industria farmaceutica brasileira
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... diplomática ou repartição consular brasileira no exterior e tenham por objetivo a divulgação ... da infra-estrutura e da indústria, da agricultura e da agroindústria, com ênfase ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... ável: a atualidade do tema na doutrina brasileira ... @@1.1. A diversidade temática ... No Brasil, ... da liberdade de comércio ou de indústria, quando unicamente de cunho temporal, ou quando ... -
Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Carlos Tocc
... 097/24 - Pelotas - SPAL INDSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. Proc. n 21/1404-0023968-0 ... , VINICIUS AUGUSTO SUSIN, EMBALARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA., GILBERTO SUSIN ...
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A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do supremo tribunal federal
... fundamentais, resta à sociedade brasileira a etapa mais difícil: a concretização desses ... Silva), da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Ciro Mortella) e do Instituto de ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... novo medicamento tornam a atividade da indústria farmacêutica um projeto arriscado, vez que o ... econômica do direito à situação brasileira, no que concerne à proprie-dade intelectual ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.021, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
... ------------------------------ALEXION FARMACEUTICA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ... -----------------------------BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A ... --------------------------------EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... Library Online e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro ... E. P ... A indústria farmacêutica tem se especializado ano a ano, de ... -
Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels
A temática da judicialização da saúde gera discussão em várias áreas de conhecimento, com contribuições, em especial, de juristas, médicos e gestores públicos. Pela diversidade dos atores envolvidos, a gama de temas tratados é farta. Algumas teses destacam os argumentos positivos da judicialização da saúde, outras defendem a necessidade de se estabelecerem critérios ou limitações à atuação...
... 7 e (e) inluência econômica da indústria farmacêutica na obtenção judicial de ... saúde pública: desaios à política brasileira de acesso ao tratamento anti-retroviral ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... v ... MAIA FILHO REQUERENTE: BERTOLINI – INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO SONNTAG – ...
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ANÁLISE DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS DIRIGIDA A PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A propaganda de medicamentos consiste na divulgação do produto pela indústria farmacêutica, com ênfase na marca, visando a promover sua prescrição e/ou aquisição. Essa prática deve cumprir os preceitos legais vigentes determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O presente trabalho objetivou analisar peças publicitárias de medicamentos disponibilizadas pela indústria dirigidas aos...
... na divulgação do produto pela indústria farmacêutica, com ênfase na marca, visando a ... de terapia intensiva pediátrica brasileira. Rev. Assoc. Med. Bras ., São Paulo, v. 58, ... -
Acordão nº 20110715068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2011
... das reclamadas CARRREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (5ª reclamada), SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA ... LTDA (7ª reclamada), COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (11ª reclamada) e RESERVA ...
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Da OMC e a aplicabilidade do acordo trips no Brasil
... Nos termos do artigo 68 da lei brasileira, a licença compulsória pode ser concedida ... de emergência nacional, para que a indústria farmacêutica soubesse exatamente quando o ...
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Secretaria de Estado Da Saúde Pública - Sesap Comissão Permanente de Licitações – Cpl Aviso Aos Licitantes - Pregão Eletrônico nº. 087/2022 a Comissão Permanente de Licitações Da Secretaria de Estado Da Saúde Pública, No Uso de Suas Atribuições Legais, Torna Pública a Homologação do Processo Licita
... - SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR: ITENS ... COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICA: ITENS 14 ... - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM ... - IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.:ITENS 26,29 ... - REGIONAL ...
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Acórdão Nº 0002771-20.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
... de Medicina, da Associação Médica Brasileira e das corporações da Indústria ...
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Bibliografia
... ífica e inovação tecnológica: a via brasileira da biotecnologia. Dados, v. 45, n. 1, p.139-176, ... BARBOSA, L. Figueira. Preços na indústria farmacêutica: abusos, salvaguardas em ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... ética, química, agronomia, física, indústria farmacêutica etc. O século XXI representa o ... 5º da Lei brasileira" n. 12.965/2014: “internet é o sistema constitu\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.757 do Mato Grosso do Sul, 14-02-2022
... 00.463.035/0002-48 (ITRTM) INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S.SANTOS LTDA ... 48.344.725/0008-08 ALTHAIA S/A IND FARMACEUTICA ... 08.307.549/0001-35 ALTOMAX COMERCIO DE MEIAS ... 44.194.660/0001-26 CASA PUBLICADORA BRASILEIRA ... 00.441.885/0001-64 Casa Suica Industria ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... é aqui desenhado, na jurisprudência brasileira, maiormente relativa ao ICMS, justifica-se na ... do mundo seria a Officina Profumo Farmaceutica di Santa Maria Novella, localizada em Florença, ... jurídica são classificados na indústria (2121-1/01). A administração pública ...
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Resolução
... documento não foi contestado pela indústria doméstica e a Primary não esclareceu os motivos ... medicamento Litocit para a população brasileira", medicamento essencial no tratamento de ... 975881/2016-31 1FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - 48.113.906/0001-49 Válido 01/2027 ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... 15002090 Indeferido GARRETT MOTION INDÚSTRIA AUTOMOTIVA BRASIL LTDA. AVENIDA JULIA GAIOLLI - ... LO 91830133 Alpha Galvano Quimica Brasileira Ltda Rua Dos Minerais,535 605 - Itaquaquecetuba ... LO 91807283 Biosphera Indústria Farmaceutica Eireli - Epp Rua John Kennedy,872 - Salto ...
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Patentes e acesso a medicamentos
... livre concorrência (Constituição brasileira, art. 170, inciso IV), o qual é um dos pilares ... Para a indústria farmacêutica, o objetivo é a maximização de ...
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Nova corrida do ouro e dificuldades do acesso global à vacina para Covid
Caroline Tauk: As dificuldades do acesso global à vacina para Covid
... , instituições sem fins lucrativos e indústria, para que compartilhem dados de suas pesquisas em ... linha, a Lei de Propriedade Industrial brasileira (Lei nº 9.279/96 - LPI) disciplina o instituto ... -
DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Mantém as Declarações de Utilidade Pública Federal que Menciona.
... 7.1959; ... Academia Brasileira de Administração Hospitalar (Rio de Janeiro - ... Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° ...
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Organização Sindical
... gênero de trabalho, de cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não ... foi fundada a Confederação Operária Brasileira (COB), que teve induvidosa motivação política, ...