impunidade na politica
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Acórdão nº 50896093020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... superlotação dos presídios; de outro lado, a sensação de impunidade, aliada a outros fatores de ordem social, levou a índices alarmantes do ... 641.320/RS, confirmando a prisão domiciliar como instrumento de política criminal, disciplinou, contudo, sua utilização, que, até aqui, não ...
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A Emancipação da Humanidade
... Lá, a estrutura política ideal seria a divisão das classes sociais conforme sua vocação ... , mas na ausência do estado de direito existe a certeza da impunidade ... Sem nenhuma homenagem aos autores da tese da democracia relativa ...
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Acórdão nº 50341512820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... superlotação dos presídios; de outro lado, a sensação de impunidade, aliada a outros fatores de ordem social, levou a índices alarmantes do ... 641.320/RS, confirmando a prisão domiciliar como instrumento de política criminal, disciplinou, contudo, sua utilização, que, até aqui, não ...
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Acórdão Nº 0003851-61.2022.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... em garantia de impunidade" de crimes que em seu interior se ... pratiquem. Assim sendo, o crime de tr\xC3" ... 33, §4º, da Lei 11.343/06, foi originada por questões de política ... criminal, surgindo como um favor legislativo ao pequeno ...
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Acórdão nº 51959126820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... superlotação dos presídios; de outro lado, a sensação de impunidade, aliada a outros fatores de ordem social, levou a índices alarmantes do ... 641.320/RS, confirmando a prisão domiciliar como instrumento de política criminal, disciplinou, contudo, sua utilização, que, até aqui, não ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 124 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a mulher e o sistema de justiça: epistemologia ... , há uma preocu- pação das organizações feminist as com a impunidade dos crimes d e violência contra a mu lher, no qual o feminicídio é o ...
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Cibercriminalidade
... ção para essa atuação conjunta, o que poderá resultar em impunidade ... 5. Lugar do cibercrime e desafios à territorialidade da lei penal: ... Trata-se de um atributo jurídico de uma comunidade política territorialmente circunscrita e integrada em um sistema internacional, ...
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Analistas veem marco para combate à impunidade
... de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos considerou que a prisão dos réus é uma resposta à impunidade na classe política, atingida fortemente com o envolvimento de figuras expoentes como o ex-ministro José Dirceu: ... - O Judiciário está dando uma resposta que a ...
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Acórdão Nº 0009159-53.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 29-10-2014
VV. Apelação Criminal. Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal. Falsidade Ideológica. Peculato. Pena base. Matéria. Devolução. Inexistência. Conhecimento de ofício. Impossibilidade.- A matéria objeto da divergência- que não é de ordem pública - não foi devolvida à Instância Superior em sede de Recurso de Apelação. Sendo assim, deve ser afastada a postulação, que em sede de Embargos
... custa do erário público, alicerçada à ideia de impunidade na ... política, que ainda assola a nação; As circunstâncias foram ... -
Apuração sobre tiros a caravana de Lula está 'inconclusiva', diz MP do Paraná após três anos
... que a demora na investigao " um estmulo violncia poltica e impunidade. So mais de trs anos ignorando a gravidade do crime e as fortes evidncias ...
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Apuração sobre tiros a caravana de Lula está 'inconclusiva', diz MP do Paraná após três anos
... que a demora na investigação "é um estímulo à violência política e à impunidade. São mais de três anos ignorando a gravidade ...
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Apuração sobre tiros a caravana de Lula está 'inconclusiva', diz MP do Paraná após três anos
... que a demora na investigao " um estmulo violncia poltica e impunidade. So mais de trs anos ignorando a gravidade do crime e as fortes evidncias ...
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Acórdão Nº 0042590-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... de impunidade de crimes que em seu interior se pratiquem ... IV – “2. Nessa linha ... suas raízes em questões de política criminal, surgindo como ... um favor legislativo ao pequeno traficante, ...
