Indústria dos programas
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... aéreas e espaciais; XII - contribuir para o fortalecimento da indústria aeroespacial e de defesa; XIII - prover a segurança da navegação ... ; II - orientar a elaboração e supervisionar a execução dos programas setoriais da Aeronáutica; III - zelar pela aptidão da Força para o ...
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Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... informação, em consonância com as políticas públicas e os programas do Governo federal, e será dividida nos seguintes módulos, entre outros, ... XIV - Ministério da Saúde; ... XV - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... XVI - Ministério de Minas e Energia; ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 2016 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, ... e o BNDES, promoção do desenvolvimento da infraestrutura e da indústria, da agricultura e da agroindústria, com ênfase no fomento à pesquisa, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que não cumpre suas obrigações tribu- tárias (negócio, indústria, fatores sociológicos, econômicos e psicológicos), instituiu, no ... irão cum- prir se prestarmos atenção, por exemplo, mediante programas de retenção ou de apresentação de informação. Também existe uma ...
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Decreto nº 9.612 de 17/12/2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
... Art. 3º As políticas relativas à indústria" de telecomunicações observarão ainda os objetivos de que trata o art. 1\xC2" ... Telecomunicações - Funttel e de outras fontes em projetos e programas que contemplem as soluções tecnológicas de que trata o inciso I; ...
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Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
... de infraestrutura, desde que os projetos estejam vinculados aos programas de habitação; e ... II – equipamentos de uso comunitário ... § 1º ... c) um da Confederação Nacional da Indústria; e ... VII – três dos empregados, um de cada uma das três centrais ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... , cuja quantidade e qualidade possam comprometer a execução de programas nacionais de saúde ... § 2º Excluem-se da vedação deste artigo as ... ência no mercado nacional, e seu caráter prioritário para a indústria específica e o atendimento dos programas de saúde ... § 3º Independe ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... V - De produto agropecuário ou proveniente da indústria extrativa, em bruto ou submetido a beneficiamento elementar, quando: ... cobrança da contribuição de melhoria enquadrar-se-ão em dois programas: ... I - Ordinário, quando referente a obras preferenciais e de ...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... por cento), tanto para pesquisa e desenvolvimento como para programas de eficiência energética na oferta e no uso final da energia; ... 1º desta Lei deverão priorizar iniciativas e produtos da indústria nacional, conforme regulamentação a ser definida pela Aneel." (NR) ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... monitoramento, na avaliação e na supervisão das ações dos programas de modernização do Estado necessárias à sua execução; e VII - na ... XIII - aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Social do ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... Se positivas as respostas acima, não merecem prosperar a apologia indiscriminada à revogação de programas e políticas públicas, sem criteriosa e objetiva análise de sua eficácia ... Numa análise empírica e quantitativa, que, via de regra, não ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... Por meio dos programas de compliance , os agentes reforçam seu compromisso com os valores e ... Compensado foram denunciados Sérgio Seewald, proprietário da Industria Hollmann, Jonatas William Kronbauer, funcionário da mesma companhia e ...
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O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... que são comercializados (em sentido amplo e restrito) por uma indústria multibilionária. Em 2013, o Financial Times publicou uma reportagem com a ... 2021. 12. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Guia Programas" de Compliance – orientações sobre estruturação e benefícios da ado\xC3" ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... decisões governamentais quanto à política de apoio à indústria de veículos e de equipamentos ferroviários e rodoviários; ... XXXV - ... I - administrar e gerenciar os serviços, programas e projetos descentralizados atribuídos à unidade, fiscalizando o ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as decisões governamentais quanto à política de apoio à indústria de construção naval e de afretamento de embarcações estrangeiras; ... I - administrar e gerenciar os serviços, programas e projetos descentralizados atribuídos à unidade, fiscalizando o ...
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Decreto nº 58.829 de 15/07/1966. ALTERA OS DECRETOS 53.898, DE 29 DE ABRIL DE 1964 E 53.975, DE 19 DE JUNHO DE 1964, E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PESQUISAS INDUSTRIAIS E TECNICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Um representante da Indústria, de livre designação do Ministro da Indústria e do Comércio; ... Art. 8º A aplicação dos recursos do FUPIT obedecerá a programas elaborados pelo Secretário Geral da CDI, aprovados pelo Ministro da ...
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DECRETO Nº 7540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Plano Brasil Maior - Pbm e Cria o Seu Sistema de Gestão.
... da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com a iniciativa privada, para o ... § 2º Compete ao CGPBM: ... I - aprovar programas relativos ao PBM, bem como as metas e indicadores encaminhados pelo GEPBM; ...
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O que é, afinal, Marketing de Relacionamento? Uma Proposta de Conceito Unificador
Segundo Grönroos (2009), Agariya e Singh (2011), Demo e Rozzett (2013) e Demo et al. (2015), acredita-se que ainda não há consenso sobre a definição de marketing de relacionamento, os autores entendem que seja necessária uma limpeza conceitual a partir do fomento de um conceito unificador. Sendo assim, o presente estudo teórico atualiza a pesquisa de Agaryia e Singh (2011) a partir de uma revisão
... diferentes significados, como taxa de retenção de clientes, programas de fidelidade, comportamento de compra repetitivo, estratégia empresarial ... em termos da implementação dos programas e das práticas da indústria ... Faria et al. (2014) analisaram a produção acadê-mica em ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... áficas e teatrais e manifestações artísticas semelhantes, programas radiofônicos e de televisão ... 2. À Parte promotora das atividades ... ão entendimentos entre as instituições representativas da indústria do livro, com vista à realização de acordos sobre a tradução de obras ...
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Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
... II - atuar para que os programas, os projetos e as iniciativas dos diferentes órgãos e entidades ... III - Ministério da Educação; ... IV - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... V - Ministério do Planejamento, ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... Indústria e Comércio Exterior em Ministério da Indústria, Comércio e Serviços; ... e) regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; ... f) aplicação dos ...
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Acórdão Nº 08007443820198230047 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/05/2023
... 8.23.0047 Apelantes: Antônio Cláudio Soares de Araújo e MMV Indústria e Comércio de Madeiras EIRELI Defesa: Wisney Costa de Oliveira (OAB/RR ... pelo prazo de 8 (oito) meses , consistente em custeio de programas e de projetos ambientais e Antônio Cláudio Soares de Araújo, ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é ... em razão do advento da Revolução 4.0 –, refletem em “Programas de Qualidade Total” que carregam em sua formulação modificações na ...
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Decreto nº 60.642 de 27/04/1967. CRIA GRUPO CONSULTIVO DA INDUSTRIA SIDERURGICA PARA SUGERIR O PROGRAMA DE EXPANSÃO DA SIDERURGIA NACIONAL.
... CONSIDERANDO que há imperiosa necessidade de coordenar a revisão da estrutura de capital e dos programas" de expansão das citadas emprêsas, a fim de assegurar recursos e distribuí-los entre as várias obras, objetivando atingir, com presteza, a produç\xC3" ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... uma antena parabólica de televisão para melhor captar os programas de língua portuguesa. O senhorio denegou tal autorização, e, perante ... indústria de vestiário a revista íntima, sob ameaça de dispensa”. (RE 160.222, ...