formularios requerimento judicial
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS" 737 ... Anexo C MODELOS DE AÇÃO DE IMPUGNA\xC3" ... à candidatura, e não a decisão judicial que o afirma. Daí não haver qualquer vício de ... os vícios presentes em seu requerimento de registro. Assim, após o julgamento de seu ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção religiosa far-se-á mediante requerimento do interessado ... Art. 9º Manterá a qualidade ... b) o menor que, por determinação judicial, se ache sob sua guarda; ... c) o menor que se ... , adotando-se, para êsse efeito, formulários padrão, para maior facilidade do receituário e ...
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Anexo M - Sentença de procedência de AIME
... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 847 ... Ressalto que a questão colocada pela ... à tona em Ação de Investigação Judicial Eleitoral intentada pelo Representante do ... requerimento do Ministério Público Eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 1336284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... autora conferir a regularidade dos formulários previdenciários antes mesmo de propor demanda ... empresas diversas ou realizar perícia judicial a fim de "conferir" a correção ou suprir ... tempo de serviço após a entrada do requerimento administrativo, possa ser considerada como fato ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... abusivas apostas, em Portugal, nos formulários em circulação no mercado de consumo para ... – a morosidade na fase judicial das ações inibitórias , especialmente na ... do obrigado, o tribunal deve, a requerimento do credor, condenar o devedor ao pagamento de uma ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0216132-14.2021.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
ISENÇÃO IPVA - AUTOSTA - FRAUDE RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇO - AUSENCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CONDIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL - FRAUDE NO RECOLHIMENTO DE TAXA QUE NÃO AFASTA O DIREITO À ISENÇÃO - DOCUMENTO DOS AUTOS QUE ATENDE A NORMA DO P. 7º DO ART. 5º DA LEI 2877/97 ( Portaria Interministerial MS/SEDH nº 2 de 21/11/2003 ) - DECLARAÇÃO DE...
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Legislação Complementar
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... requerimento dos órgãos e das autoridades a que se refere o ... entrega de todas as informações, formulários e declarações a que estão sujeitas as demais ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ção, estes credores devem valer-se dos procedimentos do requerimento de falência previsto no art. 94 e seguintes da Lei 11.101/2005 ... 129 ... Os dados extraídos dos formulários ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... para a supervisão judicial da fase inquisitorial e o processamento da ação ... partir de requerimento da Procuradoria-Geral da República, no qual se ... formulários de uma folha cada, preenchidos a caneta, com ... -
Legislação para consulta
... entrega de todas as informações, formulários e declarações a que está sujeito o grupo ... de em- presa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos ... § 1º Poderá o juiz, a requerimento do credor , autorizar seja parcelado o ...
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Aposentadoria especial
... mais vantajosa, a contar da data do requerimento administrativo.” ... Salientamos ainda que, a ... , é comum ingressarmos com uma ação judicial hoje, e pedindo que seja considerada uma ... , e, excepcionalmente, à falta de formulários ou laudos eventualmente exigidos, se demonstrado ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... preencheu, na data de entrada do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... ser utilizado o sistema de fichas ou formulários impressos ... Art. 15. Os pedidos mencionados ...
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Capítulo V
... da data de entrada do requerimento (DER) ... Súmula n. 87 – A eicácia do EPI ... – Aposentadoria Especial — Perícia Judicial — Atividade Perigosa, Insalubre ou Penosa — ... 6. As declarações contidas nos formulários fornecidos pelo INSS e preenchidos e assinados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079001820184058108), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0807900-18.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: JAURI MATOS DE LIMA ADVOGADO: Julie Soares Sander APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... como especial, por meio de formulários específicos, e por Laudo Técnico ... para a aposentadoria até a data do Requerimento Administrativo, o reconhecimento do período ... de agir para propositura de demanda judicial previdenciária, entendo que, no atual estágio ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... deixa de cumprir determinação judicial" no curso da execução ... § 2º. A declaraç\xC3" ... profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono. (Incluído ... ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos lançamentos deverão ...
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A prova em matéria previdenciária e o direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional
... direito à inafas-tabilidade do controle judicial, torna-se imperiosa a análise de seu alcance, ... "; "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à ... da exigência do preenchimento de formulários (DSS 8.030, Dirben 8.030, SB/40 ou PPP) e, em ...
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Acordão da , 11-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÃRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÃTICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A pretensão de rediscussão da matéria decidida desfavoravelmente não autoriza
- Acórdão, Processo nº 0000775-92.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
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Acórdão, Processo nº 0015985-17.2013.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... em vista a comprovada falsidade dos formulários de atividade especial, conforme se verá em ... Disse que, no requerimento do processo concessório objeto da ação penal, ... unânime, julgado em 22.08.2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 29.08.2017) e na APELAÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão, Processo nº 0013831-50.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... b) o protocolo do requerimento do benefício foi feito em abril de 2010, mas o ... d) o preenchimento dos formulários se deu em fevereiro de 2010, sendo esse o único ... 154430933) ... Em seu interrogatório judicial, a ré Rosecler Pereira Barbosa negou conhecer ...
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Relatório e Voto com número 5425890-80.2022.8.09.0068 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2023
... procedimentos disponibilizados em formulários online pela empresa reclamada e não obteve ... ordem judicial é possibilidade prevista no art. 537, caput do ... coisa julgada material, podendo, a requerimento da parte ou ex ... officio pelo magistrado, ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038276520204058000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0803827-65.2020.4.05.8000 – EMBARGOS DE DELCARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO FERREIRA DE MORAES JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: CICERO DOS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO...
... das parcelas devidas desde a data do requerimento" administrativo ... Decisão embargada : acórd\xC3" ... de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - esclarecer obscuridade ou ... demonstração é feita através de formulários (SB-40; DSS-8030; DIRBEN 8030), e, atualmente, ... -
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... I – Requerimento de Pedido de Prorrogação (PP) – Trata-se de ... Consideram-se formulários para requerimento da aposentadoria especial os ... Social que adotar ou obtiver guarda 268 judicial a partir de 16/04/2002, data da publicação da ...