formularios requerimento judicial
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Prestações previdenciárias
... ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É importante ... ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do ... ção do empregador (em um dos formulários citados acima) para a obtenção do benefício em ...
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Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... I - em formulário de requerimento de outorga, disponibilizado pelo Ministério da ... em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática dos ilícitos referidos ... Art. 187. Os formulários ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... , iniciando-se com o protocolo do requerimento administrativo. O requerimento administrativo é ... III - que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou ... 9.032, de 1995: ... a) os antigos formulários" de reconhecimento de períodos laborados em condi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... nos autos, desde o princípio o requerimento formulado mostra-se evidentemente despiciendo ... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... ão", porquanto se tratam de antigos formulários padronizados obtidos pela então acusada junto à ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... anteriores à data entrada do requerimento, ainda que não recolhidas as contribuições, ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... 21.42-3 FABRICAÇÃO DE FITAS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS – IMPRESSOS OU ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... ao Programa faz-se mediante requerimento dirigido à Secretaria da Receita Federal do ... ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos lançamentos deverão ...
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Parte geral
... , e, mesmo assim, mediante autorização judicial" como regra ... Diante das duas primeiras situa\xC3" ... pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se ... ou conceitos matemáticos como tais, formulários em branco, texto de atos oficiais, informações ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... , e depois de 2010, administrador judicial de recuperações judiciais e falências, tendo ... judiciais, a adoção de formulários constantes em seus anexos I a XVI, aprovados, por ... , quando mais célere for efetuado o requerimento ou a análise por parte do administrador ...
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Acordão nº 00483-2007-382-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
Seguro-desemprego. Indenização. A inadimplência do empregador quanto à obrigação de entregar ao trabalhador os formulários para fins de requerimento do seguro-desemprego não autoriza, de imediato, a condenação ao pagamento da indenização correspondente ao benefício, pois o seu encaminhamento junto ao órgão competente, em decorrência de decisão judicial, poderá se dar após o trânsito em julgado...
... e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei 8666/93).”), que embasa a ... à entrega ao ex-empregado dos formulários para fins de requerimento do seguro-desemprego ... -
Acórdão nº 2002.01.99.015844-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2009
... ão deveria limitar-se a data do requerimento administrativo, qual seja 23.12.97; e) no âmbito ... No entanto, verifico que os formulários SB 40 (fls. 18/19) descrevem a atividade do ... os quais foram confirmados pela perícia judicial realizada nos autos. Os documentos juntados, ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... linha de princípio, o novo procedimento judicial criado pelo anteprojeto é único, não havendo ... de conhecimento, quando há requerimento de medida liminar, casos em que a petição ... 4. Dos formulários para a produção de provas. Os formulários, ...
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Contratos bancários
... em título executivo, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme a sua origem. Trata-se ... qual o banco (chamado emissor), a requerimento e de conformidade com as instruções de seu ... , resolverem celebrar contratos com formulários comprados "na esquina" (o que, evidentemente, ...
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Acórdão, Processo nº 0002785-55.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... ção própria indicada em lei (CTPS, formulários SB-40, DSS-8030, DIRBEN-8030 ou PPP e laudo ... DAVID DANTAS, OITAVA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/12/2016) ... No mérito, melhor sorte ... em anexo), vê-se que, na data do requerimento administrativo (13/11/2019), o autor detinha 29 ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ... Legitimidade do seu requerimento pelo próprio interessado (art. 133 da ... UTILIZAÇÃO DE MODELOS OU FORMULÁRIOS UTILIZADOS POR ADVOGADO ANTECESSOR EM ÓRGÃO DA ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... Keywords: Pharmaceutical Care; Judicial Requirements; Medical Report; Special Appeal; ... Tanto assim, que o protocolo do requerimento de incorporação deve ser instruído de ... - Processo nº 0173883-87.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
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Dos crimes contra a pessoa
... Hipótese de perdão judicial ... § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o ... c) Requerimento de qualquer pessoa do povo - notitia criminis ... bem como o preen-chimento prévio de formulários administrativos, como condição para o ...
- Acórdão, Processo nº 5012154-41.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
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Artigos 511 a 610
... demonstrada previamente em inquérito judicial ... A proteção alcança período anterior ao ... ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos lançamentos deverão ... das associações far-se-á mediante requerimento, acompanhado da cópia autêntica dos estatutos e ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ) comentamos sobre a necessidade do requerimento" administrativo previdenciário antes da impetraç\xC3"ão da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... composição de peças informativas (formulários-padrão e laudos técnicos) em época posterior ...
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Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... requerimento dos órgãos e das autoridades a que se refere o ... de Adesão próprio, nos moldes dos formulários aprovados em portaria conjunta da Advocacia- ...
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Em vigor
Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001. Dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001.
... de Adesão próprio, nos moldes dos formulários aprovados em portaria conjunta da Advocacia-Geral ... IV - em desistir de ação judicial que tenha interposto, inclusive na condição de ... em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independentemente de inventário ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... em lei, bem como a análise do requerimento dos benefícios das E. 42 e 46 em desp. 10 ... órios médicos e de quaisquer outros formulários que contenham conclusões médicas ... 8.3 – ... 13.1 - A despeito da autoridade judicial, não constitui atribuição da Perícia Médica ...
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Benefícios programados
... JULHO/1994 até a data da entrada do requerimento (pedido da aposentadoria). A partir da MÉDIA, o ... Art. 260 ... Consideram-se formulários legalmente previstos para reconhecimento de ... que conquistar esse benefício pela via judicial, os juízes têm determinado a cobrança do valor ...
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Peças prático-profissionais
... 15. Requerimento de improcedência dos pedidos (0,20) e ... indenização de 40%), entrega dos formulários de seguro-desemprego, multa prevista no Art. 477, ... do pedido para se conferir quitação judicial" à consignante, honorários advocatícios, indica\xC3" ...