formal de partilha separação judicial
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... Separação, divórcio, partilha e inventários extrajudiciais : questionamentos ... , para que a parte sane vício estritamente formal (extrínseco), pois é inviável a correção de ...
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Acórdãos nº 1027271-24.2015.8.26.0007 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... , pois a averbação da separação não consta da matrícula imobiliária ... avaliação do bem por perito judicial, tomou a embargante ciência do gravame ... do casal, constando do formal de partilha que o imóvel pertenceria, ...
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Acórdão nº 7051521-09.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-03-2022
Apelação cível. Embargos de Terceiro. Penhora no rosto dos autos. Crédito referente ao financiamento do Imóvel. Compra e venda do bem imóvel. Aquisição anterior. Terceiro de boa-fé. Mantida sentença de procedência. Recurso não provido. O crédito em apuração nos autos que tramitam junto a 2ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal de Rondônia, objeto de penhora no rosto dos autos, deriva de...
... penhora o crédito oriundo de decisão judicial constitutiva de direito de natureza ... foram transmitidos ao apelado em 2003, por formal de partilha nos autos de Separação Judicial ... -
Direito Civil
... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ... comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de ... a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis; ... (D) ...
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Acórdão Nº 0305527-64.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... parcela comercial. Ocorre que por meio de formal de partilha proveniente de ação de divórcio ... BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE ADVINDA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO FORMAL DE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0221515-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ção duas cláusulas do acordo de separação consensual que, segundo alega, deixam bem claro ... ( ... )fica evidente que houve a partilha do imóvel, assim como a sua destinação para ... filhos em decorrência de separação judicial, pouco relevando não tenha sido o formal de ...
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Exercícios prácticos
... ão só é constitucional do ponto de vista formal, podendo, por isso, ser alterado por medida ... organizacional do Estado, à separação dos Poderes e aos direitos e as garantias ... A) A partilha de informações a ser realizada pela ... judicial, nos termos do Art. 5º, inciso XII, da CRFB/88 ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... extrajudicial); 2º) no plano formal — porque ocorre no curso de um processo ... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ... da sentença, bem como de inventário e partilha" resultante do desquite ... NCPC E FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
... supletivo), comunhão universal, separação convencional e participação final dos aquestos, ... relativos à inconstitucionalidade formal e material, bem como a alguns aspectos ... , sendo passível de reconhecimento judicial, em controle de constitucionalidade ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... écies de inventário; 3.1 Inventário judicial; 3.2 Inventário extrajudicial; 3.3 Juízo ... em seu nome até que seja expedido o formal de partilha expedido nos autos do inventário ou ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ...
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Compra e venda
... menores, será necessária autorização judicial para o consentimento ... As despesas de ... se o regime do casamento for o da separação de bens. 2. Entre condôminos não há direito ... de compra e venda registrada e de partilha da meação do imóvel cabente ao cônjuge ... de quitação – Ausência de vício formal que permita a recusa dos comprovantes de ...
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Direito Internacional
... Existem inúmeros exemplos de corte judicial com jurisdição transnacional. A Corte ... A: incorreta, tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas do Direito ... para proceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto Maria faleceu na França, e ... ão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE DÉBITOS. EXIGÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE PASSIVO ... oneroso a partir do casamento até a separação de fato. 1.2. As dívidas partilháveis ... são ... confissão judicial (Art. 389 do CPC), a qual somente pode ser ... inovação recursal e irregularidade formal e deu-se parcial provimento ao apelo. (Acórdão ... -
Dos Procedimentos Especiais
... Essa nova estruturação formal e topográfica do NCPC ilustra o, agora, ... (processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, ... 569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de terceiro (art ... próprios na CLT: a do inquérito judicial para a apuração de falta grave (arts. 494 a 496 ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... ídas : novas uniões depois da separação. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... união estável não há falar em partilha de bens. Assim, o direito aos bens adquiridos em ... no curso do processo, a ação judicial será extinta, sem julgamento do mérito, com ... mulher, ficando até dispensado da formal separação judicial, pois com este simples gesto ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... formal (erro material) do v. acórdão, quando uso da ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra Moniz de ...
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Acordão nº 0005600-32.2002.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2013
... A alegação de fraude na separação entre o sócio executado e sua esposa, cujo l de partilha designa o imóvel originariamente pertencente ao ... FRAUDE À EXECUÇÃO. FORMAL DE PARTILHA DE SEPARAÇÃO DO EXECUTADO E SUA ... o agravante, em virtude de separação judicial, tenha fixado residência em outro local, resta ...
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Modelos
... , verifico nos autos do processo judicial (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), formado com ... IV – plano de partilha, se houver; ... V – manifestação da Fazenda ... TERMO DE ABERTURA FORMAL DE PARTILHA Processo n. : ... de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) ... I – Local: República ...
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Legislação
... , que é interpretado conforme a lógica formal e, busca-se, assim, neste ensaio, outro ... sempre acaba se beneficiando do aparato judicial, de uma forma ou de outra. E a instituição do ... ser equiparada ao casamento e garantir a partilha dos bens constituídos durante o relacionamento ... deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ...
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A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
... de idade, quem ainda não resolveu a partilha de bens do casamento anterior, e também aos que dependerem de autorização judicial para se casar, tal como estabelecido no art ... meio de escritura pública é condição formal indispensável para a escolha de qualquer regime ...
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Acórdão nº 1.0027.08.156311-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA EXISTENTE - NECESSIDADE DE DIVISÃO DOS ALUGUÉIS ENTRE OS CONDÔMINOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PROVA. - Se somente um dos condôminos está a usufruir dos aluguéis dos imóveis locados, bens em condomínio com a ex-esposa, correta se mostra a sentença que determina a divisão dos valores, de forma a atender o formal de partilha já existente. -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA EXISTENTE - NECESSIDADE DE ... divisão dos valores, de forma a atender o formal de partilha já existente. - Não comprovada a ... -
Acórdãos nº 0013356-87.2013.8.26.0008 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... condominial que foi objeto de partilha em separação judicial e atribuída à ... de prova de comunicação formal e inequívoca ao Condomínio antes ...
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Legislação
... Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade ... de instrumento público ou termo judicial ... Art. 1.807. O interessado em que o ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ... á o herdeiro os bens que lhe tocarem e um formal de partilha, do qual constarão as seguintes ...
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Acórdãos nº 0003415-77.2010.8.26.0248 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... o referido lote não constou no formal de partilha quando da separação ... ocasião de sua separação judicial do apelado LUIZ CÁSSIO GENEROSO, os ...
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Direito processual civil
... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou ... Como é sabido, o aperfeiçoamento formal da penhora depende da efetivação do depósito, ...