funcionalismo penal no brasil
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II Para além da violência da verdade moderna
... , para boa parte da doutrina, o processo penal é caracterizado por uma lógica de verdade ... que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) tenha manifestado preocupação diante da ... ção/reafirmação da norma de seu funcionalismo sistêmico e muito menos o direito penal do ...
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Decisões Monocráticas nº 1000085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... Adesão do Brasil à Convenção Americana sobre Direitos Humanos ... Segundo o Ministro, a tutela penal no caso visa assegurar o normal funcionamento do ... legal que paira sobre a conduta do funcionalismo público em geral ... Não se está, pois, ...
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Decisão da Presidência nº 1000085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... Adesão do Brasil à Convenção Americana sobre Direitos Humanos ... Segundo o Ministro, a tutela penal no caso visa assegurar o normal funcionamento do ... legal que paira sobre a conduta do funcionalismo público em geral ... Não se está, pois, ...
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Greve
... O Código Penal de 1890 no art. 204 “punia quem constrangesse ... Brasil. Revista LTr, n. 37, p. 213 ... 6165.8 ... e doze entidades de classe do funcionalismo público formando duas bancadas, do governo e a ...
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Questões comentadas
... à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico ... 1038, in: Código Penal" Comentado), “a Administração Pública”; j\xC3" ... e) O regime de previdência do funcionalismo públi- co é o mais progressivo dos programas ...
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A Idade Contemporânea
... 1 - O pensamento penal do século XIX ... No direito penal, o século ... Claus Roxin, com o funcionalismo, substitui a categoria científico-natural da ... grande parte da teoria geral do direito no Brasil que explica uma concepção causalista, em que se ...
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Minimalismo e principiologia penal
... No Brasil, um dos primeiros a analisar de forma clara a dicotomia existente entre ... 35 ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal , p. 65 ... 36 GALVÃO, ...
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Bem jurídico - introdução
... buscará abordar o bem jurídico no Direito Penal, sua natureza jurídica, origem e atuais ... 1º, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e ... , tanto no finalismo, quanto no funcionalismo. Mas, antes de adentrar nesse ponto, é ...
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O bem jurídico enquanto objeto dogmático no habeas corpus
... buscará abordar o bem jurídico no Direito Penal como ponto de centro de atenção do processo ... 1º, que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito e ... , tanto no finalismo, quanto no funcionalismo. Mas, antes de adentrar nesse ponto, é ...
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Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... Entre nós fala-se em abrasileiramento da burocracia e em funcionalismo patrimonial , destacando-se a forma de recrutamento e a apropriação dos ... ção nacional de maior envergadura, foram produzidos o Código Penal, o Código de Processo Criminal, o Código Comercial e o Regulamento 737 ...
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Decisão da Presidência nº 8724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... 144 do Código Penal, contra o Ministro da Economia Paulo Roberto ... O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem ... a todos servidores públicos do Brasil ou a um setor em específico? Qual? É o ...
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Decisões Monocráticas nº 8724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... 144 do Código Penal, contra o Ministro da Economia Paulo Roberto ... O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem ... a todos servidores públicos do Brasil ou a um setor em específico? Qual? É o ...
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O bem como substância valorativa de proteção jurídico-penal - οὐσία na lavagem de dinheiro
... do Sesquicentenário da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, 1827-1977] ... 12. FRANÇA, Ruben Limongi (Coord.). Enciclopédia ... ízes ainda estão inseridas, tanto no finalismo, quanto no funcionalismo. É importante destacar que o bem jurídico tem a função teleológica no ...
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Roteiro do ministro Rafael Mayer
... secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, (3) integrou como relator a ... 1957 Tornou-se professor de Direito Penal na Escola do ... Serviço Social de Pernambuco ... , receber acima do teto salarial do funcionalismo. “Os ministros aposentados Djaci Alves Falcão, ...
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Reflexões sobre as formas de responsabilidade civil: uma abordagem inspirada no jurisprudencialismo de castanheira neves
... através do sentido de obrigação (civil e penal). O Modelo Clássico Europeu, também denominado ... : do Normativismo Legalista, do Funcionalismo Jurídico e do Jurisprudencialismo.21 ... certos acidentes (caso do seguro DPVAT no Brasil) ... Todas essas imposições de distribuição ...
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A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... No Brasil, grandes juristas têm pesquisado sobre a ... geral se livram da fome entrando no funcionalismo público". 9 ... Todavia, além dessas ... Penal, Processual), há inúmeras leis administrativas ... -
História e funções do direito penal
... normas componentes da Constituição de um país, como é o caso do Brasil. Vide SARLET, Ingo Wolgang. A eicácia dos direitos fundamentais ... Porto ... 23 ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal ... Trad. Luís Greco ... Rio de ...
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Lei de abuso: limite da liberdade jurisdicional para assegurar a individual
Lei de abuso: limite da liberdade jurisdicional e liberdade individual
... dos direitos humanos ratificados pelo Brasil (Pacto de San José da Costa Rica, arts. 7º e ... até o trânsito em julgado de sentença penal" condenatória”, autorizando, no entanto, a pris\xC3" ... O funcionalismo teleológico aplicado sem equilíbrio levou ao ... -
Direito previdenciário
... – 2016) A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe ... públicos que ingressaram no funcionalismo até 16 de dezembro de 1998 (data da ... dos prazos de prescrição previstos na lei penal ...
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Greves. Quando a paralisação sabota o direito
Bens jurídicos devem se vincular a valores do estado constitucional e dar a devida medida para o que é criminalizar a liberdade de manifestação coletiva.
... , em 10 de novembro de 1937, outorgou-se no Brasil uma nova constituição 1 , elaborada para ... se fazer valer a nova ordem foi o direito penal, normatizado ao talante do opressor 4 ... Instalada ... encontra adeptos no campo do funcionalismo, ou seja, dos teóricos que concebem o direito e ... -
Conheça os planos do ministro Dias Toffoli para o Supremo e para o CNJ
Conheça os planos do ministro Toffoli para o Supremo e para o CNJ
... do artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a prisão antes do trânsito em ... ção Nacional da Indústria (CNI), o Brasil tem hoje 2,7 mil obras paradas. Desse total, 517 ... ideias é remodelar o teto do funcionalismo público e fazer com que o tribunal deixe de ser ... -
Delitos de Posse e Ação Significativa - Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação
O presente trabalho se dispõe a discutir criticamente a fórmula dos delitos de posse a partir da teoria da ação significativa. Para isso, neste artigo, será descrito o desenvolvimento das teorias da ação no Direito penal do Civil Law e do Common Law para chegar ao ponto de conexão nas teses de Vives Antón e George Fletcher a respeito do conceito de ação.
... Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil ... Resumo: o presente trabalho se dispõe a ... das teorias da ação no Direito penal do Civil Law e do Common Law para chegar ao ... das bases teóricas do funcionalismo ... Demonstrada a artificialidade da ideia dos ... -
Direito administrativo
... dele, já a tradição normativa, desde o Brasil-Colônia, repelia a usucapião em terras ... a regra da independência das instâncias penal, civil e disciplinar. Tais instâncias são, em ... reajuste de preços e salários do funcionalismo público e dos trabalhadores em geral diante das ...
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Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção
No presente trabalho busca-se problematizar o tormentoso tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a partir de alguns fundamentos filosóficos e políticos que atualmente se colocam no debate nacional e internacional
... Rogério Gesta Leal 2 ... Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) gestaleal@gmail.com ... Recebido: 06/10/2015 Aprovado: 06/02/2016 ... 17) ... Roxin acrescentou um conteúdo ao funcionalismo: a reafirmação dos valores da ordem jurídica deve ser feita por razões ...