inquilino pode ser sindico
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Acórdão Nº 0716457-69.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-10-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA ABERTA OU PERMANENTE. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. QUÓRUM DE VOTAÇÃO. FORMAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS PRESENTES NA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. JUSTA CAUSA PARA A DESTITUIÇÃO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO DE
... DESTITUIÇÃO DE ... SÍNDICO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA ... ; ii) presidência da assembleia por inquilino sem procuração do proprietário para ... pode ser uma alternativa para casos específicos, nos ... -
Processo nº 0045143-24.2011.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão de Contrato de Locação Comercial e de Reparação de Danos Movida Pelo Locatário. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Acolhimento Do Pleito Reconvencional para Condenação Do Do Inquilino Ao Pagamento Dos Aluguéis e Acessórios Da Locação Impagos, Bem como Da Multa. Redução Do Valor Desta Última. Provimento Parcial Do Recurso.
... DO INQUILINO AO PAGAMENTO DOS ... síntese, que não pode arcar com a multa pela rescisão, porque ... síndico ... -
As respostas desta edição são do advogado Arnon Velmovitsky
... de compra e venda citado pelo leitor não pode ser registrado no cartório de registro de ... ção do condomínio: proprietário ou inquilino? ... Francisco Andrade ... Por e-mail ... Ao ... Eles estão há 20 anos no cargo de síndico. Em vista de uma atualização da convenção, os ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Características da superfície: 1) Pode ser gratuita ou onerosa. Neste último caso, a ... de direito sobre ela, incumbirá ao síndico ou ao administrador dar cumprimento aos referidos ... sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos ...
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Locação por temporada e as mod ernas formas de ocupação do imóvel urbano
... ão climática, bem como em relação ao inquilino ser domiciliado em outra cidade, estabelecidas no ... Portanto, o locatário pode estar pretendendo aproveitar seu período de ... Ato individual de síndico que proíbe a locação, por aplicativos, em ...
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Processo nº 0476930-69.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... síndico" do imóvel em que este informou\xC2" ... inquilino ... da cliente ora recorrente, não se pode olvidar que ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... Deste modo, através de uma procuração pode-se autorizar alguém a receber salários, receber ... impugná-los, propor a destituição de síndico ou de administrador; concordar ou não com a ... o fim especial de promover o despejo do inquilino ... do apto ...
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Acórdão Nº 0001042-19.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SENTENÇA ... EXTINTIVA EM RELAÇÃO AO SÍNDICO, PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA, E DE ... Ressalta que a má administração pode ensejar a ... responsabilização do síndico ... ção que levou ao conhecimento do inquilino seu inadimplemento com as taxas ... condominiais, ...
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Acordao N° 1663202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Multas por infrações às normas condominiais. Atitudes antissociais. Multas aplicadas ao locatário. Questão debatida em outra ação. Sentença mantida. 1. O art. 1. 337, parágrafo único, do cc, dispõe que ?o condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou...
... quando as condutas praticas pelo inquilino, possam repercutir na esfera pessoal de outros ... 1. O Condomínio, representado pelo síndico, ... pode demandar o "condômino nocivo", a fim ... -
Responsabilidade civil por danos causados por locatário de imóvel em condomínio que celebrou a locação por aplicativo
... 9 Levando-se em conta, por fim, que tudo pode ser feito facilmente por meio do aplicativo ou ... do imóvel, o locador é informado, pelo síndico, de problemas que ocorreram envolvendo o ... é que se transferia a posse direta ao inquilino e, então, a relação jurídica começava a ...
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Decisao Nº 0170121-14.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-10-2023
... CONDOMINIAIS POR “PERSEGUIÇÃO” DO SÍNDICO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUTIVO DA ... dizer se estava funcionando; que não se pode utilizar vidro na área da piscina; que não ... para que seja o Autor/Reconvindo, inquilino da unidade 07 do Condomínio Terrazzo Rio ...
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As respostas desta edição são do advogado Arnon Velmovitsky
... Síndico quer voltar atrás ... Em duas assembleias ... Nessas condições, a pessoa jurídica pode integrar o conselho consultivo, cabendo ao seu ... Inquilino sem ficha cadastral ... Pode um inquilino, que se ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... — o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º Quando o inventariante for dativo, ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Novo Código de Processo Civil
... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... — o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1º Quando o inventariante for dativo, os ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Novo CPC
... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... — o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º Quando o inventariante for dativo, ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... - o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1º. Quando o inventariante for dativo, os ... inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º Quando o inventariante for dativo, os ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
- Cartas e mensagens
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Acórdão Nº 0010475-73.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÕES E ADULTERAÇÕES DE SINAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CP, ART. 180, CAPUT, E 311, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRÉDIO COMERCIAL. ACESSO A ÁREA DE GARAGENS. AUTORIZAÇÃO DO PORTEIRO. ANUÊNCIA TÁCITA DO SÍNDICO. 2. RECEPTAÇÃO. PROVA DA AUTORIA. PALAVRAS DE TESTEMUNHAS. CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO. 3. PROVA DO DOLO....
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 4º O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou ... III - a massa falida, pelo síndico; ... IV - a herança jacente ou vacante, por seu ... Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao usufrutuário, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0431483-24.2013.8.19.0001 (Criminal), 29-04-2021
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Desabamento dos Edifícios Liberdade, Colombo e Treze de Maio, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, em janeiro/2012. Indenização à família da vítima fatal, que dava aulas no local e no momento do acidente. Sentença de improcedência. Manutenção. Fatos supervenientes que afetaram o potencial financeiro da parte. Acolhimento
... ário do imóvel, que era também síndico do ... condomínio e assíduo frequentador do ... materiais e morais, haja vista, que não se pode admitir ... que direitos da personalidade, com ... “tenho o inquilino do andar, Sr. Sérgio, da empresa T.O ... -
As respostas desta edição são do advogado Hamilton Quirino
Divisão de ... cota extra ... Sou síndico de um edifício de 56 apartamentos. Por ocasião ... Ela pode manter um livro inacessível aos condôminos? Ela ... É ilegal a cobrança, ao inquilino, de quaisquer taxas decorrentes da ...
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As respostas desta edição são do advogado Arnon Velmovitsky
de propriedade ... O síndico e o conselho estão pedindo que os 200 ... Pode-se pedir a anulação de assembleias onde ... que estabelece a obrigatoriedade do inquilino pagar seguro contra incêndio em companhia de ...
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Acórdãos nº 1076440-21.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... ínio em ação ajuizada por inquilino que impugnava errônea medição ... 227 do STJ (“A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”). Contudo, devem ... acometiam diariamente, procuravam o síndico com o intuito de ver seus problemas ...
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Usucapião extrajudicial e legitimação fundiária
... ão extrajudicial? A servidão aparente, que pode" ser objeto de usucapião (art. 1.379, parágrafo \xC3" ... Assim é que, por exemplo, o inquilino, na vigência do contrato, não tem posse ... síndico anuindo com o ato requerido (artigos 4º a 7º do ...