herança vacante
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Acórdãos nº 0045328-30.2012.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
APELAÇÃO - Ação de Inventário convertida em Ação de Herança Jacente – Sentença que declarou a vacância dos bens pertencentes ao falecido – Inconformismo – Alegação de que é primo e herdeiro legítimo para se habilitar na herança do "de cujus", não havendo herança vacante – Descabimento – Questão relativa à condição de herdeiros do apelante e demais requerentes amplamente discutida e já resolvida,...
... - Ação de Inventário convertida em Ação de Herança Jacente Sentença que declarou a vacância dos bens ... herança do “de cujus”, não havendo herança vacante Descabimento – Questão relativa à condição de ... -
Acórdãos nº 0403260-37.1995.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
Apelação. Compromisso de compra e venda. Vênia conjugal. Ação proposta por entidade pública, que adquiriu imóvel em razão de herança vacante e não obteve registro do seu título por conta de prévio registro de compromisso de compra e venda celebrado pela falecida, visando declaração de nulidade do compromisso e subsequentes registros em razão da falta de anuência do cônjuge da promitente-vendedora
... entidade pública, que adquiriu imóvel em razão de herança vacante e não obteve registro do seu título por conta de prévio ... -
Decisão Monocrática Nº 0016135-83.2010.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-08-2020
Apelação Cível n. 0016135-83.2010.8.24.0005Apelação Cível n. 0016135-83.2010.8.24.0005, de Balneário Camboriú Apelante, Apelante: Edson Cabral e outro Apelado, Apelado, Apelado, Litisconsorte Passivo:Espólio de Angelo Giudici e outros Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃOTrata-se de "ação de usucapião extraordinário" ajuizada por Simone Corrêa e Edes Cabral em face do...
... que tinha interesse na causa pois requereu a declaração de herança vacante na ação de inventário do réu falecido (autos n ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Cr 195.075,80 para Atender Ao Pagamento da Hipoteca que Grava Imovel, Adjudicado a União Federal.
... de órfãos e Sucessões, de 24 de novembro de 1942, que declarou vacante a herança deixada por Pedro Vasques Ferro ... Art. 2º Esta lei entrará ...
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... sucessório brasileiro; seus relexos na legítima; os impasses da herança digital e assuntos correlatos. Como metodologia, utiliza-se o método ... um patrimônio sem titularidade – e, ainda nos casos de herança vacante ou jacente, há destinação do patrimônio no im das contas. É o que ... -
Decisão Monocrática Nº 0016136-68.2010.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-08-2020
Apelação Cível n. 0016136-68.2010.8.24.0005Apelação Cível n. 0016136-68.2010.8.24.0005, de Balneário Camboriú Apelante, Apelante: Edson Cabral e outro Apelado, Apelado:Angelo Giudici e outro Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃOTrata-se de "ação de usucapião extraordinário" ajuizada por Simone Corrêa e Edes Cabral em face do Espólio de Ângelo Giudici.Postularam a declaração...
... que tinha interesse na causa pois requereu a declaração de herança vacante na ação de inventário do réu falecido (autos n ... -
Acórdão nº 20682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 1953
O estado de guerra que existiu entre o Brasil e a Alemanha constitue motivo de força maior que justifica o comparecimento tardio de um herdeiro para colher a herança vacante.
CV0781 , SUCESSÃO, HERANÇA VACANTE, COMPARECIMENTO TARDIO, FORÇA MAIOR ... Publicação ... DJ ... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... mente os direitos patrimoniais materiais, como a doação e a herança. Nesses casos, o nascimento com vida é elemento do negócio jurídico que ... , esclarecer ao leitor o que vem a ser herança jacente e vacante ... A herança jacente “consiste na declaração judicial do estado ...
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Processo nº 2004.001.080156-6 de Sexta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. HERANÇA VACANTE. COMPANHEIRA. CONDOMÍNIO. POSSIBILIDADE. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO. Enquanto viva a companheira do autor da herança, não era possível a cobrança de taxa de ocupação do imóvel de propriedade comum do apelante, adquirido por herança vacante, e da companheira, por meação. Direito real de habitação,...
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... DIREITO CIVIL. HERANÃA VACANTE". COMPANHEIRA ... CONDOMÃ\u008DNIO. POSSIBILIDADE. DIREITO REAL DE HABITAÃ\u0087\xC3" ... -
Inventário
... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio. Havendo credores, estes ... em herança vaga ou vacante, indo se incorporar, de forma definitiva, ao acervo dos bens públicos ...
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Inventário
... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio. Havendo credores, estes ... em herança vaga ou vacante, indo se incorporar, de forma definitiva, ao acervo dos bens públicos ...
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Direito das sucessões
... Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim ... (a) Rubens ... (b) Catarina ... (d) A herança será ... a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante ...
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Acórdãos nº 0022625-24.2006.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
Ação rescisória Sentença proferida nos autos de ação reivindicatória que reconheceu a propriedade em favor da herança vacante e determinou a imissão na posse A ação foi julgada no estado da lide Possuidor que havia noticiado no processo da existência de ação de usucapião em outra vara. Usucapião alegado como defesa não apreciado por não ter a possuidora juntado cópias da ação de usucapião na ação
... ória que reconheceu a propriedade em favor da herança vacante e determinou a imissão na posse A ação foi ... -
Direito das coisas
... 108 do CC) ou num termo judicial (art. 1.806 do CC – herança) ... 6.4.3.3. Abandono ... 6.4.3.3.1. Conceito ... Ato unilateral ... interesse público na aquisição de bens integrantes de herança vacante, a Fazenda Pública pode renunciar à herança total ou parcialmente. ...
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Parte geral
... nascituro, o espólio, a massa falida, o condomínio edilício, a herança jacente e a herança vacante. Neste caso, não existe aptidão genérica ...
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Das partes e dos procuradores
9.1 Considerações introdutórias - 9.2 Conceito de partes litigantes - 9.2.1 Substituição processual - 9.3 Pressupostos processuais referentes às partes - 9.3.1 Capacidade de ser parte - 9.3.2 Capacidade de estar em juízo - 9.3.2.1 O nascituro - 9.3.2.2 Capacidade processual das pessoas casadas - 9.3.2.2.1 Legitimação passiva das pessoas casadas - 9.3.2.2.2 Legitimação ativa das pessoas casadas - 9
... herança jacente ou vacante, o espólio. Todas têm, pois, capacidade de ser ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O curador regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... de seus fins” 28 , como é o caso da família, do espólio, da herança jacente e vacante, da massa falida, do condomínio edilício etc. Ou seja, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... como, por exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação dos bens dos ausentes (ver ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII – o espólio, pelo inventariante; ... VIII ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... que a família continue viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) ... C A P Í T U ... vacante e é devolvida ao Poder Público se não sobreviverem cônjuge ou ...
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Dos pressupostos processuais referentes às partes
... 5.4.3 Representação do espólio, da herança jacente e da herança vacante. 5.4.4 Representação das pessoas ...
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Direito das sucessões
... se dá por disposição de última vontade do próprio autor da herança, manifestada por meio de testamento; b) legítima , legal ou “ab ... da abertura da sucessão, findo o qual a herança se considerará vacante e incorporada ao patrimônio do Município em que os bens se ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... O abandono não deve ser confundido com o instituto da herança vacante. Segundo o artigo 1822 do Código Civil de 2002, a herança ... -
Direito Civil
... (D) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... A: assertiva correta, pois a assertiva reproduz o ... ” (Promotor de Justiça/SC – 2016 – MPE) (1) Herança vacante consiste em um acervo de bens, administrado por um curador, sob ...
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Acórdão nº 92352 de 2ª Turma, 22 de Octubre de 1981
VACANCIA DA HERANÇA. MOMENTO A PARTIR DO QUAL SE CONTAM OS CINCO ANOS A QUE ALUDE O ARTIGO 1594 DO CÓDIGO CIVIL. PARA QUE OS BENS ARRECADADOS PASSEM AO DOMÍNIO DO ESTADO, COMO IMPERATIVAMENTE ESTABELECE O ARTIGO 1594 DO CÓDIGO CIVIL, E PRECISO APENAS QUE, NOS CINCO ANOS QUE FLUEM DA ABERTURA DA SUCESSÃO, A HERANÇA REALMENTE SEJA VACANTE, QUER A DECLARAÇÃO DE VACANCIA SE FAÇA ANTERIORMENTE AOS...
CV0781,SUCESSÃO ... HERANÇA VACANTE ... CV0782,USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO ... BENS DE HERANÇA VACANTE ...