Infrações contra impressão
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... do Adolescente (ECA) pela prática de infrações análogas aos crimes eleitorais, com evidente ... de 2015, implanta o sistema de impressão de voto pela urna eletrônica, que deverá ser ... § 2º O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por ...
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Disparidades no crime de apologia ao racismo
... o processo civil, especialmente na defesa contra violência iminente à posse. Este remédio ... uma estampa, emprega um processo de impressão tal como silkscreen ou serigrafia e vende ou ... de concurso material de infrações" nos verbos “fabricar”, “comercializar” e \xE2" ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... anos, na mesma circunstancia, jamais teria contra si o decreto de prisão preventiva.” 47 Konzen ... os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes; ... Art. 204. A ... ças de progressão, tem-se clara impressão de ser a regra a não liberação do jovem ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ências tendentes a proteger o trabalhador contra os efeitos de longas jornadas de trabalho ... A ... foi subvertido, ante a justificada impressão de que, na realidade, não houve razoabilidade no ... requisitos: a) inexistência de infrações às Normas Regulamentadoras que possam ...
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Jurisdição constitucional e federação
... para fundamentar suas posições contra ou a favor do Governo Federal, todos orientados, ... na Constituição Federal ( ... ) [A] impressão digital do Marquês de Pombal, ainda hoje, marca ... condutores de veículos em casos de infrações de trânsito decorrentes da utilização de ...
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Delação Premiada
... revela a incompetência do Estado na luta contra" o crime, na ineficiência do sistema de persecuç\xC3" ... com isso tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao "dedo-duro" ... que conduza à "apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5016772-71.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu em parte a tutela de ... infrações, o perito do Instituto Geral de Perícias da ... pela própria autora, inclusive com a impressão dos boletos respectivos por meio da págnia do ...
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Artigos 626 a 642-A
... como a prevenção e o saneamento de infrações à legislação mediante Termo de Compromisso, na ... § 4º A lavratura de autos contra empresas fictícias e de endereços inexistentes, ... Temos todos no Brasil a impressão de que, por ser privilegiado segundo o Código ...
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A história, a filosofia e o direito
... defesa das Escrituras, em ação promovida contra professor do interior americano, que nas escolas ... imparcialidade para o espaço, dando a impressão que guerrilheiro, quando tortura, pratica um ato ... o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ão do parto mediante o registro de sua impressão plantar ... (E) se Célia manifestar ... pai ou da mãe, por crime doloso praticado contra a vida, implicará na destituição do poder ... reiteração no cometimento de outras infrações por parte do adolescente infrator ... (E) ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... Eleitoral, ali bem próxima dos crimes contra a ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... da Seção Eleitoral, criou-se a impressão – um mito mesmo – de que a “boca de urna” ... Mendes) “É possível, para as infrações penais eleitorais cuja pena não seja superior a ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... impressão de que foram simplesmente listados, sem uma real ... 34.2.17 Infrações ... Embora a Lei nº 11.428/06 não seja nada ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... desse registro central, em ação proposta contra o Bundesrepublik Deutschland, com base nos ... declarou que Rynes haveria cometido infrações nos termos da Lei 101/2000, e quando da remessa ... ídeo vigilância, independentemente da impressão inicial de que seja um fenômeno comum em uma ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... momentos históricos, dando a impressão de um conceito imutável ao longo do tempo, é ... Em sua obra, os animais se revoltaram contra os maus tratos dos humanos e decidiram ... ância administrativa de julgamento de infrações e penalidades: ... ” , merecendo evidência a ...
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A história da Lei seca no brasil e orientações operacionais
... Infrações de Trânsito Comentadas 989 ... embriaguez ... a se autoincriminar ou a produzir provas contra si, princípio nemotenetur se detegere ... ância do exame de alcoolemia, dando a impressão que novamente não teríamos à pretendida Lei ...
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Propaganda eleitoral
... infrações eleitorais ... 5. Art. 36-A, da Lei n ... 23.610/2019, em boa hora prevê “a impressão em braile dos mesmos conteúdos e a inclusão de ... que pode ser veiculada no RCED – Recurso contra a Expedição do Diploma, previsto no art. 262, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 153 As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com ... geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos ... tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu ...
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Capital - 2� vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... Que, neste momento, teve a impressão de que o acusado voltou a si ... Cediço que as infrações penais ...
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Decisão monocrática Nº 9914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
PETIÇÃO. NOTITIA CRIMINIS CONTRA EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA: NÃO REELEIÇÃO ... ser tomada a sério, dando o agente a impressão" de estar resolvido a praticar o fato ... \xC2" ... e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o ...
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Ministério do Trabalho
... a existência de irregularidades e infrações relativas às Normas Regulamentadoras de ... II - impressão da Relação Instantânea das Marcações pelo ... apreendidos, que serão fornecidos contra recibo ... § 1º O Auto de Apreensão e Guarda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000606220204058503), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800060-62.2020.4.05.8503 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: VALERIA VITORIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Nixon Jose De Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Jailsom Leandro De Sousa - 8ª Vara/SE RELATOR:Des....
... DOS SANTOS (ID nº 4058503.4904140) contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 8ª ... via do RG de Joana Karla apresentava impressão digital que coincidia com a da identidade de ... de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 ... -
Consolidação das leis do trabalho
... I — relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos ... carteira, ela será fornecida mediante impressão digital ou assinatura a rogo. (Redação dada ... As demais infrações referentes ao registro de empregados sujeitarão ...
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Decisões Monocráticas nº 36951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... discute-se a suposta prática de infrações penais que envolveriam a participação de ... externar sua opinião, manifestar sua impressão sobre fatos e notícias, que foram inclusive ... INSTÂNCIA, DE DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA TRINTA E DOIS INDICIADOS, DENTRE OS QUAIS FIGURA ...
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Decisão monocrática Nº 215719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... , interposto por Robson de Sá Silva contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de ... impede que se invoque o histórico de infrações praticadas no curso da execução penal, como ... prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020846420134058000), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0802084-64.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO JOSE PEREIRA FILHO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti ADVOGADO: Davi Antônio Lima Rocha ADVOGADO: Igor Franco Pereira Dos Santos ADVOGADO: Henrique Correia Vasconcellos APELANTE: GERSON VICENTE NETO ADVOGADO: Alessandro Melo Montenegro APELANTE: GERSON VICENTE JUNIOR ADVOGADO: Alessandro Melo Montenegro APELANTE:...
... Trata-se de apelações interpostas contra Sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 13ª ... documento) não corresponderia à de impressão, tratou-se de mero erro formal do qual a empresa ... da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência ...