o princípio do contraditório substancial. Mérito. Excesso de execução. Honorários contratuais. Prestação de serviços advocatícios. Abandono da causa. Não verificado....
... PROVIMENTO JUDICIAL" ... QUE OBSERVA O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O PRINC\xC3" ... separação judicial e tendo esta sido sentenciada e a, após a expedição do devido formal de ... partilha, resta finalizada a prestação ...