função inversa
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...92, em função do número de segurados, conforme quadro abaixo:. 0 a 5 segurados. 1/2 ... somente poderá ser utilizado para quitação de parcelas na ordem inversa do vencimento, sem prejuízo da que for devida no mês de competência em ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
...Sobre a função do juiz criminal na vigência de um direito penal simbólico. Boletim ...ção de responsabilidade penal daquele, estimula-se, de forma inversa, que as pessoas jurídicas, como se delegatários de uma função “ ...
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A responsabilidade patrimonial do sócio no processo do trabalho
O presente artigo tem por objetivo estudar a responsabilidade patrimonial do sócio no Processo do Trabalho, principalmente na fase executiva onde, muitas vezes, o sócio é chamado a responder pela dívida da pessoa jurídica que figura no polo passivo de uma demanda trabalhista. O texto apresenta as principais teorias que fundamentam a responsabilização do sócio na esfera trabalhista, a...
...4. Da responsabilidade do sócio retirante. 5. Teoria inversa da desconsideração da personalidade jurídica. 6. Do incidente de ... moderna doutrina, diante dos princípios da boa-fé objetiva e da função social da atividade empresarial, tem defendido a aplicação da teoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124410320204050000), 25-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
...Em ordem inversa ou alternada, conforme as Instâncias Recursais. De volta ao recebimento ... Vítima, suspensão dos Direitos Políticos, perda do Cargo ou Função Pública, suspensão ou perda do Direito de Habilitação para conduzir ... -
Os fundamentos teórico-gerais e o significado pragmático da chamada 'norma introdutora'
... “neutro” como representação formal do uso da linguagem em função prescritiva. 4. Desformalizando o “dever-ser neutro”: a norma .... sujeito emissor. Se pensarmos, no entanto, a situação inversa, isto é, no mandatário determinando que a faxineira saia da sala, ante a ...
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Acórdão Nº 0006300-41.2020 do null, 07-12-2020
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO E MANTEVE A NEGATIVA CARTORÁRIA.RECURSO DOS SUSCITANTES/PROPRIETÁRIOS.IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA MAIOR. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DO DIREITO À MORADIA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA...
...RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE ...PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DO DIREITO À MORADIA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... projeta inquietantes externalidades negativas: desprestigia a função judicial do Estado, na medida em que não oferece aos jurisdicionados a ...-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa" da personalidade jurídica.\". \"Art. 134. O incidente de desconsideração \xC3"...
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EDITAL Nº 2/GABR/REITORIA-IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
...ção, proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, ...; Integrais de linha; Integrais de superfície; Teorema da função inversa e aplicações; Sequências e séries de funções; Funções holomorfas; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 72700-20.2014.5.13.0026)
....10.2011, sendo desligado em 09.05.2014, ocupando, por último, a função de Operador Mantenedor, Setor de Packaging , com o salário no importe de .... Despaletizadora: máquina que tem função inversa da paletizadora, ou seja, desfaz os pallets contendo as caixas de garrafas ...
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Acórdão Nº 0020330-97.2019.5.04.0104 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
...Alega ter sido contratada para exercer a função de assistente social, frequentando todas as dependências do hospital, ... do grau de virulência e do grau de infestação e em função inversa á resistência do indivíduo infectado. (.) . Dessa forma a maioria ... -
Direitos Humanos para quem? A interseccionalidade como instrumento para o uso emancipatório dos Direitos Humanos
... afetando a vida das mulheres negras de diferentes formas: seja em função do efeito combinado da discriminação racial e de gênero, seja em razão ... no afã de iluminar as diferenças, pode acabar cumprindo função inversa, isto é, servir para empobrecer a compreensão a respeito dessas mesmas ...
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Um Direito de Cláusulas Gerais? Sentido e Limites
...Surge então a Constituição de Weimar e a proclamação da função social – “A propriedade obriga”. A nova orientação teve também ...Este passa assim a ter uma função radicalmente inversa da que lhe foi atribuída inicialmente, como uma espécie de autômato na ...
