impunidade na politica
18066 resultados para impunidade na politica
- Julgamento deve servir de parâmetro, dizem líderes
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Relação entre os dividendos e a classificação de rating de empresas brasileiras
Este estudo investigou a relação entre a política de dividendos e a classificação de rating das empresas listadas na B3 de 1995 a 2017. Para isto, verificou duas hipóteses. (a) se dentre as empresas possuidoras de rating, as que têm melhor classificação distribuem mais dividendos, e (b) se dentre todas as firmas, as com classificação de rating distribuem mais ou menos dividendos do que aquelas...
... Este estudo investigou a relação entre a política de dividendos e a classificação de rating das empresas listadas na B3 de ... Exemplo desta impunidade foram os escândalos contábeis em empresas multinacionais, como a Enron, ... -
Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... -se de um generalizado e inconsequente clamor contra a impunidade, estes amplos setores da esquerda foram tomados por um desenfreado furor ... ção e são escassos os meios de controle sobre a classe política e sua ação, a política torna-se uma forma particular de atividade ... -
Acórdão Nº 5001839-46.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, IV) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - FURTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRAS DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES - CIRCUNSTÂNCIAS QUE FAZEM A AUTORIA RECAIR SOBRE A PESSOA DO RÉU - CONCURSO DE PESSOAS IGUALMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... Cita-se algumas importantes articulações feminista mais recentes, que impactaram os Direitos fundamentais das mulheres : Campanha A Impunidade é Cúmplice da Violência (1993); Revisão Constitucional- Nenhum Direito a Menos (1993); Mobilização para a IV Conferência Mundial sobre a ... -
O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... 6 ... A Lei Áurea, ao abolir a escravatura sem nenhuma política que visasse à liberdade de forma digna, substitui as senzalas pela ... abastados e brancos, seguem ilesos envoltos em suas bolhas de impunidade ... 1. O Crime e o Negro ... 1.1. Construção Legal do ... -
Roubo
... praticada pelo agente, e representa forma de garantir a sua impunidade ou a detenção da res ... No roubo impróprio, destarte, existe ulterior e ... 80/216). Por esse motivo é que "medidas de política criminal, como a da continuação, não podem beneficiar e estimular a ...
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A pessoa humana e a justiça internacional
... em que os crimes perpetrados por indivíduos configuraram uma política de Estado ... Book-3a.ED-TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb 298 01/12/18 ... ão de Estado tem limites , já não mais havendo lugar para a impunidade com seus efeitos sociais desagregadores. A base das relações entre o ...
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Direito Penal
... empregar violência (empurrão) com o propósito de assegurar a impunidade ou a detenção da coisa. Pois bem. Dito isso, forçoso concluir que o ... Com efeito, por razões de política criminal, a tentativa de suicídio, no Brasil, constitui fato atípico. É ...
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A judicialização da vida na visão do ministro Luís Roberto Barroso
Patrícia Perrone: Judicialização da vida na visão de Roberto Barroso
... ís e no mundo; a atenuação das fronteiras entre o direito e a política; e os papéis e limites de atuação das cortes constitucionais. Temas que ... penal, após a condenação em segundo grau, a fim de superar a impunidade de altas autoridades políticas; (iv) defendeu a descriminalização da ... -
'precisamos de novos líderes'
... - Nos últimos 20 anos, a religião se uniu à política para criar uma mistura tóxica na África. E o Boko Haramismo começou com a cultura da impunidade por motivos religiosos. Agora estamos lidando com uma monstruosidade. Com ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... econômica e política. De acordo com a concepção positivista de Durkheim 7 , ... as normas ... Apesar de um ordenamento jurídico avançado, a impunidade é a regra (e não a exceção) no caso das violações de direitos ... -
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... órgãos públicos e pelas associações retrata uma opção política consagrada no sistema processual brasileiro. Trata-se de legitimação ... elementares, o sentimento generalizado de impotência diante da impunidade”. (MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública : em defesa do ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... de apagar todos os vestígios materiais do crime e buscar a impunidade daqueles que o cometeram, o que implica uma brutal violação do direito ... dispõe a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Federal, a Lei de Execução ... -
A lei de anistia e os tribunais internacionais
Em casos graves de violações aos direitos humanos, é imprescindível observar a jurisprudência da corte interamericana. Isso evita a manipulação
... , consistente na abolitio publica , que representava uma medida política, de competência do Senado, tomada por interesses estatais ou a título de ... foi realizada por meio da Lei 6.683/79, possibilitando a impunidade dos crimes cometidos no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 ... -
Dos crimes contra a pessoa
... V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: ... Feminicídio ... VI - contra a mulher por ... entanto, entendemos que se o crime for cometido com motivação política e contra o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... constituinte chega a ser redundante, muito em razão da censura política ocorrida no regime ... ção e punição dos infratores, evitando-se a perpetuação da impunidade e apostando na mudança da sociedade, no que tange aos seus ... -
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 84, XII) e por motivos de política criminal, pode conceder indulto e comutar penas, limitando seus ... crime for praticado para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime. Esse dispositivo trata, portanto, de ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em 1265, a Câmara dos 25 Barões transforma-se em Câmara dos Lordes, ... Pois, se forem infringidas com impunidade, a sociedade se dissolverá, desde que elas compreendem tanto as ...
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Iter criminis
... tentada e consumada de certas infrações, isso de acordo com a política criminal e os objetivos da intervenção penal que em certos crimes não ... A recompensa da impunidade, aqui, não tem outro fundamento que o da conveniência política. ” 45 ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... de expressão, a religião, o direito de participação política, a proteção da propriedade privada e a proibição da tortura e da ... à diversificação de violações contra eles praticadas e à impunidade de seus perpetradores. Essa constatação faz observar, por outro lado, a ... -
As dimensões da integração na Segurança Pública
... possibilidades: desde a necessidade de ação de construção de Política Pública integrada e as induções do governo federal para uma ... ções, bem como as “amarras” da lei e a cultura de impunidade do sistema de justiça criminal. 34 Para além do compartilhamento de ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... , assim como a democracia pode ser apenas formal, rechaçando a política, ou materialmente atuante, favorecendo a dinâmica dos conflitos sociais ... ém esses juízes são cúmplices, não tão inconscientes, da impunidade dos violadores de direitos humanos”. E segue afirmando que a ... -
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... Membro do Grupo de Pesquisas em Teoria Política Contemporânea. E-mail: marcusoliveira@unir.br ... se assentasse sobre a acusação popular como forma se evitar a impunidade, haja vista a inexistência de órgão público dotado de titularidade ... -
Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... E o combate à impunidade , um dos cimentos ideológicos da cruzada punitiva, parece ter sido encampado pelas lideranças petistas ainda antes da vitória na eleição ...