ingerência ecológica
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... de aumento de participação democrática, eficaz e de ingerência nos rumos dos modelos de políticas públicas. Entende-se que essa ... de desenvolvimento econômico e os princípios da proteção ecológica, pois tais princípios, segundo o relator, são expressos no texto ... -
A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo...
... instrumento de desajustes econômicos e sociais reclamando uma ingerência interventiva do Estado mais aguerrida, de maneira a reequilibrar os ... crescimento “verde” com a adoção de práticas da economia ecológica, com a redução do desmatamento e novas formas de extrativismo do setor ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... Para tal, a Engenharia Rural, aplicada segundo a concepção ecológica, busca industrializar a energia dos pingos de água das chuvas intensas, ... a produção e a distribuição, evitando, especialmente, a ingerência de atravessadores; ... - fortalecer as cooperativas de artesanato, dando ...
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Lei Federal N. 13.800/2019: aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
... 9.985/2000 fazem parte dessa categoria as Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio de Vida ... O fundo patrimonial não tem poder de ingerência sobre a autonomia da instituição apoiada, existindo apenas a ...
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Decisão da Presidência nº 1907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2017
... Essa óptica revela que toda ingerência brasileira no regime jurídico de Itaipu seria violadora da soberania do ... forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ...
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Poder público tem dever de transformar unidades de conservação em realidade
Estado tem dever de transformar áreas de conservação em realidade
... Não há ingerência indevida do Poder Judiciário na esfera de competência do Poder Executivo ... de, sincera e eficazmente, zelar pela sua integridade físico-ecológica e providenciar os meios para sua gestão técnica, transparente e ... -
A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... Amaral 194 esclarece a questão ao ponderar que a ingerência estatal por direção se concretizará quando o Estado instituir tributo ... ípios tributários e os ambientais, posto que “a tributação ecológica sincroniza princípios tributários e ambientais, enquanto componente do ...
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Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... não só a diversidade cultural, mas a sustentabilidade ecológica em suas intervenções (BRASIL, 2007) ... Não é, porém, o que ... ingerência, internacionalização etc.” (BRASIL, 1996, p. 24) ... Em seu ... -
A autonomia da posse no Código Civil
... densidade social, em que se verifica o poder fático de ingerência socioeconômica sobre determinado bem da vida”. 15 Verifica-se ... : algumas reflexões críticas a partir das bases da economia ecológica e sobre a necessidade de um novo direito público. In: Revista Novos ...
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Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Direito...
... sadio, acrescido ainda pelo “ despertar ” da consciência ecológica decorrente dos anúncios do IPCC (Painel I ntergovernamental sobre ... -AGO 2019 392 desse dever pelo Estado, não encerra suposta ingerência ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... próximo a estacionamento público, ainda que sem qualquer ingerência" em sua administração ou responsabilidade legal por sua segurança. ( ... )\xE2" ... forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a ...
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Decisão da Presidência nº 826824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... da agricultura familiar, a configurar indevida ingerência do Legislativo na competência exclusiva do Executivo Municipal, de ... aula ou em atividades extraclasse, a qualidade da alimentação ecológica; f) potencializar atividades educativas na temática; g) prestar contas ...
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Direito Penal
... ão foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ... (C) a ingerência, denominação dada à posição de garantidor decorrente de um ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1. Ainda que o princípio da soberania impeça qualquer ingerência do Poder Judiciário Brasileiro na efetivação de direitos relativos a ... ou sub-bacias hidrográficas, tendo em mente a concorrência ecológica instaurada nesse cenário, em que o dano potencial ou real, direto ou ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... ingerência do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo ... 12. A Lei Y do ... a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica (art. 11, caput , da Lei 9.985/00), como parece ser o ...
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A necessidade de criação de organismos internacionais de resolução de conflitos em matéria ambiental diante da reconstrução da soberania estatal
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de uma governança ambiental a nível global vislumbrada a partir da substituição ou fortalecimento do atual e, pouco eficaz, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) por uma organização internacional capaz de vincular os estados no cumprimento das obrigações ambientais assumidas, nos moldes da Organização Mundial do...
... Procura-se estabelecer um parâmetro de ingerência ambiental através da reconstrução do conceito de soberania estatal ... soberania nacional, a fim de se evitar o agravamento da crise ecológica" que vivemos ... Ressalte-se que não é defensável a tese de mitigaç\xC3" ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... submetendo-a à Câmara Setorial de Agricultura Ecológica - CSAE, para avaliação e aprovação ... Esta última etapa ocorreu no ... ação civil pública que resulta em ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas na área de ... educação, ...
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Sindicato. Futuro?
... sinalizando projeto para criação de um Partido da Causa Ecológica. Saltou de 5 deputados federais em 2002 para 14, em 2010, mas ficou sem ... Pensando na autonomia plena, na liberdade vedada a ingerência e intervenção da administração pública, não se pode desprezar o ...
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Direito Constitucional
... ingerência do Estado na esfera individual. Daí a denominação “garantia”, ... (D) que a fauna e a flora tenham sua função ecológica ampliada ... (E) que o casamento religioso tenha efeito civil, ...
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Da conservação pelo poder público do casario colonial de ouro preto em risco: processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural propter rem à luz do precedente TJMG n.º 1.0461.15.003684-0/001
... como ramo do gênero Direito Ambiental, integrando a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana, de natureza fundamental, difuso, ... de competência do Poder Executivo, não há que se falar em ingerência indevida do Poder Judiciário, ou mesmo ofensa ao princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000862-03.2019.5.06.0231), 28-04-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário do CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS LTDA., por ausência de interesse jurídico processual, na parte em que ela requer o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA....
... ção de serviços do Reclamante, repita-se, sem qualquer ingerência da 2ª Reclamada FCA, ora Recorrente." ... O Juízo de primeiro grau ... recolhia o lixo no banheiro público, coletava para uma ILHA ECOLÒGICA, sem luvas, e mascaras, de acordo com a Ficha de EPI, ou seja, epi's ... -
Acórdão nº 1.0000.17.090623-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - DESCARTE DE EFLUENTES EM CURSOS DE ÁGUA - INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO - OBRAS DE INFRAESTRUTURA - NECESSIDADE - OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE - RESPONSABILIDADE AFERIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO - DANO MORAL...
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Acórdão, Processo nº 0008517-43.2007.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... ingerência"; ... d) dada a invasão da propriedade concedida a Furnas para a instalaç\xC3" ... 04/1985, especificando como reserva ecológica as formações florísticas e as áreas de florestas de preservação ...
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Decisões Monocráticas nº 852978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica" e provoquem a extinção de espécies, tal como previsto no inciso VII do \xC2" ... inerente à cidadania, sem que isso caracterize indevida ingerência do Judiciário na esfera de discricionariedade administrativa. 4 ...
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Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... reguladoras ... O mesmo ocorre na seara ecológica, onde a realidade ... demonstra que a complexidade e a rapidez da ... obstam a atuação estatal cuja ingerência venha a eliminar, reduzir ou ... Documento assinado digitalmente conforme ...