ingerência ecológica
-
Decisão Monocrática nº 5022859-14.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 13 de Julio de 2016
... 5. Sob este prisma exsurge inarredável a necessária ingerência do Judiciário sobre o mundo fático. Ocorre que, num mundo como o atual, ... do solo urbano, impede edificações em áreas de preservação ecológica. 6. A Competência do Município de Pitimbu é inconteste no caso sub ...
-
Meio ambiente urbano na Jurisprudência Internacional Europeia
Este artigo objetiva analisar o reconhecimento do direito ao meio ambiente urbano pela jurisprudência internacional europeia. A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) adotou o sofisticado método da interpretação evolutiva dinâmica e criou parâmetros para a construção do direito à qualidade de vida ambiental em suas decisões que envolvem problemas urbanos, desde a década de 90. O artigo busca...
... de forma pacífica, sendo possível incluir uma carga ecológica a esse direito ... O direito à propriedade privada não garante, de ... , neste caso, decidiu que a lesão não se deu em razão da ingerência do Estado, mas sim do descumprimento de uma obrigação positiva, pois as ... -
Do controle judicial da política pública de mobilidade urbana no paradigma sustentável / The judicial control of the public policy urban mobility in sustainable paradigm
... No momento em que se considerou uma ingerência abusiva do Estado nas relações particulares, especialmente a liberdade ... a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cê nica, possibilitando a realização de pesquisas científicas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000378-85.2019.5.06.0231), 15-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso patronal improvido, no particular.
... toda a prestação de serviços do recorrido, sem qualquer ingerência" da recorrente. Alega que não pode ser responsabilizada, sob pena de viola\xC3" ... recolher o lixo, diariamente, sem diferença de lixo para ilha ecológica", num período de 3 meses; ... - Durante 02 anos e 05 meses trabalhou na \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004101-16.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... : (a) o princípio da necessidade; e (b) o princípio da menor ingerência ... 1.405.1. Princípio da necessidade - Segundo o art. 301, in fine, a ... na forma da lei,as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. ...
-
Vulnerabilidades e geração de produtos eletrônicos: perspectivas do direito ao reparo
... não possui conhecimento técnico especializado, tampouco ingerência, sobre os referidos processos de manufatura empregados sobre os objetos ... Uma desintegração ecológica causaria ruína econômica, tumulto político, queda do padrão de vida ...
-
Parques estaduais - efetivação judicial em decorrência da inércia estatal
... ão de forma a preservar os ecossistemas naturais de relevância ecológica ou de beleza cênica. A área, caso pertencente a particulares, deve ser ... que, segundo entendimento de advogados públicos, acarretaria ingerência à esfera de atuação do Poder Executivo, como se tais medidas estivessem ...
-
A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... econômica, o aumento do nível educativo e da “consciência ecológica”, etc. Os defensores desta hipótese, para “comprová-la”, ... ão (que consideram seu “pátio traseiro”), favorecendo a ingerência nos seus assuntos internos ... Ademais, as políticas neoliberais ... -
As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... Para PENGUE (2005) há forte ingerência das corporações nas decisões nacionais sobre “desenvolvimento ... Altieri (1999) diz que a diversidade ecológica, cultural e socioeconômica que garantia a sobrevivência dos mais pobres ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... econômica, o aumento do nível educativo e da “consciência ecológica”, etc. Os defensores desta hipótese, para “comprová-la”, ... ão (que consideram seu “pátio traseiro”), favorecendo a ingerência nos seus assuntos internos ... Ademais, as políticas neoliberais ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... da pessoa humana estiver sob ameaça ou diante de uma ingerência indevida na esfera da intimidade pessoal ... Desse modo, considera-se ... às necessidades difusas e virtuais: direito à preservação ecológica, direito de proteção ao consumo, etc.; 6) direito das minorias e das ...
-
Os orixás contemporâneos e a cidade invisível. Potências da cidadania pelo desenvolvimento de uma sensibilidade urbana
O presente trabalho tem como eixo temático central a proposição de que o exercício da cidadania, em sua máxima plenitude possível, depende fortemente de uma concretização do direito fundamental à cidade, compreendido como possibilidades de acesso à sua materialidade e de desenvolvimento de uma sociabilidade, mas, também, fundamentalmente, de potencialização de espaços de sensibilidade estética,...
