fronteiras politicas
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Ativismo judicial
... ças sociais (judicial overreaching) e intervir ou efetivar políticas" públicas (policy making). 2 Elival da Silva Ramos – partindo de uma an\xC3" ... ção: com a interpretação destas, a Corte Suprema desloca as fronteiras daquelas. 42 José Joaquim Gomes Canotilho, em entrevista a um jornal ...
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Análises e Aspectos dos Impactos ao Meio Ambiente
... Um novo período foi iniciado, contudo, com as políticas principalmente no Brasil, visando à expansão das fronteiras agrícolas e ...
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A nova regulação do sistema financeiro face à crise econômica mundial de 2008
A finalidade da nova regulação é garantir uma maior estabilidade do sistema financeiro,após décadas de flexibilização das leis que permitiu a existência de práticas fraudulentas eabusivas que levaram o capitalismo à beira do colapso. O nosso objetivo neste trabalho éestudar como está sendo realizada a construção desta nova regulação diante das falhas quea crise de 2008 tornou explícitas. O...
... maneira de se compreender uma crise econômica é superar as fronteiras da economia, abordando também as perspectivas sociais, políticas e ... -
Acórdão nº 1001312-06.2022.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1001312-06.2022.8.11.0013Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Pontes e Lacerda/MTRecorrente(s):Município de Pontes e LacerdaRecorrido(s):Jacqueline de Souza FrancaEstado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de dezembro de 2022E M E N
... em relação aos cidadãos que residem nos limites de suas fronteiras políticas ... Se a paciente reside em outro município, acolhe-se a ... -
Políticas públicas reclamam a atenção do Direito
Políticas públicas reclamam a atenção do Direito
... seus agentes no trato das políticas públicas;e) estabelecerem os Tribunais, através de súmulas de sua jurisprudência consolidada, as fronteiras das decisões judiciais ... Segurança jurídica é preciso, avançar também é preciso ... [1] UFRJ. Disponível em: http://gpdes.ufrj.br/ ... -
A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... , com o objetivo de regular a coexistência entre as unidades políticas soberanas, é necessário dizer que frente aos riscos ecológicos que ... , que define sua competência territorial nos limites das suas fronteiras. Com efeito, a ordem internacional é estabelecida em função da ...
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Dilemas dos movimentos emancipatórios contemporâneos: dos fatos e das versões (teorias)
O artigo reflete acerca dos desafios que os movimentos emancipatórios contemporâneos se defrontam, sobretudo diante da crise do padrão de poder/saber do sistema mundo capitalista moderno colonial patriarcal que nos habita desde 1492. Parte-se do pressuposto que se trata de uma crise multidimensional de larga duração e que põe em xeque as tradições de pensamento herdadas. Buscam-se outros...
... pensado por Gramsci - a escala nacional do interior das fronteiras dos Estados territoriais, para a escala do sistema mundo com sua ... começam a ser borradas, e não só as fronteiras geográfico-políticas, mas também as fronteiras de gênero (liberdade sexual e de opção ... -
Sistema de resolução de controvérsias da OMC: o fator desenvolvimento e o perfil de seus usuários
... 5), “a troca, nos dias atuais, ultrapassou as fronteiras, tornando-se o Comércio Internacional” cada vez maior. Do mesmo modo, a ... Diante deste cenário, a dissolução das fronteiras entre as políticas internas e externas, principalmente, a de comércio externo, tornou ...
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Acórdão nº 1.0210.16.005956-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ÁREA LIMÍTROFE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI - AEROPORTO DE CONFINS - UNIDADE TRANSMUNICIPAL INDIVISÍVEL. Por se tratar o Aeroporto Internacional de Confins de área indivisível e transmunicipal, localizado em dois municípios, não se mostra razoável a fixação de competência para a prestação de transporte de passageiro individual...
... na deciso primeva, "transmunicipal" sua rea se estende alm das fronteiras polticas de Confins, fls. 53/54 dos autos, sendo fiscalizado e taxado ... -
Acórdão nº 1.0210.16.005956-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ÁREA LIMÍTROFE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI - AEROPORTO DE CONFINS - UNIDADE TRANSMUNICIPAL INDIVISÍVEL. Por se tratar o Aeroporto Internacional de Confins de área indivisível e transmunicipal, localizado em dois municípios, não se mostra razoável a fixação de competência para a prestação de transporte de passageiro individual...