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Violencia contra mulheres e a critica juridica feminista: breve analise da producao academica brasileira Violence against women and feminist critiques of Law: a brief analysis of Brazilian academic production.
... do meio academico quanto do contexto das estrategias de acao politica feminista. E, portanto, nos estudos (5) sobre mulheres, relacoes de genero ... A politica feminista das decadas anteriores de denunciar a impunidade da violencia e o descaso do sistema de justica da lugar a posturas ...
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Acórdão Nº 0009159-53.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-12-2013
PROCESSO PENAL. TRÊS APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E EXTRAVIO DE DOCUMENTO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÕES, DESCONSIDERAÇÃO DE AGRAVANTES, PENAS BASES MÍNIMAS, REGIMES MAIS BRANDOS, SUBSTITUIÇÃO DE PENA, REDUÇÃO DAS PENAS PECUNIÁRIAS E PRESCRIÇÃO. PROCEDÊNCIAS EM PARTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS ANTE A ROBUSTEZ DAS PROVAS EFETIVADAS. PENAS BASES EXACERBADAS JUSTIFICADAMENTE
... à custa do erário público, alicerçado à idéia de impunidade na ... política, que ainda assola a nação; as circunstâncias foram ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 102, § 3º, da Carta Política", e passo ao exame do mérito ... Trata-se do tema de repercussão geral n\xC2" ... solidária do Estado cause sensação de impunidade no gestor ... faltoso. Analogamente, a aplicação pura e simples da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033292-68.2023.8.19.0000 (Criminal), 21-06-2023
HABEAS CORPUS. DELITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo consta da denúncia, entre o período de janeiro a agosto de 2021, em diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, especialmente em Cabo Frio e...
... go 5º, LXI, da Carta Política. Logo, a prisão cautelar ... decretada pelo Estado-juiz, quando ... venção estatal, como forma de afastar o sentimento ... de impunidade e de insegurança ... 10. Incabível, outrossim, a concessão da prisão ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Processo nº 0028067-77.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... CRETA DE INAÇÃO E IMPUNIDADE. VERIFICAMOS QUE A MEDI- ... Rel. Des. Luiz Noronha Dantas ... CARTA POLÍTICA) – POR FIM, ENTENDO ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... desenvolvida neste trabalho no contexto da reflexão sobre política criminal legislativa: (i) a publicação da Secretaria de Assuntos ... sua eficácia no combate à violência, à corrupção e à impunidade, emprestando-lhe maior sistematicidade, criando novos delitos, agravando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005039720214058302), 22-02-2022
PJE 0800503-97.2021.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO. PENDÊNCIAS FISCAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. AUTONOMIA. INTRANSCENDÊNCIA SUBJETIVA DAS SANÇÕES. EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DE NEGATIVA EM FAVOR DO ENTE MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para determinar que a União suspenda a inscrição do...
... da respectiva Câmara Municipal, gerará a sensação de impunidade, o que certamente estimulará a continuidade e o aumento de ... de Certidões Positivas com Efeito de Negativa àquela pessoa política. Se a União não pode negar a expedição de certidão negativa nessa ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... doloso praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime ... 1068 Nesse sentido: RT 561/386, RT ... entanto, entendemos que se o crime for cometido com motivação política e contra o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos ...
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Contenção de danos
... e no querem ficar diante da opinio pblica como responsveis pela impunidade de polticos estaduais. Trata-se de uma conteno de danos da mais alta ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... comporiam uma célula dirigida especificamente a assegurar impunidade aos crimes, amparando os demais segmentos funcionais da organização para ... da participação), Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, Trad. Pablo Rodrigo Alflen, v. 2, n. 2, p. 104-111, ...
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Acórdão nº 104787 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. PECULATO-FURTO. MUNIÇÕES DE ARMAMENTO DE USO RESTRITO DAS FORÇAS ARMADAS. INAPLICABILIDADE DO POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. VETORES DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. INCIDÊNCIA DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. QUESTÃO NÃO ARGÜIDA NAS INSTÂ