Infrações contra impressão
-
Acordão nº 0000200-98.2011.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Octubre de 2012
... de autuar, multar e tomar qualquer medida contra as empresas representadas pelo sindicato patronal ... aquisição do REP e exigibilidade de impressão dos registros de horário e se abstenha de ... dispôs acerca da fiscalização e infrações decorrentes do sistema imposto pela Portaria ...
-
Acréscimos à restituição de tributos inconstitucionais
... interferência ilegítima do Estado contra o patrimônio do contribuinte. Isto porque, em ... pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa ... optar pelo afastamento dessa primeira impressão, posicionando-se no mesmo sentido que Marcelo ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... trabalhador, verbis: “XXVIII - seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem ... para analisar e enquadrar eventuais infrações à lei trabalhista ... @Seção II. Da ... Deixa-nos a impressão de que o legislador colocou de lado, como causa ...
-
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... O ministério público ofereceu denúncia: contra Jonathan Rodrigues da Silva, vulgo "Djow" ou ... pecuniária, mediante a prática de infrações penais, sobretudo o tráfico de drogas, cujas ... casa deles era muito familiar e tem a impressão de que houve esse monitoramento, mas não pode ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ídica coadjuvante com a prática do terror contra as pessoas, os códigos foram aos poucos ... 163 e, consequentemente, dando a falsa impressão de que a relativização da privacidade é ... de investigação e repressão de infrações ...
-
Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... ão do movimento humanitário, o qual lutou contra penas cruéis, torturas, dentre outras ... 130), que expõe em primeiro plano sua impressão positiva pela teoria da imputação de Jakobs por ... , autores de delitos sexuais e outras infrações penais perigosas (2003, p. 39). Nesse sentido, ... -
Direito grego
... , entre outros fatos que depuseram contra a imagem jurídica da Grécia ... Fustel de ... de modo arbitrário justificavam a impressão daqueles que professavam um relativismo ético ... 88 Convenhamos, as infrações cometidas por Sócrates, não davam respaldo para ...
-
A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... 1º, III, da CF (LGL\1988\3)) e contra a discriminação (art. 3º, IV), como ... serviços, o reconhecimento facial, da impressão digital, da íris, ou de outras características ... às autoridades competentes as infrações penais das quais tiver conhecimento; VIII – ...
-
Caracterização do Trabalho Escravo no Brasil
... pelo Procurador-Geral da República contra réus a quem se imputa a prática do crime de ... infrações penais, proibindo ou impondo condutas, sob ... Não se deve ter a falsa impressão, todavia, de que o bem maior é a liberdade, o ...
-
Tratamento protocolar do delegado de polícia
... ícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares” (grifamos).164164 ... A impressão" que nós temos é que o legislador teve a intenç\xC3" ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... arrependimento e de garantia; e proteção contra o uso não autorizado ou fraudulento de seu ... ” –, a ser aplicada no caso de infrações das normas de defesa do consumidor, sem prejuízo ... A impressão transmitida pela proposta normativa é a da ...
-
Decisão monocrática Nº 43735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... , vereador afastado de Uberlândia/MG, contra" ato da Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda P\xC3" ... indevidas, na ‘Operação Má Impressão’, fatos tipificados como infração Político ... que a competência para julgar infrações Político Administrativas é privativa da Câmara ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... protestos nos Estados Unidos da América contra as leis do Stop Online Piracy Act (SOPA) e do ... Os direitos do homem têm suas infrações e suas zonas de não-direito. As formas antigas ... , tem-se custos com propaganda, impressão, logística e, no ambiente tecnológico, ...
-
Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... d) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da ... ável que externe ao cliente sua impressão e, não se dissipando as dúvidas existentes, ... procedimento para apuração das infrações e aplicação das penalidades cominadas ...
-
A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... incluem a introdução de escrita, impressão, comunicação em massa, o computador digital e a ... e procedimentais que confiram proteção contra decisões tomadas por sistemas automatizados, ... a facilitação da prática de infrações à lei, embora as jurisdições específicas de ...
- Resolução, Processo: 21150000131404 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR n° 40/2021 Estabelece a obrigatorieda
-
Notificação, Processo n � : 21150000131404 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR n° 13/2022 Regulamenta o ca
... atos fiscalizatórios decorrentes d e infrações autuadas n o período d e Julho d e 2019 até a ... Será possibilitada a impressão d e documento n o momento d a consulta, ...
-
Decisão da Presidência nº 36951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... discute-se a suposta prática de infrações penais que envolveriam a participação de ... externar sua opinião, manifestar sua impressão sobre fatos e notícias, que foram inclusive ... INSTÂNCIA, DE DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA TRINTA E DOIS INDICIADOS, DENTRE OS QUAIS FIGURA ...
-
Da ética do advogado
... O primeiro tipifica as infrações" disciplinares e suas respectivas sanções. Este \xC3" ... c) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da ... ável que externe ao cliente sua impressão e, não se dissipando as dúvidas existentes, ...
-
Direito Constitucional
... de segurança impetrado por congressista contra" a tramitação de proposta de emenda à Constitui\xC3" ... contratado, quando do cometimento de infrações, sendo, por- ... EBOOK COMO PASSAR ... , periódicos e o papel destinado a sua impressão" ... Art. 150, I a VI, da CF ... Gabarito \xE2\x80" ...
-
Decisões Monocráticas nº 36951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... discute-se a suposta prática de infrações penais que envolveriam a participação de ... externar sua opinião, manifestar sua impressão sobre fatos e notícias, que foram inclusive ... INSTÂNCIA, DE DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA TRINTA E DOIS INDICIADOS, ENTRE OS QUAIS FIGURA ...
-
Decisão da Presidência nº 36951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... discute-se a suposta prática de infrações penais que envolveriam a participação de ... externar sua opinião, manifestar sua impressão sobre fatos e notícias, que foram inclusive ... INSTÂNCIA, DE DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA TRINTA E DOIS INDICIADOS, ENTRE OS QUAIS FIGURA ...
-
Magistratura TJGO 2021
... , porque não é obrigado a fazer prova contra si ... (B) autoriza o julgamento de ... ão do parto mediante o registro de sua impressão plantar ... (E) se Célia manifestar ... ção ou atividade para a prática de infrações penais ... 55. Em relação à prova no ...
-
Cama�ari - 2� vara criminal
... de Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra LUCAS DE SOUZA PEREIRA e WELLINGTON LIMA BARBOSA, ... de que ele tenha concorrido para as infrações penais, nos termos do art. 386, V do Código de ... fisicamente afastado para dar a falsa impressão do não envolvimento das infrações penais ...
-
Liberdade
... sociedade democrática, para prevenir infrações ... penais ou para proteger a segurança ... se tornará efetiva por pena de prisão contra o diretor responsável e pena pecuniária ... objetos tipográficos utilizados na impressão do jornal constituem garantia do pagamento da ...