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'Premissas psicanalíticas' contra foro por prerrogativa de função são irreais
Opinião: "Premissas psicanalíticas" contra foro especial são irreais
...inversa: impedir que o acusado/investigado exerça algum tipo de influência sobre o julgador e, com isso, se locuplete indevidamente. Nas palavras do ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a quem, pelo contrato, pelos estatutos, ou pela lei, competir tal função. § 1º Se a lei, o contrato e os estatutos nada dispuserem a respeito, o ...órdes, votará, como desempatador, o juiz que se seguir na ordem inversa de antiguidade. Neste caso, se o desempatador não proferir logo o seu ...
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Lei de Lotka: um olhar sobre a produtividade dos autores na literatura brasileira de finanças
...(EnANPAD), que registra a baixa produtividade dos pesquisadores em função da grande frequência de autores com uma publicação, oriundos de ... ao longo do período estudado é calculado pela função Zeta Inversa de Riemann, ajustada por Pao (1985), conforme a equação (2). . ISSNe ...
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Acordao N° 1335424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Preliminar de nulidade. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Artigo 50 do código civil. Requisitos autorizadores não verificados. Decisão mantida. 1. O superior tribunal de justiça decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando...
...AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTIGO 50 DO. CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS ...autora/recorrente teria conhecido o aludido recorrido, a função de procurador da empresa agravada não. demonstra qualquer tentativa ... -
Processo nº 0068313-86.2015.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento Do Pleito de Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Irresignação. Ordenamento Jurídico Pátrio que Adota a Teoria Maior Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica para As Situações Reguladas Pelo Código Civil, Segundo a Qual Somente Se Procede À Superação Episódica Da Autonomia Patrimonial Da Sociedade Em Casos...
...demonstrado o desvirtuamento de sua função pelo uso abusivo ou . ...jurisprudencial consolidado da figura da "desconsideração inversa”. . ... -
Risk measures theory: a comprehensive survey/Teoria de medidas de risco: uma revisao abrangente.
... [F.sub.X] e a funcao de probabilidade de X e [F.sup.-1.sub.X] sua inversa. Como ([OMEGA], F, P) nao tem atomos, e possivel assumir [F.sub.X] como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004897820194058304), 31-08-2021
PJE 0800489-78.2019.4.05.8304 EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE RODOVIÁRIO. AQUAPLANAGEM NA PISTA EM FACE DE CHUVAS. OMISSÃO RELEVANTE E REPROVÁVEL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art.
... automóvel, chegando a colidir com veículo que trafegava pela via inversa e a capotar por diversas vezes. c) Em decorrência do acidente, sofreu ersas sequelas, como perda da mobilidade e função do braço direito, fato este que o deixou totalmente incapacitado para as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003496120164058300), 09-11-2021
PJE 0800349-61.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PENA DE DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MÁCULAS NÃO DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação de sentença (de 10/02/2017) que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária atinente à declaração de nulidade de...
...ções do SISCAC, que agiu de acordo com a dignidade da função pública). Defende que não há provas de que ele foi desonesto, falso ... da posição de funcionários públicos para realizar atividades inversa às que lhes competiam, em atitude reprovável e incompatível com o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
...a) função;. b) programa;. c) subprograma;. d) grupo de despesa;. X - a ... respectivas populações e do percentual restante na proporção inversa à renda per capita. Art. 39. A proposta orçamentária da seguridade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015319-70.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... incisos: I- soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; ... que possui riqueza em grau superior, ou menor, na situação inversa, em função da variação da base de cálculo (SILVA, Raphael Pereira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015235-69.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... incisos: I- soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; ... que possui riqueza em grau superior, ou menor, na situação inversa, em função da variação da base de cálculo (SILVA, Raphael Pereira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016182-26.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... incisos: I- soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; ... que possui riqueza em grau superior, ou menor, na situação inversa, em função da variação da base de cálculo (SILVA, Raphael Pereira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015174-14.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... incisos: I- soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; ... que possui riqueza em grau superior, ou menor, na situação inversa, em função da variação da base de cálculo (SILVA, Raphael Pereira ...