idosos no mercado de trabalho
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... mercado. Antes, desempenha atividade de ... Estado, em ... razão das gratuidades legais estudantes, idosos, gestantes - que obrigam o Estado a aportar ... -
Alimentos
... na manutenção ou inserção no mercado de trabalho, saúde debilitada, corriqueiros e ... improvável situação de ex-consortes idosos virem a se divorciar ( gray divorce ) e a ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... ência no comércio ilegal de drogas, no mercado informal ou que perambulam pelas ruas e ... de atendimento a crianças, adolescentes e idosos, entre outras atividades. Mais informações ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... Direitos dos Idosos de Roraima; ... - elaboração de cadastros e ... mercado de trabalho, bem como o incremento da emissão de ...
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Abandono digital de idosos
... A manutenção (ou inserção) no mercado de trabalho também é um benefício para a inclusão digital de idosos, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... daquelas pessoas que estão à margem do mercado de trabalho, e explorado pelo seu estado de ... , e porque não também mencionar aos Idosos. Uma vez que as citadas legislações têm ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... , pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima ... refletiu sempreo modo de organização do mercado do trabalho, o valor do trabalho, ou, o que é o ... , os homens e as mulheres, os jovens e os idosos, os nacionais e os estrangeiros, etc., são ... -
Tempo e trabalho
... feminista do Direito do Trabalho para a análise do mercado de trabalho das mulheres, neste, o objetivo é entender como esse outro ... idosos. Assim, a transferência, não apenas de dinheiro, mas também de trabalho ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... — capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao aprendiz ... e na prestação de serviços aos idosos; ... VII — estabelecimento de mecanismos que ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... e positivos de tais práticas no mercado e a recepção dos consumidores em relação ao ... pessoais, como valores diferentes para idosos ou crianças no cinema. Vejamos ... Preços ... social e econômica, relações de trabalho, relações públicas e comportamento ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... do mundo do trabalho de forma massiva no mercado e mudanças nas estruturas familiares, essas ... a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (2015 - em processo de ratificação) ...
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Feminismo e gênero
... reivindicar melhores condições de trabalho e igualdade de direitos, em especial de ... diversos mecanismos (escola, família, mercado de trabalho, religião etc.), para diferenciar ... , da demanda de cuidados de filhos e idosos, das preterições de promoções etc.) podem ...
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Sistema universal de previdência social: enfrentando algumas críticas
... de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da Universidade do Estado do ... previdenciária e a fatores ligados ao mercado de trabalho, que sugerem que a solução está ... ), mas apenas a relação “jovens” e “idosos” 45 , é importante perceber que a ...
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O estatuto do idoso e sua efetividade na jurisprudência do TJMG
... Segundo o IBGE, a população de idosos em 2017 superou a marca dos 30,2 milhões em ... áveis : A proteção do idoso no mercado de consumo. São Paulo: Atlas. 2014. p. 24 ... quais se atentavam, basicamente, para o trabalho do mais velho ... Não há dúvida que houve ...
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O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
... variáveis como diferenças de gênero, trabalho, economia e família, e, comparando ... ,2% da população em geral, e, em 2010, os idosos já eram 19,6 milhões e representavam 10,2% da ... ência da pessoa maior de 60 anos no mercado de trabalho, nas atividades tanto primárias ... -
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... — capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao aprendiz ... e na prestação de serviços aos idosos; ... VII — estabelecimento de mecanismos que ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... no início de 2019, demonstram que a ocupação de cuidador(a) de idosos teve um aumento de 547% entre 2007 e 2017, passando de 5.263 cuidadores ... oposto ao trabalho produtivo, que propriamente produziria valor ao mercado. (8) ... A interpretação da legislação brasileira, especial-mente da ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral; b) Fomentar em todos os níveis do ... adicionais, inclusive entre crianças e idosos; c) Propiciarão esses serviços de saúde às ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de o trabalhador alcançar padrão competitivo para ser aceito no mercado, tudo a suscetibilizar a harmonia do meio ambiente de trabalho. É o que ... social”, o IBGE nos informa que de 2005 a 2015 a proporção de idosos com sessenta anos ou mais passou, no Brasil, de 9,8% para 14,3%, enquanto ...
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos para além do direito das pessoas idosas
... justamente nesse aspecto que o direito dos idosos passa a merecer uma tutela mais detida e ... ção e estabelecerá as condições do trabalho", na cidade e nos campos, tendo em vista a proteç\xC3" ... muitas vezes, não estar mais inserida no mercado e na movimentação da economia, em uma análise ...
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Direito do Consumidor
... , fazendo com que seus convidados, todos idosos, tivessem que utilizar as escadas, o que gerou ... pelo vício do produto inserido no mercado de consumo, incluindo o fabricante e o ... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... ção julgados necessários ao estudo do mercado de trabalho ... Art. 9º O contrato entre a ... e na prestação de serviços aos idosos; ... VII - estabelecimento de mecanismos que ...
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Outras formas de contratação
... à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de emprego ... mais avançada e dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, ficam absolutamente carentes de ... de minorias étnicas, trabalhadores mais idosos, mulheres, desempregados de longa duração e ...
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O trabalho dos cuidadores de idosos na perspectiva da economia do care
As características e os desafios do trabalho dos cuidadores de idosos ainda são pouco investigados no Brasil. O presente artigo tem por objetivo explorar as percepções de cuidadores de idosos sobre seu trabalho a partir da perspectiva da Economia do Care. Por meio de uma pesquisa qualitativa, foram realizadas dez entrevistas com cuidadores que atendem no próprio domicílio do idoso. As entrevistas
... Assim, demanda-se por novos profissionais e produção de conhecimento em torno da temática do envelhecimento, surgindo o mercado de cuidadores de idosos (PAULI; GOERGEN; GOLDONI, 2017) ... Foi com a Política Nacional de Saúde do Idoso, em 1999, que se estabeleceu a ... -
ARTS. 26 A 32
... Da Profissionalização e do Trabalho ... Subprocuradora-geral do Trabalho, ... é mais rápido ou que os trabalhadores idosos tenham mais dificuldades de readaptação em ... das pessoas idosas na recolocação no mercado de trabalho, tanto que o Estatuto do Idoso, em ...