industria farmaceutica brasileira
- Queiroga: Fiocruz assina acordo de transferência tecnológica de insumo no dia 1º
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, ... , quando se tratar de produtos da indústria farmacêutica; ... IV – as amostras de tecidos ...
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Compliance na indústria farmacêutica
... Coordenador Adjunto da seccional RS da ABRARC – Associação Brasileira de Auditoria, Riscos e Compliance. Advogado e consultor empresarial ...
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Consentimento para atos na saúde à luz da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência: da discriminação ao empoderamento
... 85, § 1º da Lei Brasileira de Inclusão. 9 O consentimento como direito ... interesses no relacionamento médico-indústria farmacêutico. 37 O paciente com deficiência ...
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Consentimento para atos na saúde à luz da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência: da discriminação ao empoderamento
... Em harmonia, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto ... interesses no relacionamento médico-indústria farmacêutico. 36 O paciente com deficiência ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Decisão Monocrática nº 2007/0052276-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA - FEBRAFARMA ...
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Acórdão nº 648256 de Primeira Turma, 11 de Junio de 2015
... Agte.(s) : Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica - Febrafarma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 1001400-94.2016.5.02.0000)
... Embargante: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... Embargado : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BEBIDAS - ABRABE ...
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Impactos do Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência na saúde: 'acessibilidade' aos planos de saúde e autodeterminação sobre tratamentos
... Legislação brasileira sobre pessoas com deficiência. 7. ed. Brasília: ... interesses no relacionamento médico-indústria farmacêutico. 46 A diferenciação é a tônica ...
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Decreto nº 11.287 de 13/12/2022. Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.
... VI – um das associações da indústria farmacêutica ou das organizações representativas de pesquisa clínica ...
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Concessão de patentes à indústria farmacêutica: entre o direito fundamental à propriedade e sua função social
Este artigo objetiva verificar em que medida as patentes concedidas à indústria farmacêutica, para a proteção de medicamentos, atendem a função social da propriedade intelectual. Procurase, comparar os benefícios trazidos à sociedade e às indústrias farmacêuticas pelas patentes de medicamentos, e analisar a possibilidade de aplicação das medidas de salvaguarda disponíveis na legislação brasileira,
... ção das medidas de salvaguarda disponíveis na legislação brasileira, em caso de não cumprimento da função social das referidas patentes ... -
Entre o uso racional e a magia: consumo do metilfenidato, TDAH e escolas
O artigo propõe abordar o consumo de metilfenidato para o TDAH no espaço escolar a partir das reflexões de Bourdieu e Foucault. O tema do aumento do consumo de metilfenidato para o TDAH é considerado exemplar ao desafio dos limites do uso racional de medicamentos. Embora seja recente a intensificação da medicalização do ambiente escolar, Foucault pondera como a própria difusão do poder...
... o momento mais r ecente de impulso da indústria fa rmacêutica, essa que vende um bem , conforme ... , como é o caso da Associação Brasileira de Décit de atenção (ABDA) (WHITAKER, ... -
O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma prática no Brasil. A prática do crime contra a ordem econômica e financeira respingou na própria organização...
... Comércio de Medicamentos; Direito Italiano; Indústria Farmacêutica; Legislação Brasileira; Patente ... ABSTRACT ... his ... -
nº 1999.01.00.071588-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Septiembre de 2003
... APELANTE: INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA ... ADVOGADO: JÚLIO ...
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nº 1999.01.00.071588-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. 1. Consoante disposto no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios só podem ser opostos quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão. 2. Omissão, para fins de embargos...
... APELANTE: INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA ... ADVOGADO: JULIO ... -
Decisões Monocráticas nº 648256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2013
... 102, III, da Lei Maior, Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica FEBRAFARMA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... A reaceleração da indústria não se traduz, assim, em novas dificuldades no ...
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Tutela Constitucional da Medicina Natural e complementar no sistema unico de saude: uso de medicamentos a base de sustancias animais, vegetais e minerais
Este artigo analisa a introdução da medicina tradicional no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente as especialidades médicas alternativas reconhecidas pelos organismos governamentais, inclusive Terapia assistida por animais. Em seguida exporá os mecanismos jurídicos de proteção das plantas medicinais contra a biopirataria e o direito das comunidades indígenas e locais.
... dos quais absorvidos pela indústria" farmacêutica. Os remédios caseiros s\xC3" ... civil e penal da fauna brasileira, especialmente no âmbito da ... -
nº 1999.01.00.071588-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Febrero de 2003
ADMINISTRATIVO - REVALIDAÇÃO DO REGISTRO DE MEDICAMENTOS CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE SUA EFICÁCIA. POSSIBILIDADE. 1. Se um medicamento vem a se tornar suspeito de ineficácia ou nocividade, o Poder Público pode, a qualquer tempo, determinar que seu fabricante demonstre a viabilidade e eficácia de seus medicamentos. 2. Sendo permanente o exercício da vigilância sanitária, não há qualquer...
... APELANTE: INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA ... ADVOGADO: JÚLIO ... -
Decisão da Presidência nº 648256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2013
... 102, III, da Lei Maior, Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica FEBRAFARMA ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ários, sócios quotistas, sócios de indústria, de qualquer emprêsa, cuja idade máxima seja no ... delegação pela ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação e instituições ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... Entretanto, a legislação brasileira caminha no rumo diametralmente oposto em ... pela extinta Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) constatou que a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... necessário que a legislação brasileira esteja de acordo com as mais recentes ... A indústria, o comércio e o consumo dia substâncias ...
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Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... II - pelas empresas da indústria química, farmacêutica, de biotecnologia, ... XIII - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; ... XIV - ...