inépcia dicionário
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma "exigência legal necessária para certos efeitos" 8 ... ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma “exigência legal necessária para certos efeitos” 8 ... ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa ... 1. ed., 2ª tir., Rio de Janeiro, ... conhecer delas ex offi cio , como a incompetência absoluta, a inépcia da inicial, a perempção, a litispendência, a coisa julgada, a conexão ...
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Processo Penal
... quando da abordagem, por exemplo, do procedimento ordinário (inépcia ( art. 41, CPP ); falta de pressuposto processual; falta de condições da ... A palavra persequível não se encontra expressa no dicionário ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... 10. Ocorre a inépcia da denúncia ou queixa quando sua deficiência resultar em prejuízo ao ... Vem do inglês serendipity (de acordo com o Dicionário Houaiss), onde tem o sentido de descobrir coisas por acaso. Serendip era o ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... Omissão na análise das teses ... defensivas de inépcia da inicial e de atipicidade das condutas. Denúncia ... que promove a ... Ele te ... pegou o dicionário para usar todos os adjetivospossíveis ... 16:51:15 Athayde julio, ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... Omissão na análise das teses ... defensivas de inépcia da inicial e de atipicidade das condutas. Denúncia ... que promove a ... Ele te ... pegou o dicionário para usar todos os adjetivospossíveis ... 16:51:15 Athayde julio, ... -
Decisão da Presidência nº 1126981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA ... MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA ... quando diz ser a acusação plausível, que na definição do Dicionário Aurélio significa razoável, aceitável, admissível ... Ao pronunciar, ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Nesse sentido, de acordo com o dicionário Aurélio 22 , sentença vem do latim sententia, expressão que encerra ... Exemplos: ilegitimidade ativa; inépcia" da inicial; intempestividade do recurso ... Importante destacar a influ\xC3" ...
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Citação e resposta do réu
... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa ... 1 ª ed., 2ª tir., Rio de Janeiro, ... conhecer delas ex officio , como a incompetência absoluta, a inépcia da inicial, a perempção, a litispendência, a coisa julgada, a conexão ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... da palavra de forma isolada e geralmente com a ajuda de um dicionário (denotação), já o sentido (significação) só pode ser captado numa ... acordos entre as partes, extinção por falta de documentos, inépcia e outros casos. Não há grande discrepância proporcional na rejeição ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... officio de prescrição e decadência, ilegitimidade pas-siva, inépcia etc. Além disso, não é com a citação do réu que se considera ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Ação Sindical e Fins
... São Paulo: Saraiva, 1960. p. 4. (366) BOBBIO, Norberto. Dicionário de política , ob. cit., p. 349 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... inépcia) da petição inicial. Na verdade, o Novo CPC, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas resume o significado ... “INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não é inepta a petição inicial quando os pedidos ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... Omissão na análise das teses ... defensivas de inépcia da inicial e de atipicidade das condutas. Denúncia ... que promove a ... Ele te ... pegou o dicionário para usar todos os adjetivospossíveis ... 16:51:15 Athayde julio, ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... Omissão na análise das teses ... defensivas de inépcia da inicial e de atipicidade das condutas. Denúncia ... que promove a ... Ele te ... pegou o dicionário para usar todos os adjetivospossíveis ... 16:51:15 Athayde julio, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... PROCESSO, ARGUINDO A INÉPCIA DA DENÚNCIA, ... QUANTO AOS FATOS IMPUTADOS AO MESMO ... (JORGE); 1.2) A ... (in, Dicionário ... Houaiss: Sinônimos e Antônimos [Instituto Antonio Houaiss; diretor ... -
Acordao N° 1438259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Habeas corpus. Injúria racial. Publicação de emoji (figura de banana descascada) em grande grupo de ?whatsapp? de advogados. Assunto do grupo. Discordância da atuação do presidente da entidade de classe. Não constatação, de plano, de nexo causal entre a imagem publicada e suposta injúria racial contra pessoa específica do grupo. Ausência de justa causa para a persecução penal evidenciada....
... Águas Claras e a inépcia da denúncia, diante da atipicidade da conduta. Acatada a incompetência, ... Segundo o dicionário, banana, ... precipuamente, é uma fruta, mas pode ser usada com outros ... -
Acórdão Nº 10081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Penal e processo penal. Ação penal privada. Crime de difamação qualificada. Artigo 139, c/c o art. 141, incisos II, III e IV, do Código Penal. Criação de fatos inverídicos e liberdade de expressão parlamentar. Distinção. Alteração de fatos não se confunde nem está abarcada no exercício de crítica. Publicação de vídeo editado. Atribuição de conteúdo ofensivo inexistente na fala...
... moral, pela lei e pela religião (Dicionário" Michaelis - verbete) ... 06. Ao realizar o compartilhamento e a propagaç\xC3" ... criminosa”, o que acarretaria a inépcia da petição inicial. Foram alegados, ... ainda, vícios de ... -
Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... Na esfera do Direito Administrativo, diz o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, tratar-se de ... elementos elementares para sua recepção, que tenha contornos de inépcia ou semelhantes, a comissão pode, em homenagem à economia processual, ...
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Decisão da Presidência nº 179253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... Isso porque, estar 'engajado', segundo o dicionário Aurélio, tem o significado de ser 'contratado para certos serviços', ... Carência de justa causa. 4 ... Inépcia da denúncia por ausência de individualização das condutas ... Não ...
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Introdução aos recursos
... Sucumbência — Novo CPC (Lei n. 13.105/2015) — Dicionário jurídico ... ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, ...
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Decisão da Presidência nº 34193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... ÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE RECUSA DE PROCESSAMENTO POR INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA: INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL E AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO ... Segundo o Dicionário Jurídico, por sua vez, Partido é o vocábulo indicado para designar a ...
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Decisões Monocráticas nº 34193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... ÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE RECUSA DE PROCESSAMENTO POR INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA: INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL E AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO ... Segundo o Dicionário Jurídico, por sua vez, Partido é o vocábulo indicado para designar a ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ... o juiz, afastando preliminar de inexistência de citação, de inépcia da peça inicial, de perempção, de litispendência etc., acabasse por ...