idosos no mercado de trabalho
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; ... V - ... , observado, em qualquer caso, o valor de mercado dos bens indicados, em conformidade com os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0463735-12.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2022
DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOR QUE, ATRAVÉS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N° 0317314-24.2013.8.19.0001, PROPOSTA NO ANO DE 2013, FOI CONDENADO A PAGAR A ESTA O VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS, COM DEDUÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO IMPOSTO DE RENDA E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO FINANCEIRA (D
... COM INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO EM MAIO ... DE 2021, E SALÁRIO MENSAL NO IMPORTE ... TORNA DIFÍCIL SEU INGRESSO NO MERCADO DE ... TRABALHO - ... NEGA-SE PROVIMENTO AO ... de trabalho, especialmente os menores e os idosos. No ... século XX, com o advento do Estado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031308120154058400), 13-10-2020
PROCESSO Nº: 0803130-81.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA HENRIQUE DE SOUZA REPRESENTANTE: Itala Angelica Henrique De Souza ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... trabalho doméstico ... que a requerente nunca esteve inserida no mercado de trabalho e após o falecimento do companheiro ... filha realiza e com a ajuda dos genitores, idosos, que garantem o pagamento das faturas de água e ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... e livre comércio, uma vez que, durante o mercantilismo, o mercado era objeto de forte regulamentação estatal ... Fato é que, apesar de ... e o mercado financeiro, concedeu subsídios aos desempregados e aos idosos e pensões aos veteranos de guerra, ofereceu apoio aos agricultores, ...
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Comissões Técnicas
... dotação orçamentária do Programa de Trabalho adi- cionando-se o valor abaixo discriminado: ... EM ALINHAMENTO COM AS DEMANDAS DE MERCADO , NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE ... ÇÃO E ATIVIDADE ECONÔMI- CA, PARA QUE OS IDOSOS TENHAM UM ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ...
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DEC 8443 de 30/04/2015 - DECRETO. INSTITUI O FÓRUM DE DEBATES SOBRE POLÍTICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA E DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
... b) rotatividade no mercado de trabalho; ... c) formalização e preservação do emprego; ... d) ... a) Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINTAPI/CUT; ... b) Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... O trabalho é tido como obrigação moral do indivíduo; a sociedade cobra que todos ... dessa atividade, incompletos e/ou inúteis por estarem fora do mercado de trabalho. (DE SOUZA, 2010, p. 2841) ... A vida moderna está ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0463735-12.2015.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO § 1º DO ART. 1024, DO CPC MÉRITO DA APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOR QUE, ATRAVÉS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N° 0317314-24.2013.8.19.0001, PROPOSTA NO ANO DE 2013, FOI CONDENADO A PAGAR A ESTA O VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS,...
... COM INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO EM ... Poder Judiciário do Estado do Rio de ... QUE TORNA DIFÍCIL SEU INGRESSO NO ... MERCADO DE TRABALHO - ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO - ... de trabalho, especialmente os menores e os idosos. No ... século XX, com o advento do Estado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002945620204058402), 31-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido constante na inicial, em face da ausência de comprovação da situação de miserabilidade da demandante. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição Federal, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de natureza não contributiva, para os...
... os portadores de deficiência e para os idosos" que comprovem não ter meios para garantir sua pr\xC3" ... ão há incapacidade para a vida e para o trabalho, como se observa na planilha da Dataprev datada ... e não está apta para ingressar no mercado de trabalho; ... vi) a família não possui ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... ústria se beneficiará da expansão do mercado interno, em conseqüência da recuperação dos ... ; concessão de renda mensal vitalícia aos idosos e inválidos; criação do salário-maternidade; ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... à tona uma série de novas dinâmicas de mercado, de socialização e de resolução de conlitos, ... produzidos para colaborar no cotidiano de idosos" no Japão 2 , sistemas de reconhecimento facial v\xC3" ... ) coniável, documento que se baseia no trabalho do Grupo Europeu de Ética na Ciência e Novas ...
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Alimentos
... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... íveis com sua provável inserção no mercado de trabalho. Assim, a necessidade de alimentos ... prestar alimentos quando os credores forem idosos, que por força da sua natureza especial ...
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Comissões Técnicas
... ós olímpicos e defi- nição agenda de trabalho para 2017. 1ª Reunião do Grupo de Trabalho ... - dades econômicas, reinserindo muitos idosos no mercado de trabalho, com grande potencial de ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (UERJ) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ). Professor Permanente do ... crianças (junto com os adolescentes), os idosos, as pessoas com deficiência, as pessoas ... Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3" ...
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Oportunidade de Trabalho para os Mais Velhos, Alternativa em que Todos Lucram
... estudo analisa o ser "velho" ou idoso e sua relação com o mercado de trabalho, bem como o papel do idoso na família, na qual, em mais da ... Como pensam os jovens de hoje que serão os idosos de amanhã, como eles tratam essa questão e a aposentadoria insuficiente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... idosos, em cumprimento ao disposto no art. 203, inciso ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. ...
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Acórdão nº 1.0106.19.001317-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES IDOSOS - LONGO LAPSO TEMPORAL DESDE A FIXAÇÃO DO PENSIONAMENTO - ESPOSA QUE NÃO SE INSERIU NO MERCADO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ULTERIOR UNIÃO ESTÁVEL - PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CONJUNTA DOS FILHOS - INDEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE "IN CASU" - ART. 12, DO ESTATUTO DO IDOSO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE DE...
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Acórdão nº 1.0106.19.001317-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES IDOSOS - LONGO LAPSO TEMPORAL DESDE A FIXAÇÃO DO PENSIONAMENTO - ESPOSA QUE NÃO SE INSERIU NO MERCADO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ULTERIOR UNIÃO ESTÁVEL - PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CONJUNTA DOS FILHOS - INDEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE "IN CASU" - ART. 12, DO ESTATUTO DO IDOSO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE DE...
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Acórdão nº 1.0335.17.002079-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INTERESSE PROCESSUAL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. I - A declaração firmada pela parte de que não possui recursos para arcar com as custas sem o prejuízo de seu sustento e de sua família goza de presunção relativa e basta, inicialmente, para o deferimento dos benefícios da justiça...
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... Adolfo Mamoru Nishiyama 1 Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da ... São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes ... -se que o consumidor ditava as regras de mercado. Se o consumidor não estivesse satisfeito com um ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... dos filhos e pretendem regressar ao mercado de trabalho ... A exigência de apresentação ... domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou intuições ...
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Comissões Técnicas
... idosos e mulheres jovens em situação de risco e, ... ÇAM À INTEGRAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS AO MERCADO DE ... TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA” ...
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Atos e Despachos
... - dades econômicas, reinserindo muitos idosos no mercado de trabalho, com grande potencial de ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... TRABALHO E MULHER ... Pauta da 14ª Reunião Ordinária ... idosos no mercado de trabalho e na geração de renda ...