industria farmaceutica brasileira
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Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
...II - pelas empresas da indústria química, farmacêutica, de biotecnologia, ...XIII - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI;. XIV - ...
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Toffoli propõe criação de comitê para tratar de efeitos econômicos da epidemia
Toffoli propõe comitê para minimizar efeito econômico da epidemia
...Marco Polo de Mello, da Coalizão Indústria", deu a dimensão da paralisia das atividades econ\xC3"... Coelho, da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria de Plástico), Fernando Valente ... -
Baseada em "suposições", condenação do Cade contra laboratórios é anulada
... de boicotar medicamentos genéricos, a indústria farmacêutica conseguiu derrubar a decisão do ...ária divulgada pela Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma). Os ...
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Entidades de saúde pedem que o STF coíba abusos de autoridade na epidemia
Entidades de saúde pedem que STF coíba abusos durante a epidemia
... Toffoli representantes da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Federação ... Laboratorial (CBDL), Sindicato da Indústria" de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Associa\xC3"... -
nº 2000.34.00.040322-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Noviembre de 2003
PENAL. PROCESSO PENAL. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. INGRESSO TEMPESTIVO. JUÍZO INCOMPETENTE. IRRELEVÂNCIA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Se a parte ingressou tempestivamente com a queixa-crime em Juízo incompetente, e posteriormente os autos foram redistribuídos ao Juízo competente, o ajuizamento da queixa-crime é tempestivo, razão pela qual não há que se falar em...
...APTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA FARMACEUTICA - ABIFARMA. E OUTROS. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...) de pais que dificultar a exportação brasileira para seu mercado, ouvido prèviamente o ... dos Trabalhadores no Comércio, na Indústria, nos Transportes Marítimos e nos Terrestres. ...
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A responsabilidade civil por danos causados em virtude de medicamentos defeituosos
...Dessa forma, compete à Farmacopeia Brasileira, pertencente à Agência Nacional de Vigilância ..., transformando assim, a medicina e a indústria farmacêutica. . 12. UDELSMANM, Arthur. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12689, DE 19 DE JULHO DE 2012. Altera o Decretlei 467, de 13 de Fevereiro de 1969, para Estabelecer o Medicamento Generico de Uso Veterinario; e DispÕe Sobre o Registro, a AquisiÇÃo Pelo Poder Publico, a PrescriÇÃo, a FabricaÇÃo, o Regime Economicfiscal, a DistribuiÇÃo e a DispensaÇÃo de Medicamentos Genericos de Uso Veterinario, Bem Como Sobre a PromoÇÃo de Programas de Desenvolvimento Tecnic Cientifico e de Incentivo a CooperaÇÃo Tecnica para AferiÇÃo da Qualidade e da Eficacia de Produtos FarmacÊuticos de Uso Veterinario.
... ser designado pela Denominação Comum Brasileira - DCB ou, na sua ausência, pela Denominação ... coleta de amostras do produto na indústria e no comércio, para confirmação da ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
...: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO. MINISTERIO PUBLICO DE MEIO ...: CAMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA. CONSTRUCAO. : AELO-BRASIL - ASSOCIACAO DAS ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 12 – Prescrição médica simulada e indústria farmacêutica. 13 – Medicamentos de uso ...A Associação Brasileira" de Defesa do Consumidor (ProTeste) divulgou estat\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30821/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2000
URP DE FEVEREIRO DE 1989. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. Segundo entendimento sedimentado pelo Tribunal Superior do Trabalho, não existe direito adquirido às diferenças salariais advindas da URP de fevereiro de 1989. Recurso de revista conhecido e provido.
.../97.6, em que é Recorrente INFABRA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA LTDA e Recorrido ... -
Hypermarcas se associa a laboratórios nacionais para criar gigante no setor
...Batizado de BioNovis Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica, o novo ...- Em momento algum da história da indústria farmacêutica brasileira houve a iniciativa, ou a ...
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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Secretaria de Governo
...? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1963. (Coleção. Cadernos do Povo Brasileiro, ...Vamos nacionalizar a. indústria farmacêutica? Rio de Janeiro: Civilização ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., as pessoas físicas de nacionalidade brasileira que transferirem ou tenham transferido sua ...órmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio;. IV - autorais, salvo quando ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, ..., quando se tratar de produtos da indústria farmacêutica;. IV – as amostras de tecidos de ...
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Propriedade intelectual no setor farmacêutico e a inconstitucionalidade do art. 40 da Lei nº 9.279/1996: uma Análise de Direito e Economia
... de propriedade intelectual no campo da indústria farmacêutica,a partir da pesquisa e do ... Amici curiae : Associação Brasileira dos Agentes da Proprie-dade Industrial [ABAPI], ...
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Pol
...ção da Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei Federal no 10.216, de 2001 - BRASIL, 2001). ... corporativos, mas também da indústria farmacêutica e do complexo empresarial ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre. ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
...Ademais, pergunta-se como a legislação brasileira acerca de testes e a regulamentação dos selos cruelty-free conduzem o ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em tais setores da proteção social brasileira. À Lei Orgânica de Saúde (Lei n. 8.080, de 19 ... menos bem tratados que os setores da indústria e dos serviços. Julgamos, porém, que a ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.299, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
...---------------------------BRASTERAPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 46.179.008/0001-68Azomicin ...----------------------------DOVER FARMACEUTICA LTDA - 29.961.620/0001-79Nitrolong ...---------INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA" LTDA - 42.341.149/0001-84Noacid hidroxido de alum\xC3"...
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A informação tecnológica como ferramenta para gestão de políticas públicas de saúde
... Gestão, Pesquisa e Desenvolvimento na Indústria Farmacêutica por Farmanguinhos/FIOCRUZ e ... o disposto na Constituição Federal Brasileira de 1988, o governo brasileiro tem o dever de ...
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Acórdão nº 2009/0073152-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DENOMINAÇÃO GENÉRICA DE REMÉDIOS. DECRETO N. 793/93. EXIGÊNCIA CONDICIONADA À PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO ATUALIZADA DAS DENOMINAÇÕES GENÉRICAS. DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. 1. A exigência para a adaptação das embalagens de medicamentos genéricos em até 180 dias, trazida pelo Decreto n. 793/93, só pode ser imposta a partir da publicação da portaria
...DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. . 1. A exigência para a adaptação das ... decidiu que "não se poderia exigir da indústria farmacêutica que o prazo de 180 dias para a ...