Fraude para com interditos
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Requereu, ainda, o aditamento à inicial para pleitear a Anulação do Registro de Imóveis, dos bens que alega pertencer às partes, por fraude no registro em nome da genitora do requerido ... Em Decisão de ID 200712320, o pedido de aditamento fora indeferido de plano, uma vez que tal ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Precedentes. 2. Inviabilidade de acolher as alegações da parte embargante no sentido de que a citação foi recebida mediante fraude, diante da necessidade de incursão na seara fático-probatória, atividade não realizável nesta via especial. Incidência do óbice da súmula ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos ... DESPACHO ... PROCESSO: 8002302-73.2021.8.05.0078 ... no benefício previdenciário e incontroversa a existência de fraude na contratação do empréstimo consignado em nome da parte autora, ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ária existente entre o óbito, INDEFIRO, pois equivale à quebra de sigilo bancário fiscal, devendo a parte provar, ao menos, indícios de fraude, ou irregularidade. Ademais, simples ilações não são suficientes para medida tão drástica, passível, até mesmo, de responsabilização ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Compulsando brevemente os autos, verifica-se que se trata de “ AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE FRAUDE MATRIMONIAL” ajuizada por EDNA MARTINS DE MOURA em face de FRANCISCO DE ASSIS LOPES , ambos qualificados, com partilha dos bens em comum, ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Tal transgressão, além de ofensiva à Constituição Federal e ao Código Processual Civil, é clara fraude à distribuição e reveste-se de profunda reprovabilidade, na medida em que constitui ato extremamente ofensivo ao Poder Judiciário, na expressa ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Em que pese o objeto do litígio fazer parte do inventário, entendo que, a ação discute a venda de bem de imóvel acusando fraude, ilegalidade na venda e requerendo a nulidade de cláusula de parceria ... Desse modo, de acordo com o art. 73 e 74 da Lei de Organização ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos ... DESPACHO ... PROCESSO: 8001175-03.2021.8.05.0078 ... Alegação de possível fraude. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Presença dos requisitos ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... 1.181 do CPC pode ser dispensada , porquanto livre o feito do risco de fraude. (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Bráulio Ribeiro Terra; Julg. 08/02/2007; DJMG ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... o Código Civil elenca os defeitos do negócio jurídico, citando o erro, o dolo, a lesão, a coação, o estado de perigo, a simulação e a fraude contra credores, nos termos do art. 138 e seguintes. Além disso, conferiu às partes a liberdade de contratar, obrigando, porém, os contratantes a ...
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Parte especial
... na forma típica, principalmente, através dos já referidos interditos proibitórios (art. 932 do CPC/1973) 320 e o mandado de segurança ... de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; ... III – quem sofre constrição judicial de seus bens ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , embora não seja considerada nula (mas apenas ineficaz em relação ao processo do qual a ordem foi emanada), pode configurar situação de fraude à execução. Assim, em que pese o documento de fls. 602 a 607 revelar um parcelamento de débitos acordado entre o espólio e o Ente Público ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... 2. A demora no reporte da fraude junto à operadora do cartão de crédito, associada ao lançamento dito fraudulento de transação realizada mediante a utilização da via física ...
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Enfoques Especiais
... razão que a Justiça comum tem invariavelmente apreciado os interditos possessórios em tais hipóteses. Diga-se o mesmo quanto às demais ... • Contrato de locação. Fraude à legislação trabalhista. Existência de vínculo empre-gatído ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... da medida exige requerimento próprio e prova inequívoca da verificação de hipótese de desvio de finalidade, com confusão patrimonial ou fraude, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica (art. 50, CC), mas em todo caso com a inclusão de ditas empresas no pólo passivo da ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Tampouco, há de se cogitar da possível existência de fraude, uma vez que na data da celebração do contrato de doação, o herdeiro preterido, ora recorrido, nem sequer havia sido concebido. 4. Recurso ...
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Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... ? O retentor pode servir-se do bem, colher seus frutos e manejar interditos possessórios? Qual é o grau de oponibilidade do direito de retenção? ... lugar, caso a alienação da coisa retida por seu titular traduza fraude contra credores, será plenamente possível a anulação do referido ... -
Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... A petição inicial descreve os questionamentos do autor quanto à possível fraude em utilização indevida de procuração genérica para reduzir a sua participação no capital social da empresa PX. Ocorre que não foi atendido o ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Devem as partes, ajuizar ação própria para analisar a referida fraude envolvendo os imóveis, tendo em vista que a falecida quando em vida não cedeu seus direitos a terceiros e nem constituiu procuradores para ...
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Ata notarial
... ), mas é igualmente fácil detectar, por perícia técnica, essa fraude. É simples, também, narrar com isenção: basta afirmar que o programa ... a posse que dá direito ao possuidor de utilizar os denominados interditos possessórios, ou ações possessórias: manutenção de posse, ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ATO ORDINATÓRIO ... Processo nº 0500513-12.2019.8.05.0039 ... Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Fraude à Execução] ... Requerente: ANNA BHEATRIZ SILVA MARTINS e outros ... Requerido: DANIEL CICERO MARTINS DO NASCIMENTO ... Conforme ...
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Maragogipe - Vara cível
... INTERDITOS, AUSENTES, FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS, CRIME, EXECUÇÕES ... ícia pela concessionária de energia elétrica, que apurou suposta fraude no medidor e por tal razão, exerceu cobrança retroativa do débito ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos ... SENTENÇA ... PROCESSO: 8000658-95.2021.8.05.0078 ... Alegação de possível fraude. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Presença dos requisitos ...
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Acórdão nº 1.0024.08.265551-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - REGISTRO DE PENHORA - AUSÊNCIA - PROVA DA MÁ FÉ - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 375 DO STJ. "O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ). A presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a parêmi
... do imvel penhorado figuravam como parte"; que "fica estampada a fraude execuo ocorrida nesta lide, pelo que, os Embargantes/Apelados no podem se ... 1.046). Trata-se de ao que, ao lado dos interditos possessrios tpicos, complementa o sistema processual de tutela possessria, ... -
Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ; 4) Seja certificado pela Serventia a expedição/retorno de ofício à DEAM, solicitando informações sobre o andamento da ocorrência de fraude" lavrada pela Sra. Patrícia, ID 402454858. ( ... )” Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Sem delongas, RAZÃO ASSISTE AO ÓRG\xC3" ...