... as correspondências naturais, numa palavra, a sensibilidade “ecológica”, da qual não se pode negar a importância hoje em dia. A religião era ... pelo capitalismo, pela sociedade industrial e por uma ingerência totalitária das organizações políticas centralizadas que usurpam as ... -
A vertigem da ostensão penal
O artigo examina o esplendor da cultura punitiva contemporânea, em especial analisa as demandas punitivas e a formação disponível na sua profunda aclamação populista. Por fim, após apresentar a impotência coletiva em tornar os direitos humanos uma medida de ação política concreta para além da estéril aposta penal, percorre os influxos criminalizadores derivados de sua suposta proteção, delineando,
... de sempre 4 do sistema que sofrem cotidianamente a sua intensa ingerência ... As (nem tão) novas formações de uma tendência punitiva à ... comunidade: a saúde, a segurança do trabalho, a integridade ecológica etc ... BARATTA, Alessandro. criminologia crítica e crítica do direito ... -
O reconhecimento ético e jurídico do cuidado familiar: o contexto da síndrome congênita do vírus zika no Brasil
O presente artigo trata do reconhecimento ético e jurídico das relações de cuidado desenvolvidas no âmbito afetivo familiar. Parte-se da descrição da situação concreta de demandas por cuidados que se apresentam às famílias no contexto da epidemia da síndrome congênita do vírus Zika, incidente no Brasil em 2015 e 2016, para se analisarem as contribuições teóricas à discussão sobre a proteção das...
... Assim, a interdependência revela sua dimensão ecológica, isto é, a compreensão da realidade em termos de suas conexões, fazendo ... Globekner O. A., Cornelli G ... e a adequação dessa ingerência. A atuação construtiva e justa do Estado sobre o âmbito familiar passa ... -
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
A indústria cosmética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de produtos, ocasiona um sofrimento desnecessário, uma vez que vários testes podem ser trocados por métodos substitutivos. Contudo, as experiências científicas com animais ainda são orientadas pelo paradigma cartesiano, que é caracterizado pela certeza e pelo apego à ordem. O método...
... , como se percebe durante todo o trabalho, vê-se, além da ingerência da esfera da regulamentação pelos poderes econômicos e comerciais ... ção com o todo, por sua vez, é deinida como holística, ecológica e/ou organísmica 29 ... Pode-se depreender que a ecologia implantou ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... excluir qualquer pessoa das vantagens da coisa; de repelir a ingerência alheia, que é o seu aspecto externo, por onde este direito mais ... -se, também, como instrumento intermediário, a compensação ecológica, que possibilita a substituição dos recursos naturais lesados por outros ...
-
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... excluir qualquer pessoa das vantagens da coisa; de repelir a ingerência alheia, que é o seu aspecto externo, por onde este direito mais ... -se, também, como instrumento intermediário, a compensação ecológica, que possibilita a substituição dos recursos naturais lesados por outros ...
-
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... excluir qualquer pessoa das vantagens da coisa; de repelir a ingerência alheia, que é o seu aspecto externo, por onde este direito mais ... -se, também, como instrumento intermediário, a compensação ecológica, que possibilita a substituição dos recursos naturais lesados por outros ...
-
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... excluir qualquer pessoa das vantagens da coisa; de repelir a ingerência alheia, que é o seu aspecto externo, por onde este direito mais ... -se, também, como instrumento intermediário, a compensação ecológica, que possibilita a substituição dos recursos naturais lesados por outros ...
-
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... excluir qualquer pessoa das vantagens da coisa; de repelir a ingerência alheia, que é o seu aspecto externo, por onde este direito mais ... -se, também, como instrumento intermediário, a compensação ecológica, que possibilita a substituição dos recursos naturais lesados por outros ...
-
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... excluir qualquer pessoa das vantagens da coisa; de repelir a ingerência alheia, que é o seu aspecto externo, por onde este direito mais ... -se, também, como instrumento intermediário, a compensação ecológica, que possibilita a substituição dos recursos naturais lesados por outros ...
-
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... excluir qualquer pessoa das vantagens da coisa; de repelir a ingerência alheia, que é o seu aspecto externo, por onde este direito mais ... -se, também, como instrumento intermediário, a compensação ecológica, que possibilita a substituição dos recursos naturais lesados por outros ...
-
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... excluir qualquer pessoa das vantagens da coisa; de repelir a ingerência alheia, que é o seu aspecto externo, por onde este direito mais ... -se, também, como instrumento intermediário, a compensação ecológica, que possibilita a substituição dos recursos naturais lesados por outros ...
-
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... excluir qualquer pessoa das vantagens da coisa; de repelir a ingerência alheia, que é o seu aspecto externo, por onde este direito mais ... -se, também, como instrumento intermediário, a compensação ecológica, que possibilita a substituição dos recursos naturais lesados por outros ...
-
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... excluir qualquer pessoa das vantagens da coisa; de repelir a ingerência alheia, que é o seu aspecto externo, por onde este direito mais ... -se, também, como instrumento intermediário, a compensação ecológica, que possibilita a substituição dos recursos naturais lesados por outros ...