... na deciso primeva, "transmunicipal" sua rea se estende alm das fronteiras polticas de Confins, fls. 53/54 dos autos, sendo fiscalizado e taxado ... -
O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... o surgimento da Internet se que criou um espaço digital sem fronteiras, em que circulam milhares de informações veiculadas na rede de ... Atualmente, o debate político e até mesmo estratégias políticas ocorrem em mídias de comunicação que alcançam as grandes massas ... -
O IMPACTO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO*
... O.; FUNCK, S. B. (Orgs.). Políticas e Fronteiras – Desaios Feministas ... Tubarão: Editora Copiart, 2014 ... BRASIL. Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006 ... Brasília, 2006 ... BRASIL. Lei de ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 4.042 07 211 2082 2536 Demarcação de Fronteiras 88.279 07 211 ... 210.490 10 301 2015 20YI Implantação de Políticas de Atenção à Saúde ...
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Cortes supremas e movimentos conservadores
Lima Lopes: Cortes supremas e movimentos conservadores
... que não se vê — e defende as diferenças e, para muitos, as fronteiras — que se veem —, sejam elas políticas, biológicas ou culturais. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029796920204058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802979-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BABAR IRFAN e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De...
... , ficou provado que os réus tinham consciência que controle de fronteiras é uma atividade exclusiva de Estado, mesmo que eventualmente possa contar ... É a consagração de um certo número de ideias sociais, políticas, morais, religiosas às vezes, que o legislador considera como ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção da dívida externa e o combate à inflação são políticas" que permitem retomar o crescimento econômico. À definição desta estrat\xC3" ... - aperfeiçoar o controle de saúde em portos, aeroportos e fronteiras, executando medidas sanitárias que impeçam a introdução e propagação ...
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Ausência de transversalidade nos discursos judiciais
... como o movimento feminista ainda tem difícil penetração nas políticas públicas realizadas pelo sistema de justiça no que se refere às ... , normas e valores específicos que determinam suas fronteiras, sendo os/as agentes, mediadores, que elaborarão o referencial das ...
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LGBTQI+, vidas precárias e necropolítica em tempos da Covid-19: a interseccionalidade e a teoria queer em cena/LGBTQI +, precarious lives, and necropolitics in times of COVID-19: intersectionality and queer theory on the scene.
... ), percebe-se que a população LGBTQI+, no que se refere às políticas públicas e direitos humanos, tem apostado nas inúmeras redes informais ... que determinados Estados não se prepararam, o fechamento de fronteiras com políticas nacionalistas xenofóbicas, junto com a exploração do ...
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A Tríplice Fronteira como região. Dimensões internacionais
Este artigo propõe a compreensão da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira diz respeito à articulação do território fronteiriço compartilhado pelos três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda refere-se à contemporân
... Aí começaram a registrar como três fronteiras [ ... ] ... Fazer documento, fazer levantamento pra registrar que existem ... espaço de trocas e cooperação, com atividades econômicas, políticas e culturais, realizadas em nível local, regional ou nacional, dependendo ... -
Decisões Monocráticas nº 740800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
... DIREITO SUBJETIVO ... PRIORIDADE ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... ESCASSEZ DE RECURSOS ... DECISÃO POLÍTICA ... RESERVA ... , por ultrapassarem e vilipendiarem os limites do razoável, as fronteiras do bom-senso e até políticas públicas legisladas, são plenamente ...
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Decisão da Presidência nº 740800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
... DIREITO SUBJETIVO ... PRIORIDADE ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... ESCASSEZ DE RECURSOS ... DECISÃO POLÍTICA ... RESERVA ... , por ultrapassarem e vilipendiarem os limites do razoável, as fronteiras do bom-senso e até políticas públicas legisladas, são plenamente ...
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Governança territorial: o que avançou com o Estatuto da Metrópole?
... Planejamento e desenvolvimento regional ... POLÍTICAS ... PPGAU/UFF ... Conflitos socioambientais ... As ‘fronteiras ...
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A Modernização Reflexiva e o Planejamento de Políticas Públicas para o Setor Eólico no Nordeste Brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo analisar se há manifestação de regulação reflexiva no setor eólico e, ao mesmo tempo, evidenciar o papel da democracia no planejamento de políticas públicas para o setor no nordeste brasileiro. Metodologia/abordagem/design - Por meio da teoria da modernização reflexiva, o estudo avalia o planejamento de políticas públicas no setor eólico a partir do...
... Desse modo, defende-se uma sociedade em que há uma transcendência das suas fronteiras econômicas, sociais, culturais, políticas, ambientais, gerando um efeito social de compartilhamento de destinos, que permite a manifestação de ... -
Decisão monocrática nº 1000341-74.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-03-2023
... em relação aos cidadãos que residem nos limites de suas fronteiras políticas ... Se a paciente reside em outro município, acolhe-se a ...
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Methodological Contributions of Marxist Dependency Theory to Marxist Critique of Law/ Contribuicoes metodologicas da teoria marxista da dependencia para a critica marxista ao direito.
... Ela nao deixa de estar correta, mas as fronteiras (juridico-politicas) da nacao nao esgotam todo o ambito de incidencia das ...