fronteiras com o brasil
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Geoeconomia do Aquífero Guarani-Serra Geral: uma abordagem preliminar
Com extensões na Argentina, Paraguai e Uruguai, o Aquífero Guarani-Serra Geral é uma reserva de água natural estratégica para o Brasil, abrangendo oito unidades estaduais. No futuro é possível a ocorrência de tensões no âmbito das fronteiras administrativas e fronteiras gestoras, no sentido de estas últimas corresponderem aos requisitos efectivos de gestão dos territórios delimitados pelas...
... 2011, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil ... 2 Professor da Universidade de Lisboa ʹ ISCSP (Lisboa, Portugal) ... futuro é possível a ocorrência de tensões no âmbito das fronteiras administrativas e fronteiras gestoras , no sentido de estas últimas ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... respeitem os mesmos padrões sanitários e de qualidade exigidos no Brasil", ou padrões equivalentes; ... VII - a prevenção, elimina\xC3" ... ou fitossanitária nas áreas geográficas e das respectivas fronteiras, a serem classificadas ou categorizadas; ... VI - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186000-18.2004.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... , cada vez mais, expandem seus negócios além das fronteiras, fazendo com que empregados brasileiros tenham seus contratos de trabalho ... Verifica-se que a situação do autor, contratado no Brasil, tendo aqui prestado serviços e, posterior e sucessivamente, sido ...
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Alfândega dos EUA prende homem que viajava para o Brasil com 2,8 mil imagens de pornografia infantil
A Alfndega e Proteo de Fronteiras (CBP, da sigla em ingls) dos Estados Unidos prendeu nesta tera-feira um homem que viajava para o Brasil com pornografia infantil em seu tablet ...
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Acórdão Nº 0801044-62.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-05-2022
... CVEL E DAS RELAES DE CONSUMO DE SO LUS/MARECORRENTE/R: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAADVOGADO(A): FABIO RIVELL OAB: MA13871-A ... vez, a reserva precisou ser alterada, desta feita porque as fronteiras entre o Brasil e a Argentina foram fechadas. Ao entrar em contato com a ...
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Acórdão N° 0712481-49.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/04/2019
... 0712481-49.2018.8.18.0000 ... APELANTE: OLINDOMAR CESAR DE PAIVA BRASIL ... Advogado(s) do reclamante: RUBENS BATISTA FILHO ... APELADO: ... ão Ministerial com serventia junto à Vara Única da Comarca de Fronteiras/PI denunciou ... OLINDOMAR CESAR DE PAIVA BRASIL, qualificado nos autos, ...
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Marxismo e Serviço Social: palestra do Professor José Paulo Netto
Os manuscritos ora apresentados constituem a transcrição — ainda que com algumas adaptações — da palestra proferida pelo Professor José Paulo Netto, em 29 de setembro de 2020. Desde logo, informamos ao leitor que o presente texto passou pelo crivo do palestrante que, depois de atenta leitura, aprovou-o para publicação. A atividade supracitada foi organizada pelo Programa de Pós-Graduação em Serviç
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Marie Laurencin no Brasil: imprensa, marchands e a circulação global da arte moderna entre centros urbanos
Este artigo busca refletir acerca da valorização da pintura de Marie Laurencin no Brasil nas décadas de 1940 e 1950, com base na análise do papel da imprensa e dos marchands nos circuitos urbanos internacionais, por meio dos quais transitaram suas obras durante a primeira metade do século XX. Com o desenvolvimento do mercado de arte moderna, aliado a um mundo cada vez mais globalizado, os...
... o desenvolvimento do mercado de arte moderna, aliado a um mundo cada vez mais globalizado, os caminhos das obras modernistas rompem com as fronteiras nacionais. Laurencin, artista ligada socialmente ao grupo cubista, desfruta de um lugar privilegiado nesse cenário e tem sua arte importada como ... -
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relativas às especificações e garantias mínimas vigentes no Brasil e o importador esteja devidamente registrado no Ministério da ... e as matérias-primas, nos portos, aeroportos, postos de fronteiras, transporte, locais de produção, guarda, venda ou uso, bem como sobre a ...
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Internacionalismo e redemocratização brasileira: as transações de cúpula da internacional socialista e as conexões entre Brasil e Portugal em 1976
Ao longo de 1976, os contatos entre grupos políticos de diferentes países da América Latina e da Europa encetaram a constituição de uma linguagem comum proporcionada pela organização Internacional Socialista. O presente texto objetiva identificar e analisar as relações entre agentes da oposição ao regime ditatorial brasileiro com a Internacional Socialista e os debates então suscitados em torno...
... possível explorar a perspectiva da conectividade das negociações e os luxos de ideias e representações políticas que atravessavam as fronteiras nacionais. Foi então praticado um internacionalismo de cúpulas dirigentes que, contornando governos, pretendeu inluenciar a abertura política no ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as fronteiras" do Império Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre aquela civilizaç\xC3" ... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... ão profissional, bem como aos turistas estrangeiros que venham ao Brasil, além dos objetos enumerados nos incisos I, II e III do "caput" deste ... exterior, no movimento característico das cidades situadas nas fronteiras terrestres, somente gozarão de isenção de tributos se atendidos os ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... investimento, sendo facultado ao DNPM solicitar ao Banco Central do Brasil confirmação do atestado fornecido pelo estabelecimento de crédito; ... VII - Prova de assentimento da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, se a área de pesquisa se situar dentro de sua jurisdição ... § ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... Departamento de PoIícia Federal do Ministério da Justiça, ouvidas a Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras do Ministério da Saúde e a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda ... ARTIGO 39 ... Quando o visto consular omitir a ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da ... ão da política de cotas adotada por universidades públicas no Brasil ... Cabe salientar que ambas as questões constituem fruto de ... -
Decreto nº 8.903 de 16/11/2016. INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS E ORGANIZA A ATUAÇÃO DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PARA SUA EXECUÇÃO.
... I - a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência, da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, nos termos da legislação vigente; e ... II - a cooperação e ...
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História do Brasil
... (1) O Tratado de Madri tinha como princípio principal, quanto à definição de fronteiras, o uti possidetis e como argumento subsidiário, aplicável à foz do Amazonas e ao Rio da Prata, o mare liberum ... (2) A expansão territorial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1504/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... nacional; a duas, para evitar - por exemplo, no trabalho em fronteiras - que o pagamento seja feito em moeda estrangeira mais fraca ... 2 - Essa ... é corroborada pela Convenção nº 95 da OIT (promulgada, no Brasil, pelo Decreto nº 41.271/57), que prevê a possibilidade da realização ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. 1. RECURSO DO MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, III, DA LEIN. 11.343/2006. UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO. NECESSIDADE DAEFETIVA COMERCIALIZAÇÃO DA DROGA NO INTERIOR DO VEÍCULO. RECURSO AQUE SE NEGA PROVIMENTO. 2. RECURSO DA DEFESA. ELEMENTOS CONCRETOSACERCA DA TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL....
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... - O documento citado deverá ser conservado durante todo o itinerário, devendo ser apresentado às autoridades de fronteiras juntamente com a lista de passageiros ... A licença referida não necessitará de complementação por parte das autoridades de transporte dos ...
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Regulação da Guerra Cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a relação teórica entre os conceitos de Estado Regulador e Estado Democrático de Direito sob a ótica da regulação da guerra cibernética. Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina normativa. Metodologia/aborda
... Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e) o planejamento e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades estrangeiras ... Parágrafo ... III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras; ... IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... áveis pelas questões relativas à defesa nacional, à faixa de fronteiras e ao meio-ambiente; ... XVI - gerenciar os programas de desenvolvimento ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e da instituição financeira federal de ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... ano, milhares de meninas, crianas at 14 anos, do luz no Brasil. Todas elas, por definio, sofreram estupro. Em todos esses casos h ... , esclareo que todo os pases so extremamente cuidadosos com suas fronteiras. Nosso Brasil, com extensas fronteiras, precisa estar presente nesses ...