heranca legitimidade passiva peticao
-
Processo civil. Ações cíveis
... ção guarda consonância com a legitimidade passiva para ação cível de reparação de ...
-
Dos fatos e negócios jurídicos
... sorte que somente ele é que possui legitimidade" para ver declarada a nulidade. Quer dizer, não h\xC3" ... que o magistrado deixe de lado a postura passiva ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.021993-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O espólio passa a ter existência formal e representação legal apenas após a abertura do inventário. 2. Não havendo inventário aberto, subsiste a legitimidade dos herdeiros do de cujus para compor o polo passivo da demanda, uma vez que o artigo 1.784 do Código Civil...
-
Acórdão nº 1.0000.23.021993-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O espólio passa a ter existência formal e representação legal apenas após a abertura do inventário. 2. Não havendo inventário aberto, subsiste a legitimidade dos herdeiros do de cujus para compor o polo passivo da demanda, uma vez que o artigo 1.784 do Código Civil...
-
Do Processo Judicial
... A legitimidade ou não da apresentação da manifestação por ... a ausência de capacidade eleitoral passiva ... A alínea “h” do inc. I do art ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... tais como concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa, ... ) não confere à parte simulante legitimidade para arguir a nulidade do negócio, porquanto o ...
-
Sonegados
... Os herdeiros do de cujus têm legitimidade passiva para figurar na ação de sonegados, uma ...
-
Acordão da Corte Especial, 11-05-2021
PROPOSTA DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA À CORTE ESPECIAL.RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE INSTAURADO DE OFÍCIO. CIVIL E PROCESSUALCIVIL. EXTENSÃO DA PENHORA DE SALDO EM CONTA CORRENTE CONJUNTA.SOLIDARIEDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A TERCEIROS. RELEVANTE QUESTÃO DEDIREITO. DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS DE SEÇÕES DISTINTAS.1. Delimitação da controvérsia: "possibilidade ou não de penhoraintegral de...
-
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
@1.1 Abrangência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo ... -se registrar que, no que concerne à legitimidade da parte do espólio em qualquer ação movida ...
-
Acordão da , 24-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL TAXATIVO. COBERTURA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. ANÃLISE DOS CRITÉRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. LEI N. 14.454/2002. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Cumpre observar os seguintes parâmetros objetivos para admitir, em hipóteses excepcionais e restritas,...
-
Nulidade e Anulação da Partilha
... AÇÃO ANULATÓRIA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE QUEM PARTICIPOU DA PARTILHA. ARTS ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052826-65.2020.4.04.0000), 30-12-2020
... MACCARI e nessa condição possui legitimidade para a propositura de execução, a teor do já ... JUNTADA. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ( ... ) 1. Estando o órgão da categoria ...
-
Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... PELOS EFEITOS DA FALÊNCIA. LEGITIMIDADE RECURSAL. – Pertencendo a falida a grupo de ... passiva, prevista no art. 133 da LRF, é igualmente ...
-
Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM GARANTIABÁSICA POR MORTE E COBERTURA ADICIONAL POR INVALIDEZ PERMANENTE.IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR MORTE E POR INVALIDEZ.1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, émanifestamente inadmissível o recurso de agravo interposto em facede...
-
Acórdão Nº 0098100-95.1995.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-12-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSÃO . Hipótese em que evidenciada a legitimidade da sucessão para figurar no polo passivo da presente demanda. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SUCESSÃO DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. PENHORA NOS ROSTO DOS AUTOS. Caso em que os cônjuges são casados em regime de comunhão universal de bens, o qual importa na comunicação das dívidas passivas de ambos,...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSÃO. Hipótese em que evidenciada a ... Acerca da legitimidade da sucessão para figurar no polo passivo da ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... passiva” da prestação. Afinal, agora, além de ... sacramentos (questões de casamento, legitimidade de filhos, ruptura de esponsais, testamento ...
-
Decisão monocrática Nº 1330360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... que as questões relacionadas à legitimidade passiva do agravante foram decididas por esta E ...
-
Peças prático-profissionais
... caso hipotético acima apresentado, legitimidade para denunciar Alessandro ... E é nesse novo ... as elementares do tipo de corrupção passiva e sem imputar fato determinado. Isso viola o ...
-
Acórdão Nº 0004821-47.2009.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS.PRETENSO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS HERDEIROS DO DEVEDOR. ACOLHIMENTO. NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA PELO DE CUJUS. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO. EXEGESE DO ART. 1.997 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 796 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
-
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... 6º do CPC), denominando-se legitimidade extraordinária. Encontra amparo constitucional ... de se averiguar a legitimidade ativa e passiva ad causam , a capacidade delas, bem como para o ...
-
Ata notarial
... notariais elaboradas mediante ação “passiva” do tabelião (verificação de fatos ... , deixando que o juiz aprecie a legitimidade oportunamente ... 16.4.4 Qualificação das ...
-
Partes e procuradores
... de 18 anos de idade não possui legitimidade ad processum. Por isso, para ser parte em um ... é ajuizada (Francisco), legitimidade passiva ... Ambas são legitimidades ad processum , pois ...
-
Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
-
Jurisprudência
... seu prontuário, daí decorrendo sua legitimidade para responder ao mandado de segurança ... EM AÇÃO DE DEPÓSITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA ... O sócio-gerente de sociedade limitada, ré ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000140-09.2012.5.06.0006), 28-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS. LIMITES DA HERANÇA. Constatada por meio de escritura pública de inventário negativo, respaldada no art. 28 da Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a inexistência de bens titularizados pelo espólio, sem apresentação de prova em sentido contrário, deverá ser extinta a execução promovida em face dos herdeiros, à luz...
... í zo singular reconheceu a ilegitimidade passiva do Sr. Ant ô nio do R ê go Barros Filho, em ... ao apelo apenas para reconhecer a legitimidade passiva "ad causam" do Esp ó lio de Maria do ...