formal partilha no divórcio
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Índice alfabético e remissivo
... 61 ... - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA: ART. 657 ... - AÇÃO DE ALIMENTOS ... ência para separação e conversão em divórcio, e anulação de casamento: art. 53 I Do autor ... 188 ... - FORMAL DE PARTILHA ... Instrumento: art. 655 Título ...
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Acórdão Nº 0300030-89.2019.8.24.0021 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
... FORMAL PARTILHA DE DIVÓRCIO ... SENTENÇA QUE DECLAROU ...
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Acordao N° 1271583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito processual civil. Separação consensual. Partilha de bens. Coisa julgada. Conversão em divórcio. Novo acordo sobre bens disponíveis. Possibilidade. Reversão da coisa julgada. Impossibilidade. 1. Decisão exauriente que ultrapassa o prazo de recurso alcança os efeitos da coisa julgada sobre a questão posta. 2. Por força do art. 502 do cpc, transitada em julgado a decisão que homologou acordo
... SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS ... COISA JULGADA. CONVERSÃO EM ... julgada não representam um empecilho formal destituído de finalidade, mas sim ... a ... conversão da separação judicial em divórcio com repactuação da ... partilha celebrado ... -
Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PEDIDO DE GUARDA DE ... MATRIMÔNIO INCONTROVERSO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM ADQUIRIDO ... NA CONSTÂNCIA ... ALIMENTANTE. TRABALHO SOB ... VÍNCULO FORMAL. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. RENDIMENTOS MENSAIS ... -
Acórdãos nº 0007670-44.2015.8.26.0526 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Domínio do imóvel oriundo de partilha de divórcio Formal de partilha ...
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Direito Internacional
... A: incorreta, tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas do Direito ... para proceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto Maria faleceu na França, e ... , com exclusão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Decisão Monocrática nº 51311850320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR. PLEITO DE MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, COM EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DA ESCOLA DO FILHO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio cumulada com partilha de bens, alimentos ... para o caso de ausência de vínculo formal de emprego, com exclusão do pagamento da escola ... -
Decisão Monocrática nº 50264987220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
... Aação de divorcio c/c guarda, alimentos visitação e partilha de ... genitor, em caso de vínculo empregatício formal, mantido o percentual de 30% do salário mínimo ...
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Acórdão nº 51263186420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... a decisão que, nos autos da ação divórcio litigioso c/c, alimentos provisórios, guarda de filhos e partilha de bens movida por L. H. DA S. DE O., fixou os ... e, para eventual hipótese vínculo formal de emprego, 30% dos rendimentos líquidos do ...
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Acórdãos nº 1011263-19.2016.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... condominial que foi objeto de partilha em divórcio. Partilha não averbada ... Ausência de prova de comunicação formal e inequívoca ao Condomínio antes ...
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Acordao N° 1315179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Audiência de conciliação. Ausência de designação. Nulidade. Não configuração. Taxas condominiais. Divórcio. Partilha de bens. Ausência de registro na matrícula do imóvel. Manutenção da propriedade formal. Responsabilidade pelo pagamento. Ambos os cônjuges. Legitimidade passiva. Reconhecimento. Sucumbência parcial. Proporcionalidade. Redistribuição dos ônus...
... TAXAS CONDOMINIAIS. DIVÓRCIO ... PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA ... MANUTENÇÃO DA PROPRIEDADE FORMAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... AMBOS OS ... -
Acordao N° 1225725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro. Execução. Gratuidade de justiça. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento. Penhora. Imóvel (fazenda). Patrimônio de ex-cônjuge do devedor. Propriedade proveniente de partilha em divórcio homologado judicialmente. Formal de partilha. Registro em cartório. Ausência. Manutenção da penhora. Impossibilidade. Recurso...
... PROPRIEDADE PROVENIENTE DE PARTILHA EM ... DIVÓRCIO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. FORMAL ... -
Acórdão nº 0501694-89.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 31 de Enero de 2016
... ANULAÇÃO DE ... PARTILHA EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA ... DE ... (quer sobre sua forma, erro formal ou material) ... A discussão é à despeito da ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... em estado de indivisão até a partilha? Quais são os verdadeiros contornos da meação ... da sociedade conjugal – ou seu estatuto formal – é, em regra, o pacto antenupcial, que deve ... divórcio), todas hipóteses de dissolução da sociedade ...
- Acórdão Nº 5007210-31.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acordao N° 1730917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação. Processo civil. Divórcio. Sobrepartilha. Bem já incluído no formal. Não demonstrado. Limites objetivos. Coisa julgada. Causa de pedir anda não julgada. Sobrepartilha deferida. Benefício da assistência judiciária gratuita. Impugnação. Ausência de demonstração da alteração da situação financeira. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A coisa julgada material é a qualidade que torna
... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. SOBREPARTILHA. BEM JÁ INCLUÍDO NO ... FORMAL ... e a partilha ... 3. De acordo com a Jurisprudência, uma vez ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO IV ... DEL MATRIMONIO Y EL DIVORCIO ... CONDICIONES JURÍDICAS QUE HAN DE PRECEDER A ... illimitada da herança ou estabeleça a partilha provisoria é de ordem publica internacional ... acto que não seja a apresentação formal de declinatoria. Não se entenderá que ha ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... , dos protestos, da separação e divórcio consensuais, da alienação de quinhão em coisa ... DE TÍTULO JUDICIAL COMO SUCESSÃO E PARTILHA E A NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO DE MEAÇÃO E ... negativa em se proceder ao registro do formal de partilha dos bens deixados pelo falecido, ...
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Acordao N° 1364184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processo civil e civil. Decisão para especificação de provas. Ausência de manifestação. Preclusão. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Divórcio. Partilha de bens. Valores despendidos na contrução de uma casa em imóvel pertencente à mãe de um dos cônjuges. Laudo de avaliação realizado por oficial de justiça. Presunção relativa de veracidade. Estimativa manifestamente contrária à prova dos autos....
... INOCORRÊNCIA ... DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. VALORES DESPENDIDOS NA ... demonstração de vício formal ou erro na valoração ... 5. A apreensão da ... -
Acórdãos nº 1002175-68.2016.8.26.0040 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... ção judicial convertida em divórcio. Ausência de registro do formal de ... ação consensual de divórcio e partilha de bens. Aduziu, ainda, ter sido ...
- Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
- Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
- Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
- Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020