hierarquia da justiça brasileira
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Princípios do direito do trabalho
... princípio atua quer como critério de hierarquia de regras jurídicas, quer como princípio de ... tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias ... que possam expressar tendências de justiça, mas que carecem de apoio jurídico ... ” 43 ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... fundamentação para a jurisprudência brasileira até então, como para justificar a opção ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que não há lógica ... ço? Como nenhuma seleção ou hierarquia oficial permite que nos encontremos no dilúvio ...
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Lei complementar
... ípio questionava decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que derrubou o novo valor ... e a Estabilidade da Federação Brasileira. São Paulo: Noeses, 2012, p. 12-13 ... 175 ... para abordagem de pontos como: (i) hierarquia entre Lei Complementar e Ordinária; (ii) Lei ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... os presos e os à disposição da justiça, suprirão a deficiência de Oficiais nos ... a todo o custo a honra de Bandeira Brasileira ... Parágrafo-único - O Comandante de Força, ... maneira possível, de acordo com sua hierarquia ou com o círculo social a quem pertencerem; ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... da constituição da república brasileira. Sabiamente, a constituição de 1988 percebeu ... , em especial do emprego ; a da justiça social ; a da submissão da propriedade à sua ... princípio atua quer como critério de hierarquia de regras jurídicas, quer como diretriz para a ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055935-37.2011.8.19.0001 (Cível), 16-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 061/2009, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SMEL) E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO AGITO; (II) SEJA RECONHECIDA A ILEGALIDADE DO CONVÊNIO, COM A CONDENAÇÃO DOS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO VALOR PAGO POR FORÇA DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊ
... INEXISTÊNCIA DE ... CONTRAPROVA DE HIERARQUIA SUPERIOR. PRECEDENTE DO ... STJ. INQUÉRITO CIVIL ... JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (GAP-MP), ENCONTRAVA-SE ... ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA, SEM LICITAÇÃO E NA ... ORDEM DE 1,2 MILHÃO DE ... -
Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... ção a outros direitos de igual hierarquia jurídica como os da inviolabilidade da honra e ... Tribunal de Justiça do Espírito Santo em situação idêntica, de ... O art. 220, caput, da Constituição Brasileira reverbera um dos ... Documento assinado ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, ... , e por conseguinte na paz social, a justiça constitucional aparecerá como um meio ... justifica-se para a proteção da hierarquia e da disciplina militar. Contudo, não se pode ...
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Da advocacia
... áter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que ... Hierarquia constitucional das cláusulas inscritas em ... pode sequer a legislação ordinária brasileira estabelecer limites ou exceções à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801396-80.2020.8.19.0031 (Criminal), 31-03-2022
Trata-se de Embargos de Declaração pretendendo efeitos infringentes com a consequente alteração do acórdão que deu provimento ao Recurso Inominado e julgou improcedente o pedido autoral, argumentando, para tanto, que referido acórdão 1) baseou-se em falsa premissa fática vez que a diferença de horários dos voos contratados ultrapassou três horas e 2) que ação idêntica teve seu mérito apreciado...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/03/2022 16:53 ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 ... que no atual estágio da jurisdição brasileira não se dispõe) bem conduzir cada qual dos ... processual civil brasileiro uma hierarquia de provas ... O documento talvez goze de algum ...
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Decisão Monocrática Nº 4025506-03.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 27-08-2019
... vez que manutenção de princípios de hierarquia e disciplina são abstratos, a manutenção da ... Tribunal Militar à jurisprudência brasileira. Nas palavras de Fernando da Costa Tourinho ... , extrai-se do Superior Tribunal de Justiça: ... "A liminar em ... habeas corpus ...
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Acórdão nº 2006.32.00.005813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. CONVENÇÃO SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO STJ. DECISÃO CONFLITANTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA. SOBERANIA NACIONAL. 1. Pretendendo-se o repatriamento de criança, em cumprimento a decisão judicial estrangeira, que estabeleceu a guarda compartilhada de ambos os genitores e ordenou fosse a sua residência...
... guarda da menor por decisão válida da Justiça estadual do Amazonas (fls. 299-301), de forma que ... 3.413/2000), em vigor no Brasil com hierarquia de lei ordinária, somente pode ser aplicada ... que, segundo a ordem jurídica brasileira, sejam monopólio do Poder Judiciário) parece-me ... -
Acórdão nº 2006.32.00.005813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. CONVENÇÃO SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO STJ. DECISÃO CONFLITANTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA. SOBERANIA NACIONAL. 1. Pretendendo-se o repatriamento de criança, em cumprimento a decisão judicial estrangeira, que estabeleceu a guarda compartilhada de ambos os genitores e ordenou fosse a sua residência...
... guarda da menor por decisão válida da Justiça estadual do Amazonas (fls. 299-301), de forma que ... 3.413/2000), em vigor no Brasil com hierarquia de lei ordinária, somente pode ser aplicada ... que, segundo a ordem jurídica brasileira, sejam monopólio do Poder Judiciário) parece-me ... -
Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... fundamentais, a jurisprudência brasileira 10 vem aplicando diretamente os direitos ... ções de horizontalidade, ausente hierarquia de qualquer natureza 25 , possuindo os mesmos ... ALMEIDA, Dayse Coelho de. Acesso à justiça e o jus postulandi das próprias partes no ...
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Ética profissional
... da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e ... ísica foi estabelecida em respeito à hierarquia entre magistrados e membros do Ministério ... Unificado – 2007.2) Uma empresa brasileira de ônibus, com sede em São Paulo, transportava, ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... Mestre em Direito pela UFMT. Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso. Presidente da Confraria do Júri (Associação ... No entanto, no que concerne à hierarquia" dos Tratados Internacionais em relação as normas internas, a Constituiç\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... ”), fenômeno conhecido no âmbito da Justiça do Trabalho como “pejotização”, ganhou ... aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de escape ... Assim, além do problema envolvendo a hierarquia (os distintos estratos de normas) e da unidade ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... da União, porquanto a Justiça Especializada vem tratando da ... temática do ... brasileira: a democracia por meio de eleições livres, ... 60), menos ainda por norma de hierarquia inferior ... (lei civil), ainda que sob o ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Restringindo-se à realidade brasileira, pesquisas realizadas pelo Comitê Gestor da ... (1985) prenunciou “o crepúsculo da hierarquia”. Cleveland sugeriu que a importância dos ... , afigura-se ser da mais elementar justiça que na repartição dos encargos com a gestão ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; ... V — a ... A Constituição brasileira em vigor é do tipo rígido , como demonstra ... : em razão da matéria, da pessoa e da hierarquia (ou funcional); na segunda, as: em razão do ...
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Julgamento 7000376-73.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-04-2021
... ção formulada pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, para declarar o Cel R/1 Ex RICARDO COUTO ... , aduzindo o dever de respeitarem a Hierarquia e a Disciplina, Princípios basilares das Forças ... vida ao engrandecimento da Pátria brasileira. Nem sempre perder é perder. Por vezes, perder ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... (6) BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível n ... UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA ... do empresário, exigindo uma hierarquia de autoridades. Nesse cenário, o empregado é ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... Pares, como venho do Tribunal de Justiça de São Paulo, queria registrar que a ... diferentes, não apenas uma hierarquia ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Conselho Nacional de Justiça ... Presidente ... Ministro Luiz Fux ... , as associações de magistratura brasileira - AMB, Anamatra e Ajufe - cada uma nas suas ... Hierarquia, Ordem e Disciplina ...