hipoteca e penhor mercantil
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Livro n. 3 - Registro auxiliar
... definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente ... -se do chamado penhor industrial ou mercantil (quando a obrigação que se vise garantir tenha ...
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Parte geral
... A hipoteca e o direito real de garantia incidem sobre l, ao passo que o penhor, sobre móvel ... Bens imóveis são aqueles ... mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do ...
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Medida Provisória nº 1.128 de 05/07/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
... a) créditos de arrendamento mercantil, nos termos do disposto na Lei nº 6.099, de 12 ... b) créditos garantidos por hipoteca de primeiro grau de imóveis residenciais, por ... ária, caução de direitos creditórios ou penhor de direitos creditórios; e ... c) créditos com ...
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Estelionato (Art. 171)
... O PENHOR, A HIPOTECA E A ANTICRESE E O NOVO CÓDIGO ... No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em ...
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Acordao N° 1229150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Seguro penhor. Imposição legal. Contratação obrigatória. Decreto-lei 167/67. 1. Em se tratando de cédula de crédito rural, o seguro penhor, em atenção ao disposto na lei nº 4. 829/65, é requisito obrigatório exigido pelo decreto-lei nº 167/67, configurando, inclusive, serviço de interesse do...
... SEGURO PENHOR. IMPOSIÇÃO LEGAL ... CONTRATAÇÃO ... III - Penhor mercantil; ... IV - Penhor industrial; ... V - Bilhete de ... VII - Caução; ... VIII - Hipoteca; ... IX - Fidejussória; ... X - Outras que o ... -
Da Penhora
... património, que não aquele gravado por hipoteca etc; inciso III: caberá ao exequente, dadas as ... ou gravado de garantia real (hipoteca, penhor, anticrese), salvo caso excepcional em que o ... subjacente à emissão de duplicata mercantil encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. Ademais, a ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... ísticas próprias: são passíveis de hipoteca e possuem nacionalidade ... Em regra, somente ... , devem ser sujeitas à hipoteca e não ao penhor ... Assim, pelas suas particularidades ... mercantil é perfeito e acabado logo que o comprador e o ...
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Direito Civil
... (A) Os atos de alienação, de hipoteca e de desapropriação de imóveis de ausentes só ... ção, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, anticrese e hipoteca, além da propriedade) como ... adequada: um contrato de arrendamento mercantil. Todavia, não se pôde realizar o leasing ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de ... écie de direito de sequela a exemplo da hipoteca". “Daí a sucessão ( ... ) de pessoa de direito p\xC3" ... 6.533/78 têm penhor legal sobre todo equipamento e material de ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA MERCANTIL. ACEITE EM SEPARADO. INADMISSIBILIDADE. ATO ...
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Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências
... I - hipoteca; ... II - penhor; ... III - alienação ... íveis de penhor rural e de penhor mercantil, bem como os bens suscetíveis de penhor cedular ...
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Acórdão Nº 0700281-27.2018.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... PENHOR RURAL. INTELIGÊNCIA DO ART. ART. 76 DO ... III - Penhor mercantil; ... IV - Penhor industrial; ... V - Bilhete de ... VII - Caução; ... VIII - Hipoteca; ... IX - Fidejussória; ... X - Outras que o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de relação meramente civil ou mercantil ... Examinados os pressupostos para o ... tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ... bens sobre os quais incidiu a hipoteca, o penhor ou a anticrese ... Inciso I. Insolvência do ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... penhor, na hipoteca, na anticrese e na alienação ... limitadas como compra e venda mercantil. Compra e venda entre ascendentes e descendentes ...
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Lição 21 - Das várias formas de penhor
... ças com o penhor tradicional – IV – Penhor industrial e mercantil – 14. Conceito de penhor industrial e mercantil – 15. Penhor de ... d) Coisa móvel: ... Traço de distinção do penhor com a hipoteca é sua incidência em coisas móveis, seja singular ou coletiva, corpórea ...
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Acordao N° 1361699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Direito civil civil. Cédula de crédito rural. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Laudo pericial judicial. Prevalência. Constatação de cobrança de taxa de juros superior à pactuada. Abusividade. Seguro automático de penhor rural. Legalidade. Descaracterização da mora. Impossibilidade. Sentença mantida. 1 - o caso concreto não atrai a incidência da legislação consumerista, visto que...
... ABUSIVIDADE. SEGURO AUTOMÁTICO DE PENHOR RURAL. LEGALIDADE ... DESCARACTERIZAÇÃO DA ... III - Penhor mercantil; ... IV - Penhor industrial; ... V - Bilhete de ... VII - Caução; ... VIII - Hipoteca; ... IX - Fidejussória; ... X - Outras que o ... -
Empresas Privadas. ATA JMSA da 625 Reunião Conselho - RCA
... ções financeiras, títulos e recebíveis, penhor mercantil ou rural, ... alienação fiduciária e hipoteca, sejam referidos bens integrantes de qualquer ...
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Empresas Privadas. RCA 23.04.2021 - Aprovação Garantia
... e recebíveis, penhor mercantil ou rural, alienação fiduciária e ...
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Empresas Privadas. ATA da 652 -Cons. Adm. JMSA - Op. BBM BOCON.
... ções financeiras, títulos e recebíveis, penhor ... mercantil ou rural, alienação fiduciária e hipoteca, sejam referidos bens ... integrantes de qualquer ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de ... 5 o Tratando-se de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos ... qualquer bem objeto de garantia real – hipoteca, penhor ou anticrese –, caso ela aconteça, ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Arrendamento mercantil ... O arrendamento mercantil ou leasing é ... , como, por exemplo, o cancelamento da hipoteca (art. 1.500 do Código Civil e art. 251 da LRP), ... penhor , nos termos dos artigos 1.458 a 1.460, porque ...
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Empresas Privadas. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA COMPANHIA
... exercer atividade mercantil, que não estão sendo processados, nem foram ... que seja como caução, aval, abono, hipoteca, ... ou constituir penhor mercantil ou ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... garantia pignoratícia equivalente ao penhor convencional ou legal, como "terceira espécie do ... o capital de giro no caso da empresa mercantil. Sem este, aquela perde parte substancial de sua ... que os bens "objeto de penhor ou hipoteca constituídos pelas cédulas de crédito rural" ...
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Acórdão Nº 0000809-97.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... CONTRATAÇÃO DE SEGURO ... PENHOR. DECORRÊNCIA LEGAL. ART. 79, DO DECRETO-LEI ... III – Penhor mercantil; ... IV – Penhor industrial; ... V – Bilhete ... VII – Caução; ... VIII – Hipoteca; ... IX – Fidejussória; ... X – Outras que o ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... direitos creditórios como bens móveis, penhor e ponderação de interesses na trava bancária ... bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de ... a mais nobre, em detrimento das demais (hipoteca, penhor)”. 57 ... Recentemente, noticiou-